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Questões de Concurso sobre Auxílio-acidente
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No trajeto para o trabalho, de bicicleta, como fazia regularmente todos os dias, o trabalhador temporário, há sete meses prestando serviços no setor de almoxarifado, foi atropelado por veículo motorizado e sofreu fratura exposta do membro superior direito. Submetido à cirurgia, houve a necessidade de realizar a osteossíntese por meio de fixação interna.
Assinale a alternativa que, corretamente, expõe seus direitos previdenciários.
A
Considerando que o limite máximo para o contrato de trabalho temporário é de 180 dias, o trabalhador do caso apresentado perdeu o direito ao benefício da prestação continuada, mesmo na condição de acidente do trabalho.
B
Por estar caracterizado como acidente de trajeto, a legislação previdenciária não prevê, para os trabalhadores na condição de temporários e se se fizerem necessários, a concessão dos benefícios do auxílio-acidente e da reabilitação.
C
Na ocorrência de perda de capacidade funcional em razão do acidente, a empresa tomadora dos serviços ficará com a responsabilidade de manter esse trabalhador, definitivamente, no quadro de empregados em serviço compatível com suas limitações.
D
Por estar inserido na categoria de segurado obrigatório da Previdência Social, o trabalhador terá assegurados todos os direitos previdenciários determinados na legislação vigente.
E
A emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) e o imediato encaminhamento do acidentado ao INSS são de responsabilidade, obrigatória, da empresa tomadora dos serviços para onde se dirigia quando ocorreu o evento.
O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
É vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, independentemente da data de concessão de ambos os benefícios.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
José, 20 anos, foi andar de patinete elétrico no final de semana e sofreu queda com fratura de cotovelo, sendo submetido à cirurgia e consequente afastamento do trabalho por 75 dias. Por ser o primeiro emprego, ele tem somente seis meses de registro e contribuição para a previdência social. Por não ser considerado um acidente do trabalho, segundo o Regime Geral da Previdência Social (GRPS),
A
a concessão do benefício pela previdência ocorrerá a partir do 15º dia de afastamento.
B
não haverá concessão do benefício pela previdência, pois José se encontra em período de carência.
C
a concessão do benefício dependerá da análise do perito da previdência.
D
a concessão do benefício dependerá do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).
E
a concessão do benefício dependerá do laudo do médico do trabalho da empresa.
Assinale a alternativa que contém exclusivamente sujeitos passíveis de recebimento do auxílio-acidente, na forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
B
O servidor público ocupante de cargo efetivo da União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
C
O brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, desde que lá domiciliado e contratado, ainda que segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
D
Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
Analise as informações a seguir:
I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social não é considerada acidente do trabalho.
II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, o Regime Geral da Previdência Social garante uma série de benefícios e serviços aos seus segurados, incluindo aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Em relação às espécies de prestação aos segurados, é CORRETO afirmar que o segurado pode receber:
A
Aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.
B
Salário-família e pecúlio.
C
Auxílio-reclusão e aposentadoria por idade.
D
Auxílio-acidente e pensão por morte.
Considere que tenha sido concedido auxílio-acidente a Heitor. Nesse caso, se for necessária a reabertura do auxílio por incapacidade temporária, decorrente do mesmo acidente, Heitor terá o benefício de auxílio-acidente cessado.
C
Certo
E
Errado
Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente.
Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.
A
Helena está recebendo 2 benefícios previdenciários.
B
Helena está recebendo 2 serviços previdenciários.
C
Helena está recebendo 1 benefício e 1 serviço previdenciários.
D
Helena está recebendo parcelas da Assistência Social.
E
Helena está recebendo prestações da Saúde.
Considerando a Previdência Social, perícia médica e legislação acidentária, assinale a alternativa correta.
A
invalidez é a incapacidade laborativa definida e uniprofissional, insuscetível de reabilitação profissional, em consequência de doença ou acidente.
B
O auxílio-acidente é dado ao segurado que, após cumprida a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias úteis.
C
O auxílio-doença é o benefício mais comum analisado pela perícia previdenciária, gerado por doença ordinária, sem relação com o trabalho.
D
Quanto à duração da incapacidade laborativa, considera-se temporária, quando essa incapacidade, para a qual se pode esperar recuperação, ocorre em até 180 dias.
E
Quanto à profissão, a incapacidade laborativa omniprofissional é aquela em que o impedimento abrange diversas atividades profissionais.
O auxílio-acidente é um benefício decorrente de acidente de trabalho, de caráter remuneratório, concedido quando a consolidação das lesões decorrentes do acidente resultar em sequela que implique redução definitiva da capacidade de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Luís, 34 anos, operário da construção civil, sofreu uma queda de moto ao retornar do trabalho para sua residência. Foi socorrido pelo SAMU e, ao chegar ao hospital,l constatou-se fratura de fêmur direito. O paciente foi operado, teve alta para casa, realizou fisioterapia, mas apresentou sequelas para agacharse; porém, após o término da licença médica, retornou ao trabalho na mesma função e queixa-se de não ter mais o mesmo ritmo de antes. Considerando-se que Luís tem a qualidade de segurado, ele pode requisitar o benefício
A
Auxílio acidente.
B
Aposentadoria por invalidez.
C
Auxílio por incapacidade temporária.
D
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas).
A respeito do auxílio-acidente, de acordo com o regulamento da Previdência Social, pode-se afirmar, corretamente, que
A
será concedido a partir do dia seguinte à ocorrência acidentária, para os segurados com incapacidade definitiva.
B
é vedada sua acumulação com qualquer outro benefício previdenciário.
C
sua concessão ocorrerá com a redução da capacidade funcional e independe da repercussão na capacidade laborativa.
D
será sempre devido, nos casos em que houver perda da audição em qualquer grau.
E
é vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.
O “Auxílio Acidente” é o benefício concedido
A
a todos os segurados da Previdência Social, incluindo empregados e autônomos, com sequelas oriundas exclusivamente de doenças e acidentes de trabalho.
B
a todos os segurados da Previdência Social empregados de empresas e domésticos, com sequelas permanentes, oriundas exclusivamente de acidentes e doenças do trabalho.
C
a todos os segurados da Previdência Social com qualquer sequela de acidente do trabalho e acidente não relacionados ao trabalho.
D
ao segurado da Previdência Social com sequelas de acidentes que geraram incapacidade parcial permanente para o exercício da sua ocupação.
Heitor é segurado obrigatório do RGPS e, ao retornar ao trabalho, fará jus ao auxílio-acidente, que corresponderá a 50% do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.
C
Certo
E
Errado
O § 2º do Art. 201 da Constituição Federal determina que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.”
As opções a seguir apresentam benefícios que seguem essa regra, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Auxílio-acidente.
B
Pensão por morte.
C
Auxílio-reclusão.
D
Aposentadoria por incapacidade permanente.
E
Auxílio por incapacidade temporária.
Humberto Marcelino, profissional autônomo, desempenha suas atividades há mais de dez anos, sempre atuando em favor de pessoas físicas que o remuneram pelo seu serviço.
Sobre o contexto apontado, assinale a afirmativa correta.
A
Humberto, caso sofra acidente e tenha sequela que reduza sua capacidade laborativa, não fará jus ao benefício denominado auxílio-acidente.
B
Pelos elementos apresentados, já se pode afirmar que Humberto, uma vez acometido de alguma doença incapacitante, terá direito ao benefício por incapacidade.
C
Humberto, pelos elementos apresentados, caracteriza-se como segurado avulso, sendo o responsável pelos recolhimentos previdenciários.
D
Humberto, na situação narrada, poderá se qualificar como microempreendedor individual, ainda que possua alguns empregados a seu dispor.
E
Na situação narrada, as pessoas contratantes dos serviços de Humberto são responsáveis pela retenção e recolhimento previdenciário devidos na operação.
O auxílio-acidente é um benefício
A
devido ao segurado empregado urbano ou rural ou ao contribuinte individual depois de um período de carência de 6 meses.
B
de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de trabalho, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho e que o impeça de continuar trabalhando.
C
por acidente de trabalho devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.
D
de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, não o impedindo de continuar trabalhando após sua concessão.
E
devido ao indivíduo que deve ter a qualidade de segurado à época do acidente e ter um período de carência de 12 meses.
Em janeiro de 2022, Paulo sofreu acidente doméstico que resultou em seu afastamento da atividade laboral por três meses. Recuperado das lesões sofridas, em perícia realizada pelo INSS, foi identificada sequela definitiva com redução da capacidade para o trabalho que ele habitualmente exercia. Assim, passou a receber o auxílio-acidente. Em novembro de 2023, preenchidos os requisitos legais, Paulo poderá requerer a aposentadoria por idade.
Considerando a situação apresentada, as previsões legais e o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
A
Não é possível a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por idade, visto que a lei apenas autoriza a acumulação do auxílio com a aposentadoria por invalidez.
B
Paulo vinha recebendo, mensalmente, a título de auxílio-acidente, 91% do salário de benefício.
C
A acumulação de auxílio-acidente com a aposentadoria seria possível se a lesão incapacitante e a aposentadoria fossem anteriores ao dia 11 de novembro de 1997.
D
Paulo não deveria ter recebido auxílio-acidente, tendo em vista que este decorre necessariamente de acidente de trabalho.
E
Para fins de apuração do salário de benefício da aposentadoria a ser recebida por Paulo, o valor mensal do auxílio-acidente será somado ao salário de contribuição, podendo, neste caso, o total apurado ser superior ao limite máximo do salário de contribuição.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
O auxílio-acidente será devido até a data de emissão da certidão de tempo de contribuição (CTC) ou até a data de óbito do segurado, observadas as hipóteses de acumulação permitida, como, por exemplo, a aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
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