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Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefíc...
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxílio-reclusão para os familiares de Pedro estará condicionada à renda
A
dos seus familiares.
B
de Pedro, dos seus familiares e dos seus dependentes somadas.
C
de Pedro, apenas, e não a de seus dependentes.
D
dos dependentes de Pedro.
E
média dos familiares de Pedro e a renda dele próprio.