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Nos termos da lei federal que regula o custeio da...
Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência
pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a
pessoa física:
A
que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter
não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração
B
residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado
e que tal atividade seja seu principal meio de vida
C
empregado de organismo ofi cial internacional ou estrangeiro
em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência social
D
exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,
desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
E
ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a
União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações
públicas federais