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A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 72 o...
Ano:
2014
A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 72 o trabalhador doméstico obteve, independente de regulamentação, a equiparação aos trabalhadores urbanos e rurais quanto aos seguintes direitos:
A
Seguro contra acidente de trabalho.
B
Seguro desemprego e adicional noturno.
C
Piso salarial e salário-família.
D
Horas extras e proteção do salário contra sua retenção dolosa.
E
Não respondida.