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De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas:
I. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual e/ou por prazo determinado, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
III. O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Roberta, durante os anos de serviço prestado como empregada nos referidos estabelecimentos, até o momento em que foi nomeada no serviço público, era facultada a sua vinculação ao regime de previdência social.
C
Certo
E
Errado
Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.
A
É possível atendê-la, desde que ela comprove, prévia e documentalmente, a contratação de previdência privada.
B
Pode ser parcialmente acolhida, pois Joana deverá, em relação ao seu salário, contribuir para o INSS ao menos sobre 1 salário mínimo.
C
É passível de ser acatada, uma vez que atualmente é possível a renúncia formal em relação ao Regime Geral de Previdência Social.
D
É impossível de ser satisfeita, uma vez que o regime previdencial é geral e obrigatório.
E
Pode ser atendida, desde que haja autorização judicial em ação própria por ela movida para tal fim.
Para a aplicação da regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho, deve ser analisado o regime de contratação e de previdência do órgão como um todo.
C
Certo
E
Errado
Considera-se segurado empregado o síndico ou o administrador eleito que perceba remuneração direta ou indireta, a exemplo da isenção da taxa de condomínio.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei no 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é classificado como
A
contribuinte individual.
B
trabalhador avulso.
C
empregado.
D
segurado facultativo.
E
segurado especial.
Para os fins da Lei n° 8.213/91 que disciplina o Regime Geral da Previdência Social, considera-se:
A
empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico
B
associação - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, desde que opere com fins lucrativos.
C
sindicato especial - a entidade definida com o caráter de missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras
D
empregado público - o contribuinte individual na condição de proprietário, em relação a segurado que lhe presta serviço
No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991.
A
Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido no regulamento é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial.
B
O servidor público ocupante de cargo em comissão e sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.
C
A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua, inclui-se entre os segurados obrigatórios da previdência social na condição de segurado especial.
D
Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado facultativo da previdência social como empregado.
E
O pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:
1. o contribuinte individual.
2. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
3. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A Lei nº 8.213/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Com relação aos segurados da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
( ) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
( ) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Suponha-se que, para complementar a renda familiar, Flávio, servidor público federal, exerça eventualmente atividade como motorista de aplicativo. Nessa situação hipotética, na condição de motorista de aplicativo, Flávio é considerado segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 - Planos e Benefícios da Previdência Social, considerando-se as pessoas físicas seguradas obrigatórias da previdência social, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Empregado.
(2) Empregado doméstico.
(3) Contribuinte individual.
(_) Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, em atividades sem fins lucrativos.
(_) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
(_) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
A
3 - 2 - 1.
B
2 - 1 - 3.
C
1 - 2 - 3.
D
3 - 1 - 2.
E
1 - 3 - 2.
De acordo com a Lei Federal n º 8.213/91, são segurados obrigatórios da previdência social como empregado:
A
A pessoa física que presta serviço de natureza urbana em caráter eventual.
B
A pessoa jurídica que presta serviço de natureza urbana em caráter não eventual.
C
A pessoa física brasileira contratada no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência nacional no exterior.
D
A pessoa física estrangeira que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
E
A pessoa física que exerce mandato eletivo federal, estadual ou municipal, independentemente de estar vinculado a regime próprio de previdência social.
A Previdência Social (PS) inclui em seu Regulamento Geral uma diversidade de dispositivos legais. Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com um deles.
A
Os serviços assistenciais ou administrativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem atender o trabalhador em qualquer situação de desemprego, esteja ou não na condição de segurado.
B
As empresas com mais de 200 empregados, obedecendo a uma determinada proporção, estão obrigadas a contratar diretamente, beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas e os menores aprendizes com deficiência.
C
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício que atende o segurado “empregado” e o “dependente”, para os quais outras prestações como a pensão por morte, o salário-família e o auxílio-acidente de qualquer natureza dependem de carência de doze contribuições mensais.
D
Inserem-se na categoria de segurados “empregados” os trabalhadores temporários que, sob ordenação de regras específicas, são contratados por até cento e oitenta dias para prestar serviço diante de necessidades transitórias da empresa.
E
Sem exigir a filiação, a PS tem a obrigação de promover a proteção à maternidade, especialmente ao concepto com mais de 4 semanas de vida.
Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Federal n.º 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social a seguinte pessoa física:
A
como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
B
como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
C
como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, exceto se lá domiciliado e contratado.
D
como contribuinte individual, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas diretamente e sem o auxílio de empregados.
E
como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).
C
Certo
E
Errado
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS vincula
A
a maioria dos trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
B
a maioria dos trabalhadores do setor privado, mas não vincula servidores públicos, mesmos que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
C
obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
D
necessariamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos, desde que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.
E
apenas os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.
Um brasileiro nato que trabalha para uma empresa multinacional de capital votante majoritariamente francês, sediada na Suíça, mas com participação de capital votante brasileiro, é empregado segurado obrigatório da Previdência Social do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS da categoria
A
contribuinte individual.
B
empregado.
C
empregado internacional.
D
empregado doméstico.
E
segurado especial.
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