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Questões de Concurso sobre Trabalho extraordinário
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Em um dia normal de trabalho, uma forte tempestade, típica do verão, ocasiona alagamentos nas proximidades de um dos campi da USP. Os empregados públicos estão assustados e com medo de deixar os locais em que desempenham suas atividades. Todos permanecem por 40 minutos no local de trabalho, conversando, estudando ou descansando. Nos termos do art. 4º, § 2º, da CLT, esse período de 40 minutos pode ser considerado
A
busca de proteção pessoal em razão de más condições climáticas, sem direito a remuneração ou banco de horas.
B
período de jornada extraordinária, com direito a cômputo em banco de horas.
C
busca de proteção pessoal em razão de más condições climáticas, com direito a remuneração ou banco de horas.
D
período de jornada extraordinária, sem direito a cômputo em banco de horas, mas com direito a remuneração.
E
período de jornada extraordinária, com direito a remuneração.
Relativamente à jornada de trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a jurisprudência do TST.
A
Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, exceto para jornada de trabalho reduzida.
B
A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo vedada por acordo individual escrito.
C
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
D
Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
E
É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que reduz o intervalo intrajornada fixado na CLT, sendo vedada a supressão.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, a remuneração da hora extra será superior à da hora normal em, pelo menos:
A
25%
B
50%
C
75%
D
100%
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, qual é o direito garantido a todo empregado anualmente, sem prejuízo da remuneração?
A
Licença médica remunerada.
B
Horas extras obrigatórias.
C
Descanso semanal remunerado.
D
Direito ao salário mínimo.
E
Período de férias.
A jornada extraordinária deve ser prestada apenas excepcionalmente e sua regularidade depende do cumprimento dos requisitos previstos em lei: existência de acordo de prorrogação de jornada, cumprimento de no máximo duas horas extras e pagamento das horas extras prestadas. Sobre o pagamento das horas extras, é entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
A
o cálculo das horas extras habituais, para fins de reflexos em verbas trabalhistas, devera levar em conta o número de horas efetivamente prestadas e o valor do salário-hora da data da prestação das horas extras.
B
o adicional de horas extras do empregado comissionista será calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, e utilizando como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
C
o adicional de horas extras dos empregados que cumprem jornada de 40 horas semanais será pago considerando o divisor 220 para o cálculo do salário-hora.
D
o desrespeito à limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias faz com que as horas trabalhadas além das duas sejam pagas como indenização, ou seja, sem natureza salarial.
E
são excluídos do cálculo das horas extras as gratificações legais e os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
A instituição do banco de horas dispensa o acréscimo pecuniário sobre o salário que deveria ser pago pela prestação de horas extraordinárias.
Diante disso, uma determinada empresa busca firmar acordo com os seus empregados com vistas a instituir esse modelo de compensação de jornadas. Para que seja lícito esse acordo, poderá ser realizado
A
individualmente e por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
B
verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
C
individualmente, de forma tácita ou escrita, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.
D
individualmente e por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de sessenta dias.
E
por acordo coletivo, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
A reforma trabalhista foi uma importante mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
Dentre as principais mudanças ocorridas na CLT, pode-se citar:
A
a convenção coletiva nunca terá prevalência sobre a Lei.
B
o trabalho superior a duas horas extras diárias deverá ser comunicado à autoridade competente.
C
por opção do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.
D
o contrato de trabalho não pode ser extinto por acordo escrito entre empregado e empregador.
E
na jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias, a regra é um intervalo para almoço e descanso de, no mínimo, 1 (uma) hora.
Conforme o entendimento do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração de horas extras habituais,
A
não é permitida, dada a excepcionalidade das horas extras.
B
não deve repercutir no cálculo das demais parcelas cuja base de cálculo é o salário.
C
deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
D
deve repercutir apenas no cálculo do FGTS, pois sua repercussão nas demais parcelas caracterizaria bis in idem.
E
deve repercutir apenas no cálculo das férias e da gratificação natalina.
Um colaborador realizou no mês de abril/2023 doze horas extras noturnas. As informações encontram-se a seguir:
Valor do salário mensal | R$ 2.200,00 |
Horas extras noturnas realizadas em abril/2023 | 12 horas |
Valor da hora normal | R$ 10,00 |
Adicional da hora extra conforme convenção coletiva | 50% |
Adicional da hora noturna conforme CLT | 20% |
O valor a pagar referente às horas extras noturnas realizadas no mês de abril/2023 corresponde a:
(Desconsidere o efeito do Descanso Semanal Remunerado – DSR.)
A
R$ 120,00.
B
R$ 150,00.
C
R$ 180,00.
D
R$ 216,00.
Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, que poderão ser autorizadas mediante
A
acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar máximo de 60% superior à remuneração da hora normal.
B
acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.
C
acordo coletivo, devendo ser a remuneração da hora extra 20% superior à remuneração da hora normal.
D
convenção coletiva, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 20% superior à remuneração da hora normal.
E
acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida apenas em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar mínimo de 50%.
Analise as afirmativas abaixo considerando a legislação trabalhista.
- O trabalho aos domingos é permitido, desde que haja acordo entre as partes ou aprovação por convenção coletiva de trabalho.
- O trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado com acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.
- Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
A
Somente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.
B
Nenhum dos empregados indicados no enunciado terá direito a horas extras.
C
Vanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.
D
José e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.
O contrato profissional da área da saúde em setor privado ocorre pelo regime celetista, enquanto no setor público pode ser por esse mesmo regime ou pelo estatutário. Tais regimes seguem a CLT, tendo apenas algumas diferenças, como:
A
o servidor celetista não tem estabilidade garantida
B
o empregado público tem essa garantia, mesmo que tenha sido admitido por meio do concurso público. Sua dispensa poderá ser feita mediante inquérito administrativo que comprove falta grave
C
hora extra: em regra, as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo de 60% quando ocorrerem de segunda a sábado. Em caso de horas extraordinárias no domingo e feriado, o adicional é de 100%
D
adicional noturno: aos empregados que prestam serviço no período noturno é garantida uma remuneração superior ao diurno, com 20% a mais. Caracteriza trabalho noturno aquele realizado das 22 às 5 horas
E
hora extra: em regra, as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo de 50% quando ocorrerem de segunda a sábado, incluindo domingo e feriado
É legal a implementação de banco de horas para a compensação de excesso de horas diárias de trabalho, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses e tenha sido pactuada por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
Certo
E
Errado
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
No que concerne à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
B
O tempo in itinere, que é aquele despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho, pois se trata de tempo à disposição do empregador.
C
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
D
É vedado o regime de compensação de jornada no ordenamento jurídico brasileiro, em qualquer hipótese.
E
Se o empregado for contratado sob regime de tempo parcial, será incabível a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.
Segundo a CLT, a prestação de horas extras habituais não descaracteriza acordo de compensação e o banco de horas.
C
Certo
E
Errado
Uma das alterações nascidas da última reforma trabalhista, em 2017, diz respeito à jornada de trabalho. São exemplos destas mudanças
A
a criação do modelo 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso e a autorização do banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensação de horas ocorra no período máximo de 6 meses.
B
a criação de alternativas sobre o gozo de férias em até três períodos, sendo que um dos períodos deverá ter ao menos 15 dias.
C
a criação de modelos de trabalho de 12 h x 36 h e de 8 h x 16 h, aplicados às áreas de saúde e do ensino fundamental, e o distrato de trabalho, que poderá ser feito em comum acordo entre empregado e empregador.
D
a perspectiva de acordos individuais entre as partes no que tange aos limites de horas-extras e compensações salariais para casos excepcionais relativos à incidência de insalubridade no exercício do trabalho.
E
a autorização do banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensação de horas não ultrapasse o trimestre de sua ocorrência e a criação de diferentes modelos de jornada de trabalho, voltados a categorias profissionais.
Sobre a jornada de trabalho dos empregados da atividade privada, é correto afirmar:
A
O tempo de deslocamento do empregado de sua residência para o local de trabalho, quando fornecido pelo empregador, será considerado como jornada de trabalho.
B
Considera-se jornada de trabalho extraordinária qualquer variação excedente à duração normal do trabalho.
C
O labor prestado além da jornada normal de trabalho deverá remunerado com acréscimo de até 50% sobre o salário hora normal.
D
O regime de compensação de jornada somente poderá ser acordado por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
E
As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequênte, caso não sejam compensadas.
Analise os itens a seguir de acordo com Decreto Lei n.º 5.452/1943 e assinale a alternativa correta.
I – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
II - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
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