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A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo.
Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.
C
Certo
E
Errado
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na forma do determinado pela Lei nº 8213/91, as seguintes pessoas físicas:
A
como empregado: o brasileiro civil e militar que trabalhar para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros,
excluídos os estrangeiros, dos quais o Brasil seja membro efetivo ou temporário, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se
segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
B
como empregado: o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal
ou agência de empresa nacional no exterior.
C
como empregado: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, prestar serviço
para atender a necessidade de substituição de pessoal transitório ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
D
como empregado: aquele que prestar serviço de natureza urbana, excetuada a rural, à empresa, em caráter não eventual, sob sua
subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
E
como empregado: como empregado doméstico: aquele que prestar serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito
residencial desta, mesmo em atividades com fins lucrativos.
Tendo em vista a classificação dos segurados obrigatórios na legislação previdenciária vigente, assinale a assertiva incorreta.
A
Como empregado – a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração.
B
Como trabalhador avulso – quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
C
Como contribuinte individual – o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.
D
Como empregado – o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
E
Como contribuinte individual – o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente.
Os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,
desde que não vinculados a regime próprio de previdência
social, são segurados obrigatórios do regime geral de
previdência social na condição de
A
segurados especiais.
B
contribuintes individuais.
C
trabalhadores avulsos.
D
empregados.
E
empregados excepcionais.
Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.
A
O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado.
B
Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador.
C
Não contribue para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda.
D
Sua contribuição incide sobre o seu salário-de-contribuição.
E
Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários.
o empregado contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, que presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.
A
A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social é vedada, ressalvando-se os casos de atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física e, nos termos definidos em lei ordinária, quando se tratar de segurados portadores de deficiência.
B
André, que não é vinculado a regime próprio de previdência social, foi nomeado para ocupar o cargo de secretário de segurança de uma cidade do estado do Pará. Nessa situação, durante o exercício desse cargo em comissão, André será segurado obrigatório da previdência social.
C
É vedado, ainda que na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, pelos estados e municípios, pelo Distrito Federal e por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
D
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, conforme previsão constitucional.
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, até mesmo como diretor empregado.
C
Certo
E
Errado
O empregado que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular estrangeira não pode ser considerado segurado da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos segurados obrigatórios da previdência social, assinale a opção correta.
A
O brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado.
B
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, ou com fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de trabalhador avulso.
C
O pescador artesanal que faça da pesca sua profissão habitual, residente em imóvel rural onde trabalhe individualmente, é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de segurado facultativo.
D
Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de contribuinte individual.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por ser professor concursado da rede estadual de ensino, José Dantas, deputado estadual de Sergipe, é vinculado ao regime próprio de previdência do estado. Tendo em vista a compatibilidade de horário entre o mandato eleitoral e o exercício do magistério, José Dantas continuou a lecionar.
Nessa situação, José Dantas deve vincular-se também ao regime geral de previdência social (RGPS), em decorrência do exercício do mandato eletivo.
C
Certo
E
Errado
Um adolescente de 14 anos de idade, menor aprendiz, contratado de acordo com a Lei nº 10.097/2000, apesar de ter menos de 16 anos de idade, que é o piso para inscrição na previdência social, é segurado empregado do regime geral.
C
Certo
E
Errado
Célia, professora de uma universidade, eventualmente, presta serviços de consultoria na área de educação. Por isso, Célia é segurada empregada pela atividade de docência e contribuinte individual quando presta consultoria. Nessa situação, Célia tem uma filiação para cada atividade.
C
Certo
E
Errado
O servidor da União, dos estados, do DF e dos municípios, inclusive de suas autarquias e fundações de direito público, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, deve contribuir obrigatoriamente para a previdência social na qualidade de segurado empregado.
C
Certo
E
Errado
Funcionário efetivo da secretaria municipal de saúde de
município que não tenha instituído regime próprio de
previdência social, apesar de ser servidor público, é
vinculado ao RGPS.
C
Certo
E
Errado
Um cidadão belga que seja domiciliado e contratado no Brasil por empresa nacional para trabalhar como engenheiro na construção de uma rodovia em Moçambique é segurado da previdência social brasileira na qualidade de empregado.
C
Certo
E
Errado
Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.
C
Certo
E
Errado
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem
vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive
em regime especial, e com as fundações públicas federais, é
segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
O servidor público municipal detentor de cargo efetivo,
ainda que não amparado por regime próprio de previdência
social, está excluído do RGPS.
C
Certo
E
Errado
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