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De acordo com a Lei Federal n º 8.213/91, são segurados obrigatórios da previdência so...
De acordo com a Lei Federal n º 8.213/91, são segurados obrigatórios da previdência social como empregado:
A
A pessoa física que presta serviço de natureza urbana em caráter eventual.
B
A pessoa jurídica que presta serviço de natureza urbana em caráter não eventual.
C
A pessoa física brasileira contratada no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência nacional no exterior.
D
A pessoa física estrangeira que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
E
A pessoa física que exerce mandato eletivo federal, estadual ou municipal, independentemente de estar vinculado a regime próprio de previdência social.