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Questões de Concurso sobre FGTS
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A respeito do FGTS, assinale a alternativa correta.
A
O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel desde que novo, na planta.
B
Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
C
O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 5 (cinco) de cada mês.
D
O depósito equivale a 6% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CL T. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 3%.
E
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido por justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
A respeito da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), assinale a alternativa correta.
A
Pode ser utilizada para recolhimento dos depósitos do FGTS do mês da rescisão e de até três meses anteriores, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições sociais instituídas por lei.
B
O saldo, base para o cálculo da rescisão, pode ser obtido por meio do aplicativo Cliente, Portal do Empregador ou sistema de folha de pagamentos da empresa, na opção Carga das Informações. Os valores 1não podem ser incluídos manualmente.
C
Os locais de recolhimento são bancos conveniados, autoatendimento, Internet Banking CAIXA e unidades lotéricas, sendo que para este último o valor é limitado a R$1.500,00.
D
Havendo o pagamento da GRRF em canais alternativos no sábado, domingo e feriado nacional ou último dia útil do ano será considerado como data de recolhimento o primeiro dia útil imediatamente posterior.
E
É utilizada exclusivamente para o recolhimento do FGTS e do aviso prévio indenizado.
O Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS, previsto no artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal/1988, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. A Lei nº 8.036 de 1990, dispõe sobre o FGTS e determina que os empregadores devem depositar 8% sobre a remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, em conta bancária vinculada, até o dia 07 de cada mês. São consideradas parcelas (verbas) componentes da remuneração, para fins de cálculo do valor a ser recolhido:
A
O valor fixo estipulado como salário, a ajuda de custo e o auxílio-alimentação, mesmo quando não pago em dinheiro.
B
A importância paga, habitualmente, a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação e as diárias para viagem a serviço.
C
O prêmio ou abono pago ao empregado, mesmo que não incorporado ao contrato de trabalho e ajuda de custo habitual.
D
As gratificações legais, a importância paga como diárias para viagem e as comissões pagas pelo empregador.
E
O salário, compreendido como a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Existe previsão legal para saque do FGTS em caso de extinção total da empresa ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que Joana tenha acabado de se tornar mãe e vá gozar da sua licença maternidade pelo período de seis meses. Nesse caso, durante esse período, o empregador de Joana ficará isento do depósito correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, na conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
C
Certo
E
Errado
O FGTS é um valor pago pela empresa e não deve ser descontado do colaborador.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa com a situação em que o FGTS não poderá ser sacado.
A
Aposentadoria por invalidez.
B
Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias.
C
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
D
Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual.
E
Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa.
Ano:
2020
Analise as assertivas abaixo:
I – A Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que o salário in natura e todas as outras vantagens pagas direta ou indiretamente pelo empregador ao trabalhador em razão da relação de emprego são consideradas remuneração, no que se harmoniza com os artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.
II – A distinção entre salário e remuneração é meramente semântica, não apresentando importância prática.
III – A base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço compreende apenas o salário, não sendo integrado pelas gorjetas pagas ao empregado por terceiros.
IV – A base de cálculo da contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social compreende o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Marlene poderá sacar o seu FGTS, incluído o saldo de todas as contas pertencentes a ela, mediante apresentação de atestado médico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Pedro recebe mensalmente R$ 1.200,00 de salário na função de soldador, tendo sido contratado em janeiro de 2019. Além disso, seu empregador lhe paga R$ 300,00 de prêmio assiduidade caso Pedro não falte injustificadamente ao trabalho durante o mês. Ainda, ele recebe R$ 50,00 de ajuda de custo todo mês em razão de deslocamentos que faz com sua moto para entregar peças a clientes. Com base nos dispositivos que regulamentam a remuneração no Direito do Trabalho em vigor e os reflexos desta nos recolhimentos fundiários, assinale a alternativa correta.
A
Incidirá FGTS sobre todas as verbas recebidas por Pedro, já que, uma vez habituais, integram sua remuneração para todos os fins.
B
O FGTS será calculado apenas sobre o salário de Pedro. Os valores recebidos a título de prêmio e ajuda de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração e não compõem a base de cálculo do desconto do FGTS.
C
Segundo a legislação trabalhista vigente, o prêmio e a ajuda de custo não integram a remuneração para fins de cálculo do FGTS, mas sobre essas verbas incidirão encargos previdenciários.
D
O prêmio tem natureza salarial, pois está vinculado diretamente à prestação de serviços pelo trabalhador e sobre ele incidirá o FGTS. Já a ajuda de custo é de natureza indenizatória, visto que busca custear os gastos de manutenção que Pedro tem com sua moto, logo não incide sobre essa verba o FGTS.
Com relação ao FGTS, cujo recolhimento é uma obrigação da empresa, assinale a alternativa correta que diz respeito a alíquota que deve ser recolhida sobre a remuneração do empregado:
A
11%.
B
8%.
C
10%.
D
13%.
Dentre os direitos dos trabalhadores, encontra-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS. O FGTS é uma poupança forçada suportada exclusivamente pelo empregador, ou seja, mensalmente, o empregador vai ser obrigado a efetuar um depósito específico.
Quanto ao instituto do FGTS, pode-se afirmar que:
A
A conta do trabalhador vinculada no FGTS não pode ser movimentada para compra da casa própria.
B
Nos contratos por prazo determinado, o empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS.
C
O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
D
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
Considere os quatro casos hipotéticos a seguir:
Mercedez ficou viúva e, como herdeira legal, terá direito a sacar os depósitos do FGTS de seu marido, que teve um ataque cardíaco fulminante quando jogava bola com seus amigos no final de semana. Ernesto fez um acordo com seu empregador para rescindirem seu contrato de trabalho e poderá sacar os depósitos do FGTS. Vilma foi injustamente dispensada e Marcelo ingressou com reclamação trabalhista ficando caracterizada a rescisão indireta de seu contrato de trabalho por culpa do empregador. No tocante à indenização sobre o saldo do FGTS, para o empregado,
A
Mercedez não terá direito à referida multa; Ernesto tem direito a 20% e tanto Vilma como Marcelo terão direito à multa de 40%.
B
todos terão direito à multa de 20%, exceto Vilma que tem direito a 40%.
C
todos terão direito à multa de 40%, exceto Mercedez, que não tem direito à referida multa.
D
Mercedez e Marcelo não terão direito à referida multa; Ernesto tem direito a 20% e Vilma a 40%.
E
Mercedez e Marcelo terão direito à multa de 20%; Ernesto e Vilma terão direito a 20%.
Encargos sociais sobre a mão de obra são encargos obrigatórios, exigidos pelas Leis Trabalhistas ou resultante de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. No quadro abaixo, relacione a coluna 1, que contém tipos de encargos sociais, com a coluna 2, que indica sua respectiva porcentagem, e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
COLUNA 1 | COLUNA 2 |
(1) Previdência Social | ( ) 14,79% |
(2) FGTS | ( ) 3,00% |
(3) Seguro para Acidentes de Trabalho | ( ) 20,00% |
(4) Férias | ( ) 11,09% |
(5) 13º Salário | ( ) 8% |
A
(5); (2); (1); (4); (3)
B
(4); (3); (2); (5); (1)
C
(5); (3); (2); (4); (1)
D
(4); (3); (1); (5); (2)
A obrigatoriedade do depósito do FGTS em situação de afastamento do trabalho só ocorre quando:
A
Houver abandono de emprego por até 45 dias.
B
Quando ocorrer licença para tratamento de saúde até 30 dias.
C
Quando houver condenação criminal de até 24 meses.
D
Quando houver licença por acidente de trabalho ou doença profissional.
Acerca do FGTS, é correto afirmar que:
A
em caso de rescisão de contrato por culpa recíproca, cabe ao empregador depositar na conta vinculada importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.
B
em havendo nulidade do contrato de trabalho em razão de inobservância do concurso público, é devido o depósito na conta vinculada do trabalho, quando mantido o direito ao salário.
C
entre as hipóteses de possibilidade de movimentação da conta vinculada no FGTS pelo empregado, está a aquisição de veículo para deslocamento ao trabalho.
D
o trabalhador poderá adquirir mais de um imóvel, simultaneamente, utilizando recursos do FGTS.
E
de acordo com o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal, o direito de o trabalhador postular o pagamento das verbas decorrentes dos depósitos fundiários prescreve em dez anos.
Os dados coletados pela RAIS se constituem em importantes insumos para atender às seguintes necessidades de informação:
1. da legislação da nacionalização do trabalho.
2. de controle dos registros do FGTS.
3. dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários.
4. de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial.
5. de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento
de contribuição para o FGTS é
A
quinquenal, observado o prazo de dois anos após o
término do contrato de trabalho, para os casos em
que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.
B
quinquenal, observando-se os casos em que o prazo
prescricional já estava em curso até 13.11.2014.
C
quinquenal, observado o prazo de dois anos após o
término do contrato de trabalho, para os casos em
que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.
D
trintenária, observando-se os casos em que o prazo
prescricional já estava em curso em 13.11.2014.
E
trintenária, observando-se os casos em que o prazo
prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, sendo dispensados de tal benefício os trabalhadores rurais.
II. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Quanto às relações de trabalho, é correto afirmar que
A
a alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mensal para o menor aprendiz corresponde a 2% sobre a remuneração paga ou devida.
B
não é possível a contratação de pessoal por tempo determinado pelo ente municipal, ainda que para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
frustrada a negociação coletiva em matéria trabalhista, as partes não poderão eleger árbitros.
D
é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
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