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A Emenda Constitucional n.º 103/2019, conhecida como Reforma Previdenciária, trouxe mud...
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Q3313789
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional n.º 103/2019, conhecida como Reforma Previdenciária, trouxe mudanças significativas na aposentadoria por invalidez, transformada em aposentadoria por incapacidade para o trabalho. Sobre esse tipo de aposentadoria, assinale a alternativa correta.
A
O Regime Geral de Previdência Social foi o afetado pelas alterações nas regras de aposentadoria por incapacidade para o trabalho.
B
Quando ocorrer readaptação, haverá redução proporcional de salários compatível com a redução proporcional de capacidade laboral.
C
A Reforma Previdenciária promoveu alinhamento aos valores de dignidade da pessoa humana, e a aposentadoria por incapacidade laboral no RPPS enseja aposentação com proventos integrais do cargo.
D
A aposentadoria por incapacidade laboral deverá ser precedida por uma tentativa de readaptação nos cargos efetivos de nível superior.
E
A Emenda Constitucional n.º 103/2019, também chamada de Reforma Previdenciária, foi a responsável por constitucionalizar o instituto da readaptação.