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Questões de Concurso sobre Aposentadoria por incapacidade permanente
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Maria Lima, empregada no setor industrial, sofre acidente do trabalho logo após uma semana de trabalho, o qual produziu incapacidade permanente. Maria não possuía vínculos ou recolhimentos anteriores à previdência social.
Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Maria terá direito ao benefício previdenciário por incapacidade permanente, desde que o empregador tenha regularmente realizado os pagamentos previdenciários devidos.
B
Maria poderá obter o benefício por incapacidade permanente, desde que, inicialmente, permaneça, pelo menos, dois anos em gozo de benefício por incapacidade temporária.
C
Maria poderá obter o benefício por incapacidade permanente, mas a concessão carecerá de averiguação de dolo ou culpa do empregador, a quem a responsabilidade pode ser transferida.
D
Maria somente terá direito ao benefício por incapacidade permanente caso se comprove que o sinistro tomou lugar no ambiente do trabalho, com a devida comunicação à previdência social.
E
Maria terá direito ao benefício previdenciário por incapacidade permanente, haja vista a carência dispensada na presente situação e sua qualidade de segurada configurada.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício devido ao segurado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão, depois de cumprida a carência exigida, quando for o caso.
C
Certo
E
Errado
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações previdenciárias.
Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:
A
aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou causa.
B
benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho.
C
benefício por incapacidade temporária decorrente de doença profissional.
D
salário maternidade para as empregadas domésticas.
E
auxílio-reclusão para todas as categorias de dependentes.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
Os aposentados com HIV/AIDS devem ser submetidos, a cada dois anos, à revisão realizada pela perícia médica federal para fins de manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente.
C
Certo
E
Errado
Em relação à aposentadoria por invalidez, é CORRETO afirmar:
A
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
B
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não poderá ser empecilho para o segurado receber sua aposentadoria por invalidez.
C
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.
D
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), não sendo devido quando o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
Considere os itens abaixo.
I. O segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber pensão por morte.
II. O dependente do segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber aposentadoria por invalidez.
III. O segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber auxílio-reclusão.
Está correto o que se apresenta em:
A
Nenhuma das alternativas acima.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
Hércules, titular de cargo efetivo em universidade pública estadual desde 28 de outubro de 2013, sofreu um acidente de trabalho que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Embora a incapacidade tenha sido constatada por laudo emitido em julho de 2019, a aposentadoria do servidor só foi concedida em junho do ano seguinte. Com base nesses dados, é correto afirmar que Hércules faz jus à aposentadoria
A
integral, equivalente à última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
B
proporcional, calculada com base na última remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
C
integral, equivalente à média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior aquela competência.
D
proporcional, calculada com base na média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior aquela competência.
E
integral, equivalente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior aquela competência.
Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença profissional.
Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se totalmente após 4 anos e 8 meses da concessão do benefício. Com isso, Beatriz retornou à função que desempenhava na sociedade empresária ao ser aposentada.
Sobre o destino do benefício previdenciário, considerando os fatos narrados e a previsão contida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
A
Uma vez que já transcorreu o prazo de 4 anos, a aposentadoria será irreversível, independentemente de Beatriz se recuperar.
B
A segurada Beatriz terá direito de receber 50% da aposentadoria por incapacidade permanente até que consiga a aposentadoria programada.
C
Beatriz receberá a aposentadoria integralmente por 6 meses, contados da recuperação, após o que haverá redução de 50% por 6 meses e cessará após a redução de 75% por mais 6 meses.
D
Beatriz terá direito a receber auxílio-acidente após sua recuperação pelo mesmo tempo que durou a sua aposentadoria por incapacidade permanente.
E
O benefício previdenciário pago a Beatriz cessará de imediato, porque a recuperação ocorreu em menos de 5 anos.
A concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez independem de carência.
C
Certo
E
Errado
A seguir estão demonstrados os grupos e as espécies de benefícios. Leia atentamente cada uma das disposições abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) O Auxílio Acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
( ) O Auxílio-Doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos
( ) A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, devendo ser comprovada a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. No caso de aposentadoria especial, o segurado pode retornar ao exercício de atividade que o sujeite a condições especiais, mesmo que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
( ) Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, é considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. O aposentado por invalidez tem cancelada a aposentadoria se voltar voluntariamente à atividade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F - F - V - F
B
F - V - F - V
C
V - F - F - F
D
V - V - F - V
E
V - V - V - V
O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É um exemplo de benefício ou serviço que pode ser devido ao dependente do segurado:
A
auxílio incapacidade temporária acidentário.
B
auxílio-acidente.
C
auxílio-reclusão.
D
auxílio incapacidade permanente acidentário.
E
pensão por acidente.
No tocante à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que o benefício é devido quando comprovada incapacidade
A
permanente para o exercício do cargo efetivo em que o servidor estiver investido.
B
permanente, ainda que parcial, para o trabalho em geral.
C
permanente para o exercício de quaisquer atividades públicas desenvolvidas pelo órgão de lotação do servidor.
D
permanente ou temporária, quando esta exceder o período de dois anos, para o trabalho em geral.
E
permanente ou temporária, quando esta exceder o período de dois anos, para o exercício do cargo efetivo em que o servidor estiver investido.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
Marcos havia contribuído mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual por, aproximadamente, 9 anos quando, então, ficou totalmente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garantisse a subsistência.
Nessa situação hipotética, para efeito de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, o salário de benefício de Marcos será
A
o valor do último salário de contribuição.
B
a média aritmética simples dos seus salários de contribuição, correspondentes às últimas trinta e seis contribuições.
C
a média aritmética simples dos seus salários de contribuição, correspondentes a cem por cento de todo o período contributivo.
D
a média aritmética simples dos seus salários de contribuição, correspondentes a oitenta por cento das maiores contribuições.
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.
C
Certo
E
Errado
Em relação à carência para a aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, assinale a afirmativa CORRETA:
A
Independe de carência.
B
Será de 12 (doze) contribuições mensais.
C
Será de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais.
D
Será de 36 (trinta e seis) contribuições mensais.
Luís é acometido por condição de saúde que o torna incapaz para o trabalho. A concessão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição deve decorrer do seguinte fato:
A
moléstia profissional.
B
doença contagiosa.
C
incapacidade permanente para o trabalho.
D
acidente em serviço.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente à situação do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Coluna 1
1. Aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade.
2. Aposentado por incapacidade permanente, quando a recuperação for total e ocorrer no prazo de cinco anos, contado da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu sem interrupção.
3. Aposentado por incapacidade permanente, quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período de 5 (cinco) anos, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia.
Coluna 2
( ) O benefício será mantido, no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
( ) O benefício cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, para o segurado empregado que retornar à função diversa que desempenhava na empresa ao se aposentar.
( ) O benefício será mantido, com redução de cinquenta por cento do seu valor, no período seguinte de seis meses da data em que for verificada a recuperação da capacidade; e com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.
( ) O benefício cessará de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social.
( ) O benefício será cessado automaticamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 2 – 3 – 2 – 1.
B
2 – 3 – 2 – 1 – 3.
C
2 – 2 – 1 – 3 – 1.
D
1 – 1 – 3 – 2 – 2.
E
2 – 3 – 2 – 3 – 1.
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ingressa em juízo frente à autarquia previdenciária em busca de aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei nº 8.213/1991.
Em tal cenário, uma conduta correta do magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná seria:
A
reconhecer a incompetência da Justiça Estadual para a demanda, sendo irrelevante a origem e natureza da invalidez, assim como a espécie de segurado obrigatório a qual pertence Jorge;
B
admitir que Jorge poderá ter seu pleito atendido, mesmo quando demonstrada a existência da doença profissional em data anterior ao ingresso no atual emprego, a depender da data de início da incapacidade a ser fixada por perícia;
C
admitir que o benefício requerido e eventuais consectários nunca poderão superar o valor máximo de benefícios do RGPS, uma vez concedidos;
D
afirmar que, uma vez demonstrada a incapacidade total e permanente para a atividade habitual de Jorge, devidamente comprovada em perícia judicial, o benefício previdenciário deverá ser concedido, independentemente de outros requisitos;
E
concluir que a aposentadoria por invalidez acidentária, uma vez concedida por sentença judicial transitada em julgado, é imodificável.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme previsão em lei previdenciária que regula os benefícios do Regime Geral de Previdência, Lei nº 8.213/1991, a maioria das prestações a cargo do órgão previdenciário depende do implemento pelos segurados e beneficiários de condições temporais que se denominam períodos de carência. São exceções a essa determinação legal
A
o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
B
a pensão por morte e o auxílio-doença, independentemente da origem da patologia.
C
a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial.
D
o salário-família e o auxílio-doença, desde que este resulte de acidente ocorrido nas dependências do empregador.
E
o salário-maternidade para a contribuinte individual e a pensão por morte.
Ano:
2021
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
( ) Aposentadoria por invalidez.
( ) Auxílio-doença.
( ) Licença remunerada para tratamento de pessoa da família.
Ao analisar as afirmativas acima e, diante de cada uma, escrever V, se for verdadeira, e F, se for falsa, a alternativa com a sequência correta é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
F – F – F.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
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