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Questões de Concurso sobre FGTS
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Camélia é empregada da funerária Além da Eternidade desde 2020 e pretende entrar em acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual. Seu salário é de R$ 1.800,00 e o saldo do FGTS em sua conta vinculada é de R$ 2.500,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado e a indenização do FGTS deverão ser, respectivamente, de
A
R$ 1.800,00 e R$ 500,00
B
R$ 900,00 e R$ 500,00
C
R$ 720,00 e R$ 400,00
D
R$ 900,00 e R$ 400,00
E
R$ 1.080,00 e R$ 600,00
A um funcionário da Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, nas hipóteses legais, é devido o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, pois este é uma garantia constitucional assegurada a:
A
todos os servidores públicos.
B
todos os trabalhadores celetistas.
C
empregados e servidores públicos.
D
empregados públicos, exclusivamente.
Considerando que um de seus dependentes foi diagnosticado como portador do vírus HIV, Melina, a fim de custear o tratamento, pretende levantar o saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS e, para isso, formulou requerimento junto à Caixa Econômica Federal. O pedido de Melina, com base na legislação, será
A
indeferido, tendo em vista que a lei restringe a movimentação da conta vinculada ao FGTS à hipótese em que o titular da mesma é portador do vírus HIV, não se estendendo a previsão aos dependentes.
B
indeferido, tendo em vista que o fato de o titular da conta ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV não é previsto entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada ao FGTS.
C
indeferido, tendo em vista que para a movimentação da conta vinculada ao FGTS não basta que o titular da conta ou qualquer de seus dependentes seja portador do vírus HIV, sendo necessário o diagnóstico de doença grave consequente.
D
deferido, tendo em vista que o titular da conta do FGTS tem livre movimentação sobre o valor nela depositado em decorrência do seu contrato de trabalho.
E
deferido, tendo em vista tratar-se de hipótese que autoriza a movimentação da conta vinculada ao FGTS.
Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as) regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.
A
Dayse, que possui deficiência e necessita, por prescrição, adquirir órtese para promoção de acessibilidade.
B
Lúcio, que, nos termos do regulamento próprio, possui doença rara, assim reconhecida pelo Ministério da Saúde.
C
Júlia, que extinguiu seu contrato de trabalho por acordo, em consenso com o empregador, na forma da CLT.
D
Miguel, que pretende utilizar 30% do seu saldo para integralização de cotas do FI-FGTS.
E
Ronildo, que tem 72 anos de idade.
Assinale a alternativa correta em relação à extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador, conforme prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
A
O empregado terá direto ao aviso prévio integral.
B
O empregado não poderá movimentar a conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
C
O empregado poderá ingressar no Programa do seguro-desemprego.
D
A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será devida pelo empregador pela metade.
E
O décimo terceiro salário será pago pela metade pelo empregador.
A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:
A
despedida sem justa causa, exceto a indireta, e na extinção contratual por culpa recíproca.
B
aposentadoria concedida pela Previdência Social, desde que não seja por invalidez, e extinção contratual por acordo entre empregado e empregador.
C
aposentadoria concedida pela Previdência Social, em qualquer modalidade, e pedido de demissão há menos de 2 (dois) anos.
D
extinção do contrato por prazo determinado, exceto dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/74.
E
quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.
A
O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.
B
A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.
C
A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.
D
O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.
Após 6 meses de vigência de um contrato de emprego, Ênio e seu empregador acertaram a extinção dele por mútuo consenso (distrato), com aviso prévio trabalhado.
Das hipóteses abaixo, marque aquela que contempla um direito, com o seu contorno exato, que será recebido por Ênio.
A
7/12 avos de 13º salário proporcional.
B
Férias proporcionais de 7/12 avos.
C
Saque limitado a 80% do FGTS depositado.
D
Metade do valor do aviso prévio.
E
Indenização de 40% sobre o FGTS.
Sócrates e a sua empregadora, a empresa de transportes Carga Pesada, pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por acordo mútuo. O contrato vigora há 8 meses, sendo o último salário de Sócrates no valor de R$ 1.800,00, e o saldo da conta do FGTS de R$ 1.000,00. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, sabendo-se que pelo acordo o aviso prévio será indenizado, o referido empregado fará jus, nessa modalidade de rescisão, a
A
R$ 1.800,00 de aviso prévio, R$ 200,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo total do FGTS.
B
R$ 900,00 de aviso prévio, R$ 200,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 800,00 do FGTS.
C
R$ 1.800,00 de aviso prévio, R$ 400,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 500,00 do FGTS.
D
R$ 900,00 de aviso prévio, R$ 240,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 800,00 do FGTS.
E
R$ 1.080,00 de aviso prévio, R$ 240,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo total do FGTS.
No que se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta.
A
O empregador ou o responsável está obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Poder Público por meio de sistema de escrituração digital na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
B
Os recolhimentos efetuados na rede arrecadadora relativos ao FGTS deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal até o primeiro dia útil subsequente à data do recolhimento, observada a regra do meio de pagamento utilizado, data em que os respectivos valores serão incorporados ao FGTS
C
O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações
D
As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS
Quanto ao FGTS, nos termos da legislação aplicável:
A
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado, a conta vinculada no FGTS só poderá ser movimentada por seus dependentes após o prazo de 1 ano de sua morte.
B
Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 5% ao ano.
C
Os empregadores são obrigados a realizar os depósitos relativos ao FGTS dos empregados afastados para a prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho, com exceção dos empregados contratados por prazo determinado.
D
O empregado dispensado sem justa causa poderá movimentar as contas vinculadas do FGTS, quando sujeito à sistemática do saque-rescisão ou do saque-aniversário, porque não deu causa à rescisão contratual.
E
Quando o trabalhador permanecer 5 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, os saldos das contas vinculadas serão incorporadas ao patrimônio do fundo, resguardado o direito de o beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido.
Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é correto afirmar:
A
Para fins de apuração e lançamento, considera-se quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador.
B
O contencioso administrativo interrompe o prazo prescricional para a cobrança de eventuais débitos.
C
No contencioso administrativo, a data de publicação da liquidação do crédito será considerada como a data de sua constituição definitiva, a partir da qual será retomada a contagem do prazo prescricional.
D
A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o início de procedimento administrativo ou a medida de fiscalização suspendem o prazo prescricional para a cobrança de valores não quitados.
E
Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até 20 anos após o fim de cada contrato.
De acordo com a CLT, analise as afirmativas que tratam sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
-
I. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, podendo ser movimentada a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na data limitada até 80% do valor dos depósitos.
III. O empregador efetuará o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da lei, com base na remuneração estipulada no contrato celebrado, quando se tratar de contrato intermitente.
IV. Por acordo entre as partes, no momento da rescisão do contrato de trabalho, será devida a metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
-
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foi criado pensando em trazer uma forma de compensação aos trabalhadores que optassem por esse sistema e não pelo sistema da Estabilidade Decenal. Assim, já que os empregados não poderiam mais adquirir estabilidade no emprego, salvo de forma provisória, passaram a ter um fundo que seria uma garantia para uma possível despedida sem justa causa, e que poderiam sacar quando ficassem desempregados após uma despedida injusta. Além dessa possibilidade de movimentar a conta do FGTS, existem outras tantas possibilidades, dentre as quais:
A
No caso do trabalhador que for acometido de neoplasia maligna, no entanto, caso isso ocorra com qualquer de seus dependentes, não terá o direito de levantar o fundo.
B
Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos.
C
Quando o empregado pedir demissão de seu emprego.
D
Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.
E
Quando o empregado ou qualquer de seus familiares estiver em estágio terminal, em razão, de doença grave.
O prazo mensal para a entrega da GFIP é o dia 5 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em caso de falecimento do trabalhador, sua conta do FGTS poderá ser movimentada por dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O vale-transporte não possui natureza salarial e não é incorporado à remuneração. Portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
É um aplicativo desenvolvido pela Caixa para o empregador. Disponível gratuitamente, a ferramenta toma o processo de recolhimento regular do FGTS mais ágil e seguro. O sistema é destinado a todas as pessoas físicas, jurídicas e contribuintes equiparados a empresa, sujeitos ao recolhimento do FGTS, e é responsável por consolidar os dados cadastrais e financeiros dos contribuintes e trabalhadores para repassar ao FGTS e à Previdência Social. Trata-se do
A
SEFIP.
B
SICALC.
C
CAGED.
D
RAIS.
E
DIRF.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O certificado de regularidade do FGTS (CRF) é um documento que possui a finalidade de comprovar que uma empresa está em dia com os depósitos ou pagamentos do FGTS de seus colaboradores. A apresentação desse documento é obrigatória caso o dono da empresa queira se mudar para outro país.
C
Certo
E
Errado
Existe previsão legal para saque do FGTS em caso de extinção total da empresa ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado