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Quanto às relações de trabalho, é correto afirmar que
Quanto às relações de trabalho, é correto afirmar que
A
a alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mensal para o menor aprendiz corresponde a 2% sobre a remuneração paga ou devida.
B
não é possível a contratação de pessoal por tempo determinado pelo ente municipal, ainda que para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
frustrada a negociação coletiva em matéria trabalhista, as partes não poderão eleger árbitros.
D
é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.