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Questões de Concurso sobre Aposentadoria por incapacidade permanente
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Marcos, 55 anos, contribuinte individual, contribui para o RGPS há 22 anos. Em outubro de 2024, foi diagnosticado com uma doença considerada grave pela legislação previdenciária – cardiopatia grave – que o incapacita permanentemente para qualquer trabalho. Seu salário de benefício calculado, já com as regras da EC nº 103/2019, resultou em R$ 3.000. Com base na Lei nº 8.213/1991, com as alterações promovidas pela EC nº 103/2019, e nas normas sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, assinale a alternativa correta.
A
Marcos terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente com renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição, por se tratar de doença grave.
B
A renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente de Marcos será de 60% do salário de benefício, acrescida de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, totalizando 64% do salário de benefício.
C
Marcos receberia renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício somente se a incapacidade decorresse de acidente, inclusive de trabalho.
D
Por ser contribuinte individual, Marcos não tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, benefício reservado exclusivamente aos empregados com vínculo empregatício formal.
E
A carência exigida para a aposentadoria por incapacidade permanente é sempre de 12 contribuições mensais, independentemente da causa da incapacidade.
Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado tenha cumprido, no mínimo, 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves constantes de ato regulamentar.
C
Certo
E
Errado
Em 17 de dezembro de 2024, Joana D’Arc, titular de cargo efetivo de professor na rede de ensino municipal, sofreu grave acidente que lhe custou a perda do braço esquerdo. Diante das dificuldades decorrentes da perda do membro, aos 18 de abril de 2025, a professora optou por solicitar ao Regime Próprio de Previdência Social do município a concessão de aposentadoria por invalidez.
Considerando apenas esses dados, é correto concluir que o pedido de aposentadoria formulado deverá ser
A
deferido, pois a aquisição desse direito pelo servidor exige apenas a comprovação da definitividade da lesão, que, na hipótese de perda de membro, é incontroversa.
B
indeferido, pois a aquisição desse direito pelo servidor exige incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, por prazo superior a 06 (seis) meses contados da data da lesão.
C
deferido, pois a aquisição desse direito pelo servidor exige incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, por prazo superior a 04 (quatro) meses contados da data da lesão.
D
indeferido, pois a aquisição desse direito pelo servidor exige, além de incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, a inviabilidade de readaptação.
E
deferido, pois, apesar de a aquisição desse direito pelo servidor exigir, além de incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, a inviabilidade de readaptação, a lei nacional que deverá regular o instituto da readaptação ainda não foi editada.
Na aposentadoria por incapacidade permanente de tais servidores, será assegurado, constitucionalmente, o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Das situações listadas a seguir, assinale aquela na qual a Previdência Social ajuizará ação regressiva contra a empresa para reaver o valor despendido com o pagamento do benefício previdenciário ao segurado ou dependente.
A
Pensão por morte paga ao dependente de um empregado falecido em acidente de trajeto no seu próprio veículo.
B
Auxílio por incapacidade temporária pago ao segurado em razão de doença degenerativa.
C
Benefício pago à segurada no caso de violência doméstica contra a mulher.
D
Auxílio por incapacidade permanente pago ao segurado em razão de doença inerente a grupo etário.
E
Auxílio por incapacidade temporária pago ao segurado em razão de acidente laboral por ausência de fiscalização no uso de EPI.
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A perda da qualidade de segurado impede a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade tenha ocorrido antes da perda dessa qualidade.
C
Certo
E
Errado
Raimundo, que nunca havia contribuído para o RGPS, assinou seu primeiro contrato de trabalho com uma empresa que atua na área de prestação de serviços elétricos de alta tensão. No décimo dia de trabalho, quando se deslocava em sua motocicleta entre a sede de sua empregadora e o local onde executaria as suas tarefas, Raimundo sofreu um grave acidente, que provocou a sua incapacidade para o trabalho.
Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe o Regulamento da Previdência Social, assinale a opção correta.
A
Raimundo terá direito apenas ao benefício do auxílio acidente, que independe de tempo de carência.
B
Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é permanente, ele terá direito ao benefício da aposentadoria por incapacidade permanente; entretanto, se comprovada sua incapacidade temporária, Raimundo não terá direito ao auxílio por incapacidade temporária, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
C
Em razão do acidente, Raimundo terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o caso, e ambos os benefícios independem do cumprimento de tempo de carência.
D
Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é temporária, ele terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária; entretanto, se comprovada sua incapacidade permanente, Raimundo não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
E
É indevida a concessão de qualquer benefício previdenciário a Raimundo, visto que ele não cumpriu o tempo de carência exigido para a concessão de qualquer benefício.
O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente é concedido quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa, independentemente de o valor ultrapassar o teto previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Quando a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por incapacidade permanente for total e ocorrer no prazo de sete anos contado da data de início da aposentadoria ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu, sem interrupção, o benefício cessará em 3 meses.
C
Certo
E
Errado
A Emenda Constitucional n.º 103/2019, conhecida como Reforma Previdenciária, trouxe mudanças significativas na aposentadoria por invalidez, transformada em aposentadoria por incapacidade para o trabalho. Sobre esse tipo de aposentadoria, assinale a alternativa correta.
A
O Regime Geral de Previdência Social foi o afetado pelas alterações nas regras de aposentadoria por incapacidade para o trabalho.
B
Quando ocorrer readaptação, haverá redução proporcional de salários compatível com a redução proporcional de capacidade laboral.
C
A Reforma Previdenciária promoveu alinhamento aos valores de dignidade da pessoa humana, e a aposentadoria por incapacidade laboral no RPPS enseja aposentação com proventos integrais do cargo.
D
A aposentadoria por incapacidade laboral deverá ser precedida por uma tentativa de readaptação nos cargos efetivos de nível superior.
E
A Emenda Constitucional n.º 103/2019, também chamada de Reforma Previdenciária, foi a responsável por constitucionalizar o instituto da readaptação.
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Helena e Deolina são empregadas da mesma empresa e foram aposentadas por incapacidade permanente em 2021. A base de cálculo desse benefício, sabe-se, é todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência. A incapacidade de Helena decorreu de doença comum, enquanto a de Deolina foi fruto de acidente de trabalho. Ambas tinham 12 anos de contribuição mensal e recebiam 3 salários mínimos junto ao empregador quando foram aposentadas.
Diante desses dados, indique o percentual que corresponde ao benefício das seguradas em questão.
A
100% (cem por cento) da base de cálculo para Deolina e 60% (sessenta por cento) para Helena.
B
100% (cem por cento) da base de cálculo para ambas as seguradas.
C
80% (oitenta por cento) da base de cálculo acrescido de 2% (dois por cento) para cada ano que exceder 10 anos para ambas as seguradas.
D
100% (cem por cento) da base de cálculo para Helena e 60% (sessenta por cento) para Deolina.
E
60% (sessenta por cento) da base de cálculo para ambas as seguradas.
Invalidez é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, provocada por alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes. Em relação à aposentadoria por invalidez, sabe-se que
A
Não é passível de revisão.
B
É devido apenas aos segurados empregados.
C
É um benefício devido ao segurado que está em gozo de auxílio-doença quando esse for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, sendo pago enquanto o beneficiário permanecer nessa condição.
D
É um benefício devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, sendo-lhe pago enquanto permanecer nessa condição.
A cessação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente não pode ser decorrente de pedido do segurado beneficiário, uma vez que sua concessão é irrevogável, por resultar de perda total da capacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente, na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias, o segurado do INSS fará jus ao recebimento de:
A
60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres).
B
80% do salário de benefício se a incapacidade permanente for provocada por acidente de trabalho e 70% em condições caracterizadas pelo perito como normais.
C
110% do salário de benefício, acrescidos dois pontos percentuais para cada ano de contribuição pago nos casos dos que contribuíram mais de 20 anos.
D
100% do último salário bruto integral recebido antes da aposentadoria.
Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.
A
Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.
B
Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
C
Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
D
É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
João esteve aposentado por invalidez durante oito anos, decorridos os quais, na data de 01.12.2023, a perícia técnica do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) o declarou como apto para o exercício de trabalho diverso daquele que habitualmente exercia. Nessa situação hipotética, sabendo-se que o valor da aposentadoria de João era de R$ 3.000,00, é correto afirmar que, de acordo com o que estabelece a Lei no 8.213/1991,
A
continuará a receber integralmente o valor de R$ 3.000,00 pelos próximos 6 meses.
B
passados 12 meses receberá o valor de R$ 500,00 a título do benefício.
C
continuará a receber integralmente o valor de R$ 3.000,00 pelos próximos 12 meses.
D
passados 18 meses receberá o valor de R$ 500,00 a título do benefício.
E
passados 12 meses receberá o valor de R$ 2.250,00 a título do benefício.
Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum (aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
A
Luciano, Carlos e Sônia terão direito a um acréscimo de 30% nas suas aposentadorias.
B
Não haverá qualquer acréscimo nas aposentadorias de Luciano, Carlos e Sônia por faltar previsão legal.
C
Carlos terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
D
Somente Luciano terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
E
Sônia, Carlos e Luciano terão direito a um acréscimo de 25% nas suas aposentadorias.
Ano:
2024
Terá direito a aposentadoria por invalidez, no serviço público federal, com vencimento integral, o funcionário acometido pelas doenças relacionadas abaixo, EXCETO nos casos de
A
cardiopatia grave.
B
tuberculose ativa.
C
neoplasia maligna.
D
artrite reumatoide.
Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020.
Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.
B
Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
C
Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
D
João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
E
Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
Com relação ao Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez), nos termos da Lei nº 8.2013/1991, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
B
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade parcial e temporária para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida.
C
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
D
O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
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