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Questões de Concurso sobre Justa causa
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Simara, responsável pelo departamento de recursos humanos da empresa WYZ Tecnologia Ltde., com objetivo de atualização dos cadastros do e-social, solicitou e todos os empregados informações cadastrais (endereços, números de documentos e Informações pessoais), que foram inseridas em uma planilha, juntamente com informações dos valores de salários e demais benefícios auferidos por cada um deles. Após a atualização dos cadastros do e-social, Simara enviou à planilha de Informações a dois outros empregados, como anexo a uma mensagem de e-mail na qual escreveu “olhem só como tem gente privilegiada nessa empresa, que ganha muito mais do que deveria...”, No entanto, por equivoco, ao enviar a mensagem Simara também colocou como destinatário um endereço de e-mail geral da empresa, circunstância qual implicou na publicização ampla dos dados constantes da planilha. Tomando conhecimento do fato, a empresa dispensou Simara por justa causa. Nesse contexto,
A
caracterizada a justa causa, fundada em mau procedimento e violação de segredo da empresa.
B
caracterizada a justa causa, fundada em incontinência de conduta e violação de segredo da empresa.
C
a exteriorização de dados pessoais estruturados pela reclamada, por absoluta falta de consentimento dos seus titulares, trata-se de ato grave, mas não se caracteriza como justa causa por não haver previsão a respeito no Lei Geral de Proteção de Dados.
D
considerando que a divulgação dos dados para todos os empregados da empresa não decorreu de ato intencional, Simara não praticou atos capazes de sublimar a fidúcia mantida com o empregador, não havendo que se falar em justa causa.
E
considerando que as informações apenas foram divulgadas no âmbito da empresa, sem acesso de pessoas externas, não há que se falar em justa causa, sendo cabível apenas advertência.
Nos exatos termos da CLT, é correto afirmar que
A
a Condenação criminal do empregado, sem ocorrência do trânsito em julgado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.
B
a denúncia criminal formalizada contra empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.
C
embriaguez fora do serviço, não habitual, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.
D
violação de segredo da empresa não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.
E
prática constante de jogos de azar constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.
De acordo com a lei trabalhista, mesmo tendo estabilidade em decorrência dos anos de serviço prestados na empresa, João poderia ter sido despedido por justa causa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Constituem obrigações impostas ao empregador proceder à anotação da extinção do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, bem como realizar a comunicação determinada aos órgãos competentes, além de efetivar o pagamento das verbas rescisórias até dez dias contados a partir do término do contrato (Art. 477 da CLT). A extinção do contrato de trabalho pode se dar em razão de falta praticada por uma das partes. Entre as hipóteses legais previstas na CLT, considera-se justa causa do empregado:
A
Ato de probidade.
B
Hábito de embriagar-se, mesmo fora do horário e do local de trabalho.
C
Ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, em caso de legítima defesa.
D
Condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.
A perda ou a suspensão da habilitação para o exercício profissional, em decorrência de conduta culposa ou dolosa do empregado, constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
A denominada “justa causa do empregador” são hipóteses nas quais o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, conforme prevê o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Acerca do tema, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de justa causa do empregador:
A
O empregador não cumprir as obrigações do contrato
B
O empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo
C
O empregado correr perigo manifesto de mal considerável
D
O empregador trabalhar com desídia no desempenho das respectivas funções
É considerada uma hipótese de justa causa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:
A
desídia no desempenho das respectivas funções, caracterizada pelos atos que importem em concorrência desleal ou prejuízo ao empregador.
B
a incontinência, que se dá quando o empregado desrespeita o empregador com expressão desrespeitosa, ou pratica os crimes de calúnia, injúria ou difamação.
C
o ato de improbidade, agindo de maneira ímproba o empregado que, por exemplo, comete furto ou roubo de materiais da empresa.
D
a condenação criminal, desde que a sentença já tenha sido alcançada pelo trânsito em julgado, ou ainda, quando nesta tenha sido determinada a suspensão condicional do processo.
E
a exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
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