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Questões de Concurso sobre Trabalho extraordinário
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Analise as afirmativas abaixo:
1. São devidos o aviso prévio e o décimo terceiro salário integral quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
2. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
3. É devido o aviso prévio na despedida indireta.
4. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
5. É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário, que deve ser calculado com base no salário percebido, ou no valor da aposentadoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
B
Integram cumulativamente a base de cálculo das horas extras os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno.
C
O empregado remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.
D
O Empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada não faz jus à percepção de horas extras."
E
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento dos reflexos.
No Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata sobre a “Duração do Trabalho”, em seu artigo 58, estabelece: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”
Sobre a jornada de trabalho, o artigo 59 determina
que: “A duração normal do trabalho poderá ser
acrescida de horas suplementares, em número não
excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre
empregador e empregado, ou mediante contrato
coletivo de trabalho.”
Ainda sobre a jornada de trabalho, o parágrafo
segundo, do artigo 61, fixa:
“Nos casos de excesso de horário por motivo de
força maior, a remuneração da hora excedente
não será inferior à da hora normal. Nos demais
casos de excesso previstos neste artigo, a
remuneração será, pelo menos,
_________________ superior à da hora normal, e
o trabalho não poderá exceder de 12 (doze)
horas, desde que a lei não fixe expressamente
outro limite.”
Marque a alternativa que apresenta o percentual que
completa corretamente a lacuna acima.
A
20% (vinte por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
30% (trinta por cento).
D
35% (trinta e cinco por cento).
E
40% (quarenta por cento).
Com relação às horas extraordinárias, preceitua o art. 59 da CLT que o empregador poderá fazer horas além da jornada normal de 8 horas, nunca excedente de duas, remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% da hora normal. Para tanto, é necessário que as partes deixem expresso tal acerto de horas, devendo celebrar convenção ou acordo coletivo nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
O acordo de prorrogação de horas implica, para o empregado, a obrigatoriedade de fazer horas extras quando requisitado, por até duas horas diárias.
C
Certo
E
Errado
Com base na Constituição Federal e na CLT, assinale a opção correta acerca da jornada de trabalho quanto a horas extras, horas noturnas e intervalos intrajornadas, consideradas as regras gerais, assim excluídas as normas especiais que possam ser descritas em normas coletivas de trabalho.
A
A hora extra de trabalho deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 50% sobre a hora normal de trabalho; a hora noturna trabalhada deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 50% sobre a hora normal de trabalho; e o intervalo intrajornada não gozado deve ser indenizado no valor correspondente, no mínimo, a 50% do valor da remuneração da hora extra de trabalho.
B
A hora extra de trabalho deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 20% sobre a hora normal de trabalho; a hora noturna trabalhada deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 50% sobre a hora normal de trabalho; e o intervalo intrajornada não gozado deve ser remunerado no valor correspondente, no mínimo, a 50% do valor da remuneração da hora extra de trabalho.
C
A hora extra de trabalho deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 50% sobre a hora normal de trabalho; a hora noturna trabalhada deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 50% sobre a hora normal de trabalho; e o intervalo intrajornada não gozado deve ser indenizado no valor correspondente, no mínimo, a 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.
D
A hora extra de trabalho deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 50% sobre a hora normal de trabalho; a hora noturna trabalhada deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 20% sobre a hora normal de trabalho; e o intervalo intrajornada não gozado deve ser indenizado no valor correspondente, no mínimo, a 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.
E
A hora extra de trabalho deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 50% sobre a hora normal de trabalho; a hora noturna trabalhada deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 20% sobre a hora normal de trabalho; e o intervalo intrajornada não gozado deve ser indenizado no valor correspondente, no mínimo, a 100% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Determinado empregado mensalista trabalhou na empresa X, de 01.02.1994 a 30.11.1994. Durante todo o período, prestou serviço extraordinário no total de 300 horas. Quando da cessação do contrato, recebia R$ 880,00 de salário. Considerandose o reflexo das horas extras, recebeu de 13º salário, em R$, a quantia de:
A
858,33
B
870,58
C
883,33
D
1.030,00
Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do
Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais, é correto afirmar que
A
é válida a cláusula inserida no âmbito de acordo ou convenção coletiva de
trabalho, contemplando a redução do intervalo intrajornada, na medida em que,
no conjunto da negociação, possa resultar em outros benefícios para os
trabalhadores.
B
a compensação da jornada de trabalho não pode ser ajustada por acordo
individual escrito celebrado entre a empresa e o trabalhador, somente sendo
admitida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que presente
o sindicato da categoria profissional.
C
a validade de acordo coletivo de compensação de jornada de trabalho em
atividade insalubre condiciona-se à autorização prévia da autoridade do Ministério
do Trabalho e Emprego, que é competente em matéria de saúde e segurança do
trabalho.
D
as horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários serão pagas tomandose
por base o salário básico percebido, sem o acréscimo dos adicionais de
produtividade e risco.
Examine o quadro abaixo:
Obs: O intervalo das 12:00 às 13:00, de 2ª a 6ª feira, equivale à hora do almoço.
Observando-se a limitação do labor semanal de 44 horas, a quantidade de horas extras efetuadas é de:
A
08
B
09
C
13
D
18
De acordo com o disposto no art. 7, inciso XVI, da Constituição Federal, o percentual mínimo para a remuneração da hora suplementar (h.extra), calculado sobre a hora normal, é de:
A
50%
B
30%
C
25%
D
20%
A decisão municipal fere a Constituição da República, que garante, entre os direitos sociais dos trabalhadores em geral e também dos servidores públicos de qualquer esfera de governo, que a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% à do normal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado