Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual ...
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
A
uma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos;
B
uma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade;
C
na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;
D
na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;
E
na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.