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Dentre os direitos dos trabalhadores, encontra-se o Fundo...
Dentre os direitos dos trabalhadores, encontra-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS. O FGTS é uma poupança forçada suportada exclusivamente pelo empregador, ou seja, mensalmente, o empregador vai ser obrigado a efetuar um depósito específico.
Quanto ao instituto do FGTS, pode-se afirmar que:
A
A conta do trabalhador vinculada no FGTS não pode ser movimentada para compra da casa própria.
B
Nos contratos por prazo determinado, o empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS.
C
O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
D
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.