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Questões de Concurso sobre Trabalho extraordinário
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Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 18 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2023
Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo deve ter previsão de compensação de horas em até
A
doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.
B
seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras.
C
seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.
D
seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio não fará jus às horas extras não compensadas.
E
doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras, sem direito ao adicional.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
Antônio trabalha para uma determinada empresa, que costuma exigir muito trabalho de seus empregados. Após algum tempo na empresa, o empregador chamou Antônio para fazer um acordo individual para que ele faça três horas extras diárias, para que possa exercer sua função sem a necessidade da empresa ter que contratar mais empregados. O empregado aceita a proposta e começa a laborar sempre com três horas extras a mais por dia, tornando isso algo habitual. Com base no entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.
A
Antônio deverá receber o respectivo adicional de horas extras sobre todas as horas trabalhadas além da jornada normal, mas somente as duas primeiras horas extras irão gerar reflexos no cálculo dos haveres trabalhistas.
B
Antônio não poderia fazer acordo individual com o empregador para fazer horas extras diárias. Nesse caso, somente é possível por meio de negociação coletiva.
C
Antônio está fazendo o número máximo de horas extras diárias permitidas por lei, e, portanto, deverá receber o respectivo adicional de horas extras para todas as horas extraordinárias.
D
Antônio está fazendo horas extras excedentes, no entanto, o excesso de horas extraordinárias não exime o empregador de pagar por todas as horas trabalhadas, e além disso, o valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independente da limitação prevista.
E
Antônio receberá somente as horas extras que estão dentro do limite legal, e a empresa será autuada e deverá pagar multa administrativa.
Em relação à administração de pessoal, assinale a alternativa correta.
A
O trabalho noturno, para o trabalho urbano, é aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
B
A prestação do serviço, após o limite máximo de 8 horas diárias, implica no recebimento adicional de horas extras, com base mínima de 30% do valor da hora normal.
C
A base de cálculo para o pagamento da hora extra é o valor do salário base (parcelas de natureza salarial dividido pelas horas trabalhadas).
D
É assegurado aos empregados o repouso semanal remunerado de, no mínimo, 12 horas consecutivas e preferencialmente aos domingos.
E
O repouso semanal remunerado é um direito social fundamental dos empregados, não estendido aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Francisco de Assis, servidor público federal, foi informado pelo seu superior hierárquico acerca da necessidade de realizar, durante todo o mês de março deste ano, um serviço extraordinário que faria ultrapassar a carga de trabalho semanal. Logo, é correto afirmar que o servidor será remunerado com acréscimo de:
A
100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho, sendo a jornada semanal de no mínimo quarenta e quatro horas.
B
50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de duas horas-extras por jornada.
C
75% (setenta e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho, sendo a jornada semanal de no mínimo quarenta e oito horas.
D
50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de oito horas-extras por jornada.
Luísa foi contratada em 18.02.2018 e demitida, sem justa causa, em 20.04.2021. Trabalhava das 08:00 às 16:00, com previsão contratual de pausa intervalar de 01 hora para repouso e alimentação. Resolveu ajuizar demanda trabalhista em face de seu antigo empregador, tendo em vista que só usufruía 20 minutos de pausa para alimentação.
Comprovada essa situação, de acordo com a legislação vigente, Luísa possui direito ao pagamento de natureza
A
indenizatória, de 01 hora, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos em 13º salários, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, repouso semanal remunerado e aviso prévio.
B
indenizatória, de 40 minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
C
salarial, de 01 hora, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos em 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, repouso semanal remunerado e aviso prévio.
D
salarial, de 40 minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quando adotada a jornada de trabalho constitucional de 44 horas semanais, o divisor de horas extras a ser utilizado para o cálculo do respectivo adicional é 176 horas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
“é o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o empregador que ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou por cláusula contratual.” (MAURICIO GODINHO DELGADO, 2020) O texto se refere a
A
horas complementares.
B
horas suprimidas.
C
horas extraordinárias.
D
horas normais.
De acordo com o disposto pela CLT, nos dias em que houver trabalho em horasextras, este não poderá ultrapassar:
A
1 hora.
B
1 hora e trinta minutos.
C
2 horas.
D
2 horas e trinta minutos.
E
3 horas.
João Roberto realizava a troca de seu uniforme, no início e ao final da jornada, por determinação de seu empregador. Gastava 14 minutos por dia para a realização dessa atividade - 07 minutos no início e 07 minutos ao final, que nunca foram contabilizados na jornada de trabalho. Ao questionar e provar esta situação na demanda trabalhista ajuizada em face de seu antigo empregador, são devidos a João Roberto, conforme legislação vigente e entendimento sumulado:
A
04 minutos por dia, de horas extras, com os devidos reflexos, considerando que os 05 minutos antecedentes e os 05 minutos posteriores da jornada não serão descontados nem computadas como jornada extraordinária.
B
04 minutos por dia, de indenização, considerando que os 05 minutos antecedentes e os 05 minutos posteriores da jornada não serão descontados nem computados como jornada extraordinária.
C
14 minutos, por dia, de indenização pelo tempo não contabilizado na jornada.
D
14 minutos, por dia, de horas extras, com os devidos reflexos, considerando a totalidade do tempo de atividade realizada pelo autor.
Henrique é ferroviário tendo ocorrido um acidente grave nas linhas que atende, afetando a regularidade do serviço. Nessa oportunidade, o superior hierárquico de Henrique exigiu que todos os empregados prestassem horas extras, sem limite de duração, para que fosse possível a retirada do trem, o apoio às vítimas, o conserto dos danos, bem como o revezamento de empregados, para que todos pudessem ter intervalos para descanso e finalmente o retorno à regularidade dos serviços. Henrique, entretanto, recusou-se a prestar horas extras, sem qualquer justificativa, razão pela qual foi dispensado por justa causa. No caso narrado, de acordo com a CLT,
A
não poderia ter sido aplicada a justa causa, pois Henrique é ferroviário, não tendo conhecimentos técnicos de socorro ou apoio às vítimas, serviços esses que são inerentes aos bombeiros, médicos, socorristas e aos colegas com conhecimento técnico para realização dos consertos.
B
a justa causa foi regularmente aplicada, uma vez que a recusa de Henrique na prestação de horas extras sem limitação na ocorrência de força maior, conclusão de serviços inadiáveis ou, no caso dos ferroviários, casos de urgência ou de acidente, é considerada falta grave.
C
a justa causa possui respaldo jurídico para ser aplicada, entretanto, para sua configuração, deveria o superior hierárquico de Henrique ter aplicado antes a pena disciplinar de suspensão pela conduta praticada, observando, assim, a exigência de dosagem e proporcionalidade das penalidades disciplinares.
D
a ausência de limites diários para a prestação de horas extras fere o princípio da incolumidade do empregado, bem como a preservação de sua saúde e segurança do trabalho, razão pela qual agiu corretamente Henrique ao recusar-se a prestar horas extras, não sendo correta a justa causa aplicada.
E
poderá Henrique apresentar a justificativa para sua recusa na prestação de horas extras sem limite de duração, caso em que a justa causa será revertida.
Magnólia é empregada na Construtora Pé Direito Duplo, registrando seus horários em cartão de ponto mecânico. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao tempo para marcação do ponto, Magnólia só fará jus a horas extras se houver variações diárias no horário de entrada, a menor em relação ao horário contratual, e a maior em relação ao horário de saída, superiores a
A
5 minutos somados entrada e saída.
B
11 minutos somados entrada e saída.
C
10 minutos somados entrada e saída.
D
15 minutos somados entrada e saída.
E
8 minutos somados entrada e saída.
Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas dependências da empresa por mais uma hora além de sua jornada normal de trabalho, descansando enquanto aguarda o melhor horário para se deslocar até a faculdade onde esteja estudando, esse tempo será considerado como à disposição do empregador e será computado como hora extraordinária.
C
Certo
E
Errado
Marina, vendedora em um consultório médico, questionou à sua amiga, Carla, sobre a possibilidade de realizar horas extras para aumentar sua remuneração. Carla disse que a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, como reflexo de direitos de proteção ao empregado, desde que seja excepcional e cumpridos os requisitos legais.
..
Ao analisar a Consolidação das Leis Trabalhistas, Marina compreendeu que, acerca do acréscimo e remuneração de hora extra, é correto afirmar que:
A
O acréscimo de horas extras só poderá ser autorizado mediante acordo coletivo.
B
O acréscimo de horas extras poderá ser de, no máximo, 1 hora por dia.
C
A remuneração será de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
D
A remuneração só poderia ser acrescida, caso ela tivesse ingressado antes de 2017, quando a legislação trabalhista foi modificada.
Aristóteles é empregado na empresa Sol Nascente Comércio de Placas Solares, desde 2019, que fica situada em local de difícil acesso e utiliza ônibus fornecido pelo seu empregador para ir e voltar do trabalho, dispendendo 2 horas para ir e 2 horas para voltar, por dia. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Aristóteles
A
faz jus a 4 horas extras diárias com adicional de 50%.
B
deve receber 2 horas extras diárias, com adicional de 100% por se tratar de jornada in itinere.
C
é credor de 2 horas extras diárias, com adicional de 50%.
D
faz jus a 4 horas extras diárias com adicional de 100%, por se tratar de jornada in itinere.
E
não deve receber horas extras nessa situação, por não se configurar tempo à disposição do empregador.
Odisseia trabalha na Tecelagem Fios de Ouro, cumprindo carga horária de 8 horas diárias, não extrapolando 44 horas semanais, embora, por exigência do trabalho, só goze de 40 minutos de intervalo para repouso e alimentação. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a trabalhadora terá direito a
A
1 hora diária pela supressão do intervalo integral, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória.
B
1 hora diária pela supressão do intervalo integral, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.
C
20 minutos diários pela supressão parcial do intervalo, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória.
D
meia hora diária pela supressão do intervalo integral, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.
E
20 minutos diários pela supressão parcial do intervalo, com acréscimo de 50%, de e reflexos nas demais verbas contratuais.
Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 59, § 1º: A remuneração da hora extra será, pelo menos:
A
100% (cem por cento) inferior à da hora normal.
B
100% (cem por cento) superior à da hora normal.
C
50% (cinquenta por cento) igual à da hora normal.
D
50% (cinquenta por cento) inferior à da hora normal.
E
50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Ganimedes utiliza ônibus fretado pago pelo seu empregador para ir e voltar do local de trabalho. O fornecimento da condução se dá pelo fato de a empresa se situar em local de difícil acesso, sem a existência de linha regular de transporte público. O tempo gasto pelo empregado dentro da condução é de 4 horas, sendo 2 horas na ida e 2 horas na volta. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado
A
é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, todavia sem o direito ao adicional.
B
não faz jus a horas extras pelo tempo de trajeto, por não se considerar como tempo à disposição do empregador, ainda que a condução seja por ele fornecida.
C
é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição.
D
é credor de horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, limitadas, todavia, a duas horas.
E
não faz jus a horas extras pela jornada in itinere eis que a hipótese retrata local de difícil acesso, sendo que essa circunstância exime o empregador do referido encargo.
Vênus é recepcionista em uma clínica odontológica e, por razão do seu trabalho, precisa trabalhar uniformizada, realizando a troca de vestimenta na entrada e na saída, no vestiário da clínica. Nessa hipótese, sabendo-se que Vênus chega 10 minutos antes e sai 10 minutos depois da jornada contratual, para a realização da troca e destroca, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada
A
em nenhuma hipótese fará jus aos minutos extras diários, eis que a uniformização não compreende tempo à disposição do empregador.
B
desde que a uniformização nas dependências da empresa não seja exigência do empregador, não será credora de horas extras, por não se configurar nessa situação tempo à disposição do empregador.
C
terá direito a 20 minutos extras diários em qualquer situação, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.
D
fará jus a 10 minutos extras diários em qualquer situação, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.
E
será credora de 5 minutos extras diários, limite legal, se o empregador exigir a uniformização nas suas dependências, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.
Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, é correto afirmar que:
A
Ao empregado contratado mediante empresa interposta, em caráter temporário ou indeterminado, é assegurada a remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou contratante.
B
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto na CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer, entre outras razões, sua higiene pessoal.
C
Nos regimes de trabalhos remotos ou “teletrabalho”, a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é do empregador, mediante dispêndio direto ou reembolso ao empregado.
D
Nos contratos individuais de trabalho poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, desde que o empregado seja portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
E
Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta ou uniforme no ambiente laboral, que deverá ser observado pelo empregado, sob pena de configurar ato faltoso, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada; em havendo a estipulação do padrão de vestimenta, ao empregador caberá o seu custeio, manutenção e higienização.
A remuneração da hora extra será, pelo menos:
A
50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
B
35% (trinta e cinco por cento) superior à da hora normal.
C
30% (trinta por cento) superior à da hora normal.
D
20% (vinte por cento) superior à da hora normal.
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