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Questões de Concurso sobre Trabalho extraordinário
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Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de quantos por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória?
A
Cem por cento (100%).
B
Noventa por cento (90%).
C
Oitenta por cento (80%).
D
Setenta por cento (70%).
E
Sessenta por cento (60%).
Considere a seguinte situação hipotética:
Durante dois anos seguidos, Felícia, bióloga, realiza trabalho extraordinário consubstanciado em 1 hora extra diária de segunda- feira a quarta-feira. A SABESP, sua empregadora, pretende imediatamente suprimir parcialmente esse trabalho extraordinário. De acordo com entendimento Sumulado do TST, Felícia
A
não terá direito à indenização uma vez a supressão de horas extras é possível em razão do princípio protetivo da saúde do trabalhador.
B
terá direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.
C
não terá direito à indenização uma vez que a supressão não foi total.
D
terá direito à indenização correspondente ao valor do seu salário acrescido de 50%.
E
terá direito à indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.
Ano:
2017
Laís é empregada da empresa de confecções de roupa Linda Menina LTDA desde 05 de dezembro de 2017, ao ser demitida sem justa causa em 20 de janeiro de 2018, resolve ingressar com Reclamação Trabalhista pleiteando, dentre outras coisas, horas extras, com a justificativa de que comumente ficava em média 2 (duas) horas além de sua jornada de trabalho na empresa às quartas-feiras, pois participava de culto religioso, de presença não obrigatória, realizado no auditório da Empresa.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
Laís não faz jus às horas extras, pois atividade religiosa não se considera tempo à disposição do empregador.
B
Laís faz jus às horas extras, pois mesmo em atividade religiosa, encontrava-se dentro da empresa.
C
Laís faz jus às horas extras, pois a atividade religiosa é considerada tempo à disposição do empregador.
D
Laís não faz jus às horas extras, pois a atividade religiosa é considerada tempo à disposição do empregador.
João foi contratado pela empresa Beta com salário de R$ 1.500,00 para trabalhar 220 horas mensais. No primeiro mês de trabalho, ele fez 10 horas extras e o percentual da hora extra é de 50%.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o valor correto correspondente às horas extras recebidas por João.
A
R$ 68,02
B
R$ 102,30
C
R$ 103,40
D
R$ 210,00
E
R$ 211,30
Em um determinado setor de uma empresa, há rotinas na realização de horas extras por volume de serviços, que em média é de 133 horas extras mensais. Para essa situação compensaria, materialmente executar uma contratação ao invés de fazer horas extras. Baseado no exemplo sobre horas extras, é incorreto afirmar:
A
O valor de uma hora extra vai muito além do expresso no contracheque, podendo chegar ao triplo do valor de uma hora normal. Só deveria ser feita, portanto, em casos de extrema necessidade.
B
É preciso estar atendo à frequência e quantidade de horas extras realizadas. É possível que novos colaboradores ou a melhoria nos procedimentos de trabalho eliminem o trabalho extraordinário ou reduza seu custo.
C
Além do incremento nas despesas, a realização de horas extras pode gerar passivos trabalhistas, implicando em atuações e multas.
D
Por se tratar de habitualidade a execução de hora extra tem respaldo legal.
E
As horas extras são devidas, todas as vezes que o empregado trabalha além de sua jornada normal de trabalho.
Assinale a alternativa que contempla o empregado que não tem direito ao recebimento de horas extras, mesmo quando prorroga sua jornada para além do limite legal.
A
Empregado rural.
B
Diretor de empresa empregado.
C
Motorista de ônibus municipal.
D
Empregado doméstico.
E
Jogador de futebol.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
B
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
C
O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
D
Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. A remuneração da hora excedente será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 10 (dez) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.
E
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I - Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários.
II - O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não de repouso remunerado, não cabendo, assim, a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remuneração.
III - A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência estadual.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente o item II.
O denominado pela doutrina efeito reflexivo, reflexo ou circundante do salário, traz como consequência o fato do pagamento de parcelas de natureza salarial não se esgotar exclusivamente no seu simples adimplemento, gerando efeito cascata em outras parcelas. Quanto a esse tema, e levando em consideração a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
B
O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, respeitada a limitação prevista no caput do art. 59 da CLT.
C
O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
D
O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.
E
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de:
A
Seis horas diárias.
B
Oito horas diárias.
C
Dez horas diárias.
D
Doze horas diárias.
Ano:
2014
Sobre os trabalhadores portuários analise as assertivas abaixo:
1) Os trabalhadores portuários que operam terminal privativo fazem jus ao adicional de risco previsto em lei.
2) A hora noturna no regime de trabalho no porto compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte é de cinquenta e três minutos e trinta segundos.
3) Para o cálculo das horas extras prestadas pelo trabalhador portuário, será observado o salário básico percebido, excluindo-se os adicionais de risco e produtividade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas estão corretas;
B
apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;
C
apenas a assertiva 3 está correta;
D
apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas.
E
Não respondida.
Considere a seguinte situação hipotética: Jaques ajuizou
reclamação trabalhista em face da empresa “MNX Ltda.”,
empresa de pequeno porte que possui oito empregados.
Dentre os pedidos formulados por Jaques está o reconhecimento
do vínculo de emprego e o trabalho em jornada
extraordinária. Considerando que, a empresa admitiu a
prestação de serviços por Jaques, mas não como empregado
e sim como trabalhador autônomo, bem como que
não anexou aos autos os cartões de pontos de Jaques, o
ônus da prova no tocante ao vínculo de emprego e no
tocante às horas extras laboradas é
A
da empresa e de Jaques, respectivamente.
B
da empresa.
C
de Jaques.
D
de Jaques e da empresa, respectivamente.
E
da empresa, desde que a reclamação se processe
pelo rito ordinário.
Ano:
2014
A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 72 o trabalhador doméstico obteve, independente de regulamentação, a equiparação aos trabalhadores urbanos e rurais quanto aos seguintes direitos:
A
Seguro contra acidente de trabalho.
B
Seguro desemprego e adicional noturno.
C
Piso salarial e salário-família.
D
Horas extras e proteção do salário contra sua retenção dolosa.
E
Não respondida.
As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
C
Certo
E
Errado
As horas extras praticadas com habitualidade integram a remuneração do empregado para todos os fins. De acordo com este entendimento, é correto dizer que
A
se computam no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas, mas a majoração do valor daquele em razão da integração destas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.
B
a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina pelo maior valor auferido no ano.
C
a habitualidade somente se caracteriza quando houver prestação de serviços em horário extraordinário, em pelo menos seis meses de cada ano trabalhado.
D
as horas extras habitualmente recebidas integram a base de cálculo do adicional de periculosidade.
E
a supressão total, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas totalmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado do recebimento de horas extras. Para tanto, são requisitos configuradores:
A
que o empregador anote tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.
B
que além da anotação na CTPS do empregado, o empregador não controle a jornada efetivamente praticada e tal condição seja estabelecida entre as partes no momento da admissão do empregado.
C
que a atividade externa seja incompatível com a fixação de horário de trabalho e a condição seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.
D
que não haja controle formal de jornada e a condição seja anotada no registro de empregados e contrato de trabalho firmado na admissão do empregado.
E
que a atividade desempenhada pelo empregado seja totalmente externa, incompatível com a fixação de horário de trabalho e esta condição seja anotada em sua CTPS.
A respeito do cálculo do desconto previdenciário sobre um salário de R$ 5.000,00 devido no mês de agosto de 2013, pode-se afirmar que:
A
a alíquota máxima de desconto previdenciário do reclamante é de 11%
B
o valor de 8% é o índice máximo para qualquer valor mensal
C
a incidência do desconto previdenciário é sobre o montante total do salário
D
o valor teto para incidência do desconto previdenciário é de R$1.247,71
Joana, Paula, Lisa e Vitória são empregadas da empresa Sol & Nuvem e registraram seu horário de trabalho, com a seguinte variação: Joana, 4 minutos; Paula, 10 minutos; Lisa, 8 minutos; Vitória, 3 minutos.
É correto afirmar que não serão computados como hora extraordinária, nem descontados, os minutos de variação no registro de horário apenas de
A
Joana e Paula.
B
Paula e Lisa.
C
Joana, Paula e Lisa.
D
Lisa e Vitória.
E
Joana e Vitória.
Um funcionário que utilize diariamente duas conduções no valor total de R$3,00 (ida e volta), em um mês em que haja trabalhado 22 dias úteis e percebido um salário base de R$900,00 e uma gratificação especial temporária de R$100,00, totalizando R$1.000,00 de remuneração, terá descontado em seu contracheque, a título de Vale Transporte, o valor de:
A
R$48,40
B
R$54,00
C
R$60,00
D
R$66,00
A respeito do repouso semanal remunerado, assinale a alternativa correta.
A
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
B
Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, inclusive os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento a cada três semanas.
C
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
D
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.
E
As horas extras habitualmente prestadas não podem ser computadas para o cálculo do repouso semanal remunerado.
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