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Questões de Concurso sobre Segurado Especial
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O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa poderá buscar a condição de segurado da Previdência Social:
A
Como empregado doméstico.
B
Como contribuinte individual.
C
Como trabalhador avulso.
D
Como segurado especial.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Relativamente ao segurado especial, é correto afirmar que
A
não tem o dever de recolher contribuições previdenciárias
sobre o resultado da comercialização da
produção rural.
B
lhe é garantida a concessão de aposentadoria por
tempo de contribuição, no valor de um salário mínimo,
desde que comprove o exercício de atividade rural pelo
mesmo número de meses correspondentes à carência
do benefício.
C
lhe é garantida a concessão de auxílio-acidente, desde
que comprove o exercício de atividade rural pelo
mesmo número de meses correspondentes à carência
que a lei exige para este benefício.
D
lhe é devido auxílio-acidente, se comprovar o exercício
de atividade rural em regime de economia familiar e
ficar caracterizada redução da capacidade laboral
após a consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer natureza.
E
lhe é garantida a concessão de aposentadoria por
idade, no valor fixo de um salário mínimo, caso
contribua facultativamente para a previdência social
e preencha a carência do benefício.
Não são beneficiários da previdência rural, ou segurados especiais, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento não relacionada com a atividade agrária e a esposa do segurado que se dedique exclusivamente a atividades domésticas.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência
pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a
pessoa física:
A
que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter
não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração
B
residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado
e que tal atividade seja seu principal meio de vida
C
empregado de organismo ofi cial internacional ou estrangeiro
em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência social
D
exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,
desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
E
ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a
União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações
públicas federais
De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial
o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de
rendimento, EXCETO se decorrente de
A
exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de
organização da categoria de trabalhadores urbanos.
B
benefício de aposentadoria em decorrência da
idade, cujo valor não supere o do menor benefício
de prestação continuada da Previdência Social.
C
exercício de atividade remunerada em período não
superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano
civil.
D
atividade artística, independentemente do valor.
E
benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou
auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor
benefício de prestação continuada da Previdência
Social.
Não descaracteriza a condição de segurado especial junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, EXCETO:
A
A associação em cooperativa agropecuária.
B
Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
C
A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
D
A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e oitenta) dias ao ano.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio, que tem cinquenta e três anos de idade, é domiciliado no município de Juazeiro –BA, onde exerce a atividade artesão por conta própria e responsabiliza-se também pela venda de suas peças no centro de artesanato local.
Nessa situação hipotética, Lúcio exerce atividade de filiação obrigatória ao RGPS sendo considerado, portanto, segurado especial.
C
Certo
E
Errado
Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende − RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração
A
descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples.
B
descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida.
C
não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano.
D
não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano.
E
descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.
Marcelo, que é segurado especial da seguridade social, por ser, na forma da legislação especial, considerado pequeno produtor rural, foi eleito dirigente do sindicato representativo dos pequenos produtores rurais. Nessa situação, Marcelo passará a ser segurado na condição de contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Antonio José, arrendatário rural, trabalha exclusivamente nesta atividade agropecuária em regime de economia familiar em área de 2 (dois) módulos fi scais. Querendo se aposentar, perante a legislação previdenciária ele deve contribuir como:
A
segurado empregado.
B
segurado especial.
C
dependente da congregação religiosa.
D
segurado avulso.
E
segurado facultativo.
Nos termos da lei federal que regula o regime geral de previdência social, é considerado segurado especial o:
A
trabalhador avulso
B
meeiro
C
doméstico
D
sócio-gerente
E
padre
De acordo com a Lei n° 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial
A
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
D
a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual.
E
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
João explora diretamente atividade de extração mineral — garimpo — em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em vigor, João é considerado segurado especial da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os segurados pode-se afirmar que:
I. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
II. É segurado especial o trabalhador que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desempenhe atividade na condição de pescador artesanal ou a esta assemelhada e que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
III. É segurado obrigatório da Previdência Social como empregado a pessoa física maior de 12 (doze) anos que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
IV. É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Benefícios.
V. Entende-se como regime de economia familiar para fins de qualificação como segurado especial a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
D
Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
E
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
No que se refere às questões previdenciárias atinentes aos juizados especiais federais e à jurisprudência aplicável à espécie, assinale a opção correta.
A
É vedada a cumulação do recebimento de pensão por morte de trabalhador rural com o de benefício de aposentadoria por invalidez.
B
Exceto para efeito de carência, o tempo de serviço de segurados trabalhadores rurais anterior ao advento da Lei n.º 8.213/1991, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do RGPS.
C
Em respeito ao critério objetivo, o simples fato de um imóvel ser superior a um módulo rural afasta a qualificação do proprietário desse imóvel como segurado especial, ainda que ele o explore em regime de economia familiar.
D
Para fins de competência, o simples fato de a demanda ter sido ajuizada no juizado especial federal presume a renúncia tácita dos valores excedentes à quantia de sessenta salários mínimos.
E
A justificação judicial destinada a instruir pedido perante órgãos da União deve ser processada e julgada perante juizado especial federal da capital do estado quando a comarca não for sede de vara federal.
Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na manutenção da plantação, Aparecida também exerce atividade remunerada no grupo escolar próximo à propriedade da família. Nessa situação, Claudionor e toda a sua família são segurados especiais da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Suponha que José seja garimpeiro e trabalhe com o auxílio exclusivo de membros da sua família. Nessa situação, José é considerado segurado especial.
C
Certo
E
Errado
O exercício de atividade rural por pessoa física implica sua
vinculação ao RGPS na qualidade de segurado especial.
C
Certo
E
Errado
Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal.
A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:
A
empregado.
B
empregado doméstico.
C
trabalhador avulso.
D
contribuinte individual.
E
segurado especial.
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