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O regime geral da previdência prevê a filiação obrigatória, do empregado, mediante o regime contributivo. O trabalhador está automaticamente inserido no regime, em uma das seguintes situações:
contratado, regulamente, por empresa do setor sucroalcooleiro
exercendo atividade de apontador do jogo do bicho
prestando serviços em território nacional, contratado e pago no exterior, por empresa estrangeira
estagiário de medicina
prestação de serviços eventuais