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Em relação aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social, aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
B
É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência social, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
C
É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como empregado doméstico,: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com fins lucrativos.
D
É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como contribuinte individual o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à Previdência Social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos.
E
É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como trabalhador autônomo, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito a benefícios pecuniários previstos para a sua categoria (aposentadorias, pensões, por exemplo) e aos serviços (reabilitação profissional, por exemplo) a encargo da Previdência Social.
II) As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.
III) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20.
IV) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, prorrogando o vencimento para o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário no dia 20.
A
Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.
B
Somente as afirmações I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmações I e IV estão corretas.
D
Somente as afirmações I e III estão corretas.
E
Somente as afirmações II e IV estão corretas.
Não se compreende no conceito de benefi ciários do Regime Geral de Previdência Social:
A
o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime.
B
irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
C
o síndico de condomínio, quando não remunerado.
D
o tio de segurado menor de 21 anos.
E
o fi lho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
João, servidor exclusivamente temporário do Ministério do Planejamento, em razão desse vínculo, está sujeito ao regime previdenciário caracterizado como:
A
público de caráter complementar
B
privado de caráter complementar
C
especial de caráter público
D
estatutário extraordinário
E
geral do INSS
Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder
Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de
professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a
contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS,
só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas quanto ao regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios.
I. Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. Como trabalhador avulso, aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
III. Como empregado, o titular de empresa individual de atividade rural ou não.
Podemos afirmar que:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão incorretos.
NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social:
A
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
B
Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
C
Como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
D
Como empregado: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
E
Como empregado: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:
A
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.
B
o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
C
o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos ofi ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.
D
o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.
E
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
É considerado segurado empregado da previdência social o
brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em
organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o
Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado
fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do
país do domicílio.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos segurados do Regime Geral da
Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
O exercente de mandato eletivo municipal é
segurado obrigatório, como empregado, no
Regime Geral de Previdência Social desde que
não vinculado a regime próprio de previdência
social.
B
O servidor civil estatutário dos Municípios e dos
Estados é segurado obrigatório, como
empregado, no Regime Geral de Previdência
Social, mesmo que amparado por regime próprio
de previdência social.
C
O servidor público ocupante de cargo em
comissão é segurado facultativo no Regime Geral
de Previdência Social.
D
O trabalhador avulso é segurado facultativo no
Regime Geral de Previdência Social.
E
O ministro de confissão religiosa e o membro de
instituto de vida consagrada, de congregação ou
de ordem religiosa é segurado obrigatório, como
empregado, no Regime Geral de Previdência
Social.
Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio
A
não é segurado obrigatório da previdência social.
B
é segurado facultativo da previdência social.
C
é segurado especial da previdência social.
D
é contribuinte individual da previdência social.
E
é segurado eventual da previdência social.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É segurado obrigatório do regime geral de previdência
social o servidor público
A
titular de cargo efetivo na União que exerce concomitantemente
atividade abrangida pelo regime geral,
independentemente do valor de seus vencimentos.
B
que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União,
quando seus vencimentos não superem o teto do
regime geral.
C
que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União,
mesmo quando seus vencimentos superem o teto do
regime geral.
D
ocupante de cargo em comissão federal, mesmo que
tenha vínculo efetivo com a União.
E
ocupante de cargo em comissão federal, que tenha
vínculo efetivo com Município que dispõe de regime
próprio.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que
A
é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição.
B
dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem ser beneficiários.
C
os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em igualdade para o benefício.
D
o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
E
A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes seguintes.
Assinale a opção INCORRETA. São segurados obrigatórios da previdência social:
A
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B
O brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, mesmo que seja segurado na forma da legislação vigente do pais do domicílio.
C
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
E
Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação especifica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Servidor público titular de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
A
obrigatoriamente, durante o período em que durar a licença do cargo efetivo obtida para exercer mandato eletivo no município, ainda que originalmente vinculado a regime próprio de previdência.
B
facultativamente, se quiser complementar sua renda de aposentadoria, desde que seja maior de 16 anos de idade e efetue as correspondentes contribuições.
C
obrigatoriamente, caso vinculado a regime próprio de previdência e, concomitantemente, exerça emprego lícito na iniciativa privada, independentemente de seus vencimentos públicos ultrapassarem o valor-teto do RGPS.
D
facultativamente, caso vinculado a regime próprio de previdência e, concomitantemente, exerça emprego lícito na iniciativa privada, se seus vencimentos públicos já ultrapassarem o valor-teto do RGPS.
E
obrigatoriamente, desde que o município para o qual trabalhe tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos.
A legislação previdenciária considera, entre os segurados obrigatórios, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C
Certo
E
Errado
Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
C
Certo
E
Errado
O RGPS visa assegurar benefícios e serviços às pessoas beneficiárias desse regime, ou seja, aos funcionários vinculados à administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
O regime geral da previdência prevê a filiação obrigatória, do empregado, mediante o regime contributivo. O trabalhador está automaticamente inserido no regime, em uma das seguintes situações:
A
contratado, regulamente, por empresa do setor sucroalcooleiro
B
exercendo atividade de apontador do jogo do bicho
C
prestando serviços em território nacional, contratado e pago no exterior, por empresa estrangeira
D
estagiário de medicina
E
prestação de serviços eventuais
O servidor estadual que ocupa apenas um cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.
C
Certo
E
Errado
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