A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora
normal, acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção
coletiva ou sentença normativa.
B
Integram cumulativamente a base de cálculo das horas extras os
adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno.
C
O empregado remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional
de horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no
mês.
D
O Empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada
não faz jus à percepção de horas extras."
E
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em
verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas
e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento dos
reflexos.
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