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No Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT...
No Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata sobre a “Duração do Trabalho”, em seu artigo 58, estabelece: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”
Sobre a jornada de trabalho, o artigo 59 determina
que: “A duração normal do trabalho poderá ser
acrescida de horas suplementares, em número não
excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre
empregador e empregado, ou mediante contrato
coletivo de trabalho.”
Ainda sobre a jornada de trabalho, o parágrafo
segundo, do artigo 61, fixa:
“Nos casos de excesso de horário por motivo de
força maior, a remuneração da hora excedente
não será inferior à da hora normal. Nos demais
casos de excesso previstos neste artigo, a
remuneração será, pelo menos,
_________________ superior à da hora normal, e
o trabalho não poderá exceder de 12 (doze)
horas, desde que a lei não fixe expressamente
outro limite.”
Marque a alternativa que apresenta o percentual que
completa corretamente a lacuna acima.
A
20% (vinte por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
30% (trinta por cento).
D
35% (trinta e cinco por cento).
E
40% (quarenta por cento).