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Questões de Concurso sobre Trabalho extraordinário
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A empresa Coração Ltda. possui quatro empregados que, por escolha própria, permanecem nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, após o término da jornada diária de trabalho. Camila participa através do seu celular particular toda quinta-feira da missa de sua igreja; Coralina descansa trinta minutos de segunda a sexta-feira, na área de descanso própria da empresa antes de se deslocar para a sua faculdade, Catarina, estudante de direito, permanece durante uma hora, duas vezes por semana, na sua estação de trabalho, estudando antes de se deslocar para a faculdade, e Carlos, apesar de não ser obrigatório, diariamente, antes de ir embora, realiza a troca de sua roupa social de trabalho por uma roupa casual ou esportiva. Considerando que as chefias imediatas de cada empregado concordam com a permanência deles nas dependências da empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
A
apenas nas hipóteses de Catarina e Carlos esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
B
em nenhuma das hipóteses esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
C
apenas nas hipóteses de Coralina, Catarina e Carlos esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
D
em todas as hipóteses esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
E
apenas na hipótese de Carlos esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de cumprir diariamente. Acerca do que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho na Seção II do Capítulo III (Duração do trabalho: da jornada de trabalho), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
B
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, e a remuneração da hora extra será, pelo menos, 30% (trinta por cento) superior à da hora normal.
C
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
D
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
E
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
Um Técnico de Manutenção Industrial, contratado sob o regime da CLT, com jornada semanal de 44 horas e salário-base de R$ 3.000,00 (considerando 220 horas mensais), realizou, em um dado mês:
1. 30 horas extras habituais (além das 44h semanais).
2. Desse total, 10 horas extras foram cumpridas no período noturno (entre 22h e 5h).
3. Cumpriu um total de 60 horas em regime de sobreaviso (ficando à disposição por meios telemáticos, sem efetivo trabalho).
4. O empregador, por falta de planejamento do RH, comunicou e pagou as férias de 30 dias do empregado após o término do período concessivo. Dados para cálculo (CLT/TST): Adicional Mínimo Extra: 50%. Adicional Noturno: 20%. Hora Noturna Reduzida: 52min30s. Sobreaviso: 1/3 da hora normal.
Considerando-se a legislação trabalhista e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre os reflexos financeiros e os direitos devidos ao empregado, ignorando a contribuição previdenciária e fiscal.
A
O empregado tem direito ao pagamento de férias em dobro devido à comunicação tardia. Além disso, as horas extras habitualmente prestadas (diurnas e noturnas) não geram reflexos no cálculo do repouso semanal remunerado (RSR), mas apenas no 13º salário e férias.
B
Às 10 horas extras noturnas devem ser remuneradas com o adicional de 50% sobre a hora normal (trabalho extraordinário) acrescido do adicional noturno de 20%, e a hora reduzida deve ser observada. Além disso, o valor do repouso semanal remunerado (RSR) majorado pelas horas extras habituais deve repercutir nas férias.
C
Às 60 horas de sobreaviso devem ser pagas por inteiro, como horas extras, uma vez que o uso de meios telemáticos (celular corporativo) configura tempo à disposição.
D
O cálculo das horas extras noturnas (10 horas) deve considerar a hora reduzida, resultando em um adicional único de 70% sobre a hora normal. O empregado não tem direito a RSR sobre as horas extras, pois seu salário é pago mensalmente, o que já contempla o repouso.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Recentemente uma empresa de saneamento contratou novos funcionários, cuja jornada de trabalho será de 200 (duzentas) horas mensais no valor total de R$ 3.732,00 (três mil, setecentos e trinta e dois reais). A empresa, conforme Acordo Coletivo de Trabalho, remunera um adicional de hora extra de 100% quando o funcionário trabalha em feriados. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da hora ordinária e da hora extraordinária, em feriados, desses funcionários.
A
R$ 20,73 e R$ 41,46.
B
R$ 18,66 e R$ 27,99.
C
R$ 16,90 e R$ 33,80.
D
R$ 16,90 e R$ 25,35.
E
R$ 18,66 e R$ 37,32.
Considere a situação hipotética de um Guarda Municipal do Município X, contratado sob o regime da CLT, que labora em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36) em atividade classificada como insalubre. O Guarda habitualmente realiza horas extras além dessa jornada. A Procuradoria analisa a validade da escala e suas implicações. À luz exclusivamente das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre jornada de trabalho e períodos de descanso, identifique a única assertiva que está em conformidade com a legislação.
A
A prorrogação da jornada de trabalho do Guarda Municipal em atividade insalubre, mesmo na escala 12x36, depende obrigatoriamente de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, sob pena de nulidade do regime de compensação.
B
Nos termos da CLT, a prestação habitual de horas extras por parte do Guarda Municipal não descaracteriza, por si só, o acordo de compensação de jornada estabelecido pela escala 12x36, nem invalida eventual regime de banco de horas pactuado.
C
Mesmo no exercício de atividade externa de patrulhamento, incompatível com a fixação de horário, o Guarda Municipal não pode ser excluído do regime de controle de jornada previsto na CLT.
D
O tempo despendido pelo Guarda Municipal no trajeto entre sua residência e o posto de trabalho, utilizando viatura oficial fornecida pelo Município, deve ser computado na jornada de trabalho, por configurar tempo à disposição do empregador.
Sobre a jornada de trabalho do empregado, a CLT estabelece que:
A
A jornada de trabalho de 10 horas diárias é permitida, desde que o intervalo para descanso seja de 3 horas.
B
A jornada de trabalho pode ser de 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso semanal de 48 horas.
C
Ajornada de trabalho deve ser de 40 horas semanais, com 6 horas diárias.
D
A jornada de trabalho de 12 horas diárias é permitida apenas em casos de trabalho temporário.
E
A jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a legislação trabalhista, as horas extras realizadas por um empregado devem ser remuneradas com um adicional de, no máximo, 50% sobre o valor da hora normal.
C
Certo
E
Errado
Bernardo foi contratado por uma empresa de logística em 2024 para trabalhar na escala de 12h x 36h com intervalo de 1 hora para refeição. Para tanto, assinou acordo individual no qual havia previsão dessa jornada. Algumas escalas de Bernardo coincidiam com domingos e outras, com feriados nacionais, o que motivou Bernardo a requerer ao seu gerente imediato o pagamento desses dias como horas extras, adicionadas de 100%. Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta.
A
O empregado em questão não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com domingos ou feriados, e o acordo individual da escala é válido.
B
A escala de 12x36h é irregular porque deveria ser acertada em acordo coletivo ou convenção coletiva, mas não por acordo individual.
C
Bernardo não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com feriados, mas faz jus quando a escala coincidir com os domingos.
D
O acerto individual da escala é válido, mas, se ela coincidir com domingos ou feriados, as horas deverão ser pagas com adicional de 50% caso não sejam compensadas.
E
Bernardo não tem direito a receber horas extras quando a escala coincide com os domingos, mas faz jus quando a escala coincidir com feriados.
A empregada tem direito às horas extras requeridas, desde que devidamente comprovado o período de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
C
Certo
E
Errado
A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador está à disposição da empresa para o exercício das suas funções. Assim sendo, a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar o limite máximo de 7 horas diárias e 40 horas semanais.
C
Certo
E
Errado
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% superior à da hora normal.
C
Certo
E
Errado
A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
A
A portaria permite que empresas estrangeiras contratem trabalhadores brasileiros para atuarem no exterior, desde que autorizadas previamente.
B
O contrato de trabalho intermitente foi proibido pela portaria, visando à proteção dos direitos dos trabalhadores.
C
A portaria estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser emitida exclusivamente em formato físico.
D
A jornada de trabalho aos domingos e feriados foi totalmente proibida pela portaria, sem exceções.
E
A portaria extinguiu a obrigatoriedade do registro de empregados e das anotações na CTPS.
Acerca do regime de compensação de jornada de trabalho assinale a alternativa correta.
A
É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual.
B
O regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, deve ser realizado, obrigatoriamente, de forma escrita.
C
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, deve ser realizado, obrigatoriamente, de forma tácita.
D
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
E
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação em até 60 (sessenta) dias.
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". O inciso XIV prevê a "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tema é tratado na Seção II, artigos 58 a 65. Algumas categorias cumprem jornada diferenciada por terem regulamentação própria. É o caso de bancários (seis horas diárias ou 30 horas semanais), jornalistas (cinco horas diárias ou 30 horas semanais), médicos (quatro horas diárias), aeronautas (devido às peculiaridades da atividade, a jornada pode chegar a 20 horas), radiologistas (24 horas semanais) e advogados (quatro horas diárias ou 20 horas semanais), entre outros. Tomando por base os comandos positivados na CLT (Dec. Lei Federal nº 5452/43), assinale o item correto.
A
O banco de horas de que trata a CLT poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de oito meses.
B
As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
C
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
D
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
Ao que compete à jornada de trabalho disposta pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:
I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal.
II. Não serão descontadas, tampouco computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Acerca da regulamentação da jornada de trabalho constante na CLT, assinale a alternativa correta.
A
A duração normal do trabalho não pode exceder de 8 (oito) horas diárias, sendo vedada afixação expressa de outro limite, ainda que por meio de lei.
B
As chamadas horas in itinere não serão computadas na jornada de trabalho, por não configurar tempo à disposição do empregador.
C
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares por semana.
D
É permitido o acréscimo de até duas horas extras diárias na jornada de trabalho, desde que haja previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo vedada essa contratação por acordo individual.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
As variações de horário no registro de ponto não excedentes a 10 minutos não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária, sendo o limite máximo de 15 minutos diários.
B
Desde que seja fornecido transporte pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho.
C
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
D
É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
E
A remuneração da hora extra será, no máximo, 50% superior à da hora normal.
Em um período de alta demanda de trabalho, decorrente da necessidade de apresentação das demonstrações contábeis do exercício, uma sociedade empresária solicita que um de seus contadores trabalhe além da jornada de trabalho convencional.
A respeito do trabalho extra, com base nas regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.
A
Não poderá exceder a uma hora diária, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.
B
Não poderá exceder a duas horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.
C
Não poderá exceder a duas horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
D
Não poderá exceder a 3 horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.
E
Não poderá exceder a 3 horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
A CLT preconiza que as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário‑hora normal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais repercute no cálculo das demais parcelas que têm como base o salário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado