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Um evento de admissão de um trabalhador não pode ser enviado antes de pelo menos um evento de tabela de estabelecimentos, pois, no evento de admissão, deve ser referenciado um estabelecimento como local de trabalho do empregado.
C
Certo
E
Errado
A Roberta, durante os anos de serviço prestado como empregada nos referidos estabelecimentos, até o momento em que foi nomeada no serviço público, era facultada a sua vinculação ao regime de previdência social.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas:
I. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual e/ou por prazo determinado, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
III. O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.
A
É possível atendê-la, desde que ela comprove, prévia e documentalmente, a contratação de previdência privada.
B
Pode ser parcialmente acolhida, pois Joana deverá, em relação ao seu salário, contribuir para o INSS ao menos sobre 1 salário mínimo.
C
É passível de ser acatada, uma vez que atualmente é possível a renúncia formal em relação ao Regime Geral de Previdência Social.
D
É impossível de ser satisfeita, uma vez que o regime previdencial é geral e obrigatório.
E
Pode ser atendida, desde que haja autorização judicial em ação própria por ela movida para tal fim.
Para a aplicação da regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho, deve ser analisado o regime de contratação e de previdência do órgão como um todo.
C
Certo
E
Errado
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Considera-se segurado empregado o síndico ou o administrador eleito que perceba remuneração direta ou indireta, a exemplo da isenção da taxa de condomínio.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei no 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é classificado como
A
contribuinte individual.
B
trabalhador avulso.
C
empregado.
D
segurado facultativo.
E
segurado especial.
Para os fins da Lei n° 8.213/91 que disciplina o Regime Geral da Previdência Social, considera-se:
A
empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico
B
associação - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, desde que opere com fins lucrativos.
C
sindicato especial - a entidade definida com o caráter de missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras
D
empregado público - o contribuinte individual na condição de proprietário, em relação a segurado que lhe presta serviço
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:
1. o contribuinte individual.
2. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
3. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991.
A
Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido no regulamento é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial.
B
O servidor público ocupante de cargo em comissão e sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.
C
A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua, inclui-se entre os segurados obrigatórios da previdência social na condição de segurado especial.
D
Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado facultativo da previdência social como empregado.
E
O pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual.
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A Lei nº 8.213/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Com relação aos segurados da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
( ) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
( ) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Suponha-se que, para complementar a renda familiar, Flávio, servidor público federal, exerça eventualmente atividade como motorista de aplicativo. Nessa situação hipotética, na condição de motorista de aplicativo, Flávio é considerado segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 - Planos e Benefícios da Previdência Social, considerando-se as pessoas físicas seguradas obrigatórias da previdência social, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Empregado.
(2) Empregado doméstico.
(3) Contribuinte individual.
(_) Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, em atividades sem fins lucrativos.
(_) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
(_) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
A
3 - 2 - 1.
B
2 - 1 - 3.
C
1 - 2 - 3.
D
3 - 1 - 2.
E
1 - 3 - 2.
De acordo com a Lei Federal n º 8.213/91, são segurados obrigatórios da previdência social como empregado:
A
A pessoa física que presta serviço de natureza urbana em caráter eventual.
B
A pessoa jurídica que presta serviço de natureza urbana em caráter não eventual.
C
A pessoa física brasileira contratada no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência nacional no exterior.
D
A pessoa física estrangeira que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
E
A pessoa física que exerce mandato eletivo federal, estadual ou municipal, independentemente de estar vinculado a regime próprio de previdência social.
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS vincula
A
a maioria dos trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
B
a maioria dos trabalhadores do setor privado, mas não vincula servidores públicos, mesmos que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
C
obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
D
necessariamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos, desde que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.
E
apenas os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.
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A Previdência Social (PS) inclui em seu Regulamento Geral uma diversidade de dispositivos legais. Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com um deles.
A
Os serviços assistenciais ou administrativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem atender o trabalhador em qualquer situação de desemprego, esteja ou não na condição de segurado.
B
As empresas com mais de 200 empregados, obedecendo a uma determinada proporção, estão obrigadas a contratar diretamente, beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas e os menores aprendizes com deficiência.
C
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício que atende o segurado “empregado” e o “dependente”, para os quais outras prestações como a pensão por morte, o salário-família e o auxílio-acidente de qualquer natureza dependem de carência de doze contribuições mensais.
D
Inserem-se na categoria de segurados “empregados” os trabalhadores temporários que, sob ordenação de regras específicas, são contratados por até cento e oitenta dias para prestar serviço diante de necessidades transitórias da empresa.
E
Sem exigir a filiação, a PS tem a obrigação de promover a proteção à maternidade, especialmente ao concepto com mais de 4 semanas de vida.
Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Federal n.º 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social a seguinte pessoa física:
A
como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
B
como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
C
como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, exceto se lá domiciliado e contratado.
D
como contribuinte individual, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas diretamente e sem o auxílio de empregados.
E
como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).
C
Certo
E
Errado
Um brasileiro nato que trabalha para uma empresa multinacional de capital votante majoritariamente francês, sediada na Suíça, mas com participação de capital votante brasileiro, é empregado segurado obrigatório da Previdência Social do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
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