O seguro-desemprego é um dos mais importantes programas administrados pelo Governo Federal e que tem como objetivo prestar assistência temporária ao trabalhador, em razão de dispensa sem justa causa ou de paralização das atividades do empregador. Para que o trabalhador possa receba o seguro-desemprego, além de outras condições, deve satisfazer a seguinte:
para solicitar o primeiro seguro desemprego, o trabalhador deverá exercer a atividade remunerada por no mínimo 16 meses;
caso esteja solicitando pela terceira vez, precisará ter trabalhado por 18 meses;
para solicitar o primeiro seguro desemprego, o trabalhador deverá exercer a atividade remunerada por no mínimo 8 meses;
caso esteja solicitando pela terceira vez, deverá trabalhar no mínimo por 6 meses;
caso esteja solicitando pela segunda vez, deverá trabalhar no mínimo 6 meses.