Questões de Concurso sobre Segurado Especial

É pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, bem como pessoa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

Pode participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.

Pode sê-lo o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento em período superior a 120 dias.

Não pode utilizar terceiros em sua atividade.

Pode explorar atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 140 (cento e quarenta) dias ao ano.

Considera-se segurado especial a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 módulos fiscais, devendo ela contribuir com 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.

A alíquota de contribuição dos segurados facultativos será de 20% sobre o respectivo salário de contribuição, inexistindo outros percentuais de contribuições válidos para a referida modalidade de segurado.

As alíquotas de contribuição para a seguridade social do empregador e empregado domésticos são iguais.

A União financia a seguridade social apenas de forma indireta, gerenciando a correta aplicação das receitas das contribuições sociais e das receitas de outras fontes previstas em lei.

Parte da arrecadação resultante do confisco de bens de valor econômico vinculados ao tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e à exploração de trabalho escravo será destinada ao financiamento da seguridade social.

segundo a descrição de sua atividade profissional, Maria está qualificada como segurada obrigatória empresária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

na situação descrita, a única possibilidade de aposentadoria para Maria seria por idade, ao completar 62 anos, e desde que comprovado o recolhimento de 15 anos de contribuição;

em qualquer situação, o INSS poderá exigir de Maria a prova de todos os recolhimentos previdenciários derivados da comercialização de sua produção rural, haja vista ela ser a responsável tributária;

caso Maria obtenha aposentadoria por idade na condição de pequena produtora rural, ela impedirá que os demais membros da família recebam prestação semelhante, por conta do necessário custeio do sistema previdenciário;

caso Maria desempenhe suas atividades em estrito regime de economia familiar, em área não superior a quatro módulos fiscais, poderá enquadrar-se como segurada especial do RGPS e aposentar-se nessa condição.

uma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos;

uma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade;

na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;

na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;

na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Certo

Errado

Luciano, Carlos e Sônia terão direito a um acréscimo de 30% nas suas aposentadorias.

Não haverá qualquer acréscimo nas aposentadorias de Luciano, Carlos e Sônia por faltar previsão legal.

Carlos terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.

Somente Luciano terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.

Sônia, Carlos e Luciano terão direito a um acréscimo de 25% nas suas aposentadorias.

A pessoa física que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a quatro módulos fiscais, é contribuinte individual.

Descaracteriza a condição de segurado especial a circunstância de ser beneficiário ou de fazer parte de grupo familiar que tenha algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

O ministro de confissão religiosa é segurado empregado.

O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado especial.

O segurado especial não é segurado obrigatório da Previdência Social.

Certo

Errado

Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido no regulamento é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial.

O servidor público ocupante de cargo em comissão e sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.

A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua, inclui-se entre os segurados obrigatórios da previdência social na condição de segurado especial.

Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado facultativo da previdência social como empregado.

O pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual.

I, II e IV.

I, II e V.

I, III e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

É segurado obrigatório, como segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

É segurado obrigatório, como contribuinte individual, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.

É segurado obrigatório, como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

É segurado obrigatório, como contribuinte individual, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

É segurado obrigatório, como empregado, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, ainda que de forma não contínua.

Certo

Errado

José, a depender do tempo de atividade e da idade mínima necessária, poderá obter aposentadoria especial, a qual adota como evento determinante a exposição permanente a agentes nocivos, sem necessariamente demandar incapacidade para o trabalho;

José terá direito a aposentadoria especial, com proventos integrais, após quinze anos de atividade, independentemente de idade mínima, haja vista a insalubridade da atividade e a inoperância dos equipamentos de proteção individual ou coletiva para o agente nocivo ruído;

a depender da informação prevista em perfil profissiográfico previdenciário, elaborado de acordo com laudo técnico das condições ambientais do trabalho, José poderá obter benefício de aposentadoria especial após dez anos de atividade insalubre;

eventual benefício de aposentadoria especial somente seria devido se comprovado o pagamento do adicional de contribuição previdenciária pelo empregador, assim como a insalubridade laboral, no percentual cabível na forma da legislação;

caso o empregador de José informe o uso de equipamento de proteção individual por parte do empregado, independentemente de análise técnica do meio ambiente do trabalho, há exclusão da natureza insalubre da atividade.

Pode ser segurado a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.

Pode ser segurado na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais.

Pode ser segurado na condição de seringueiro ou extrativista vegetal e o garimpeiro.

Pode ser segurado na condição cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.

Não é segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda, exceto se exercer atividade remunerada em período não superior a noventa dias corridos ou intercalados no ano civil.

O décimo terceiro salário passou a integrar o salário de contribuição a partir da Lei nº 8.870/1994 e, como consequência, é incluído no cálculo do benefício previdenciário.

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.457/2017, o segurado necessita cumprir a metade do período de carência para fazer jus ao benefício incapacitante, previsão que se aplica imediatamente inclusive aos processos em curso.

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o fator previdenciário foi extinto, aplicando-se exclusivamente aos benefícios anteriores à sua edição.