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Questões de Concurso sobre Auxílio-acidente
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O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador variável, aplicado à uma alíquota de contribuição obrigatória pelas empresas e definido por critérios determinados no decreto número 3.048/99. Ele é composto pelos índices de gravidade, frequência e custo, sobre os quais pode-se afirmar, corretamente, que
A
o de frequência inclui todos os registros de acidentes e das doenças adquiridas após a admissão, mesmo as não decorrentes da atividade ocupacional.
B
o de gravidade inclui apenas os casos de acidentes e doenças geradores dos seguintes benefícios: auxílio-acidente e/ou aposentadoria por incapacidade permanente.
C
o de frequência leva em conta os registros, na Previdência Social, de acidentes ou benefícios de natureza acidentária.
D
o de gravidade considera as mortes ponderadas por um peso especificado de 100% quando decorrentes de acidente do trabalho.
E
o de custo adota como referência o somatório de todos os benefícios pagos pela Previdência Social aos segurados da empresa.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
Como trabalhadora avulsa portuária, Beatriz é segurada obrigatória do regime geral de previdência social (RGPS) e faz jus ao auxílio-acidente, desde que observe a carência de 12 meses de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
Caso Beatriz faça jus ao auxílio-acidente, a concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
Em janeiro de 2022, Paulo sofreu acidente doméstico que resultou em seu afastamento da atividade laboral por três meses. Recuperado das lesões sofridas, em perícia realizada pelo INSS, foi identificada sequela definitiva com redução da capacidade para o trabalho que ele habitualmente exercia. Assim, passou a receber o auxílio-acidente. Em novembro de 2023, preenchidos os requisitos legais, Paulo poderá requerer a aposentadoria por idade.
Considerando a situação apresentada, as previsões legais e o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
A
Não é possível a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por idade, visto que a lei apenas autoriza a acumulação do auxílio com a aposentadoria por invalidez.
B
Paulo vinha recebendo, mensalmente, a título de auxílio-acidente, 91% do salário de benefício.
C
A acumulação de auxílio-acidente com a aposentadoria seria possível se a lesão incapacitante e a aposentadoria fossem anteriores ao dia 11 de novembro de 1997.
D
Paulo não deveria ter recebido auxílio-acidente, tendo em vista que este decorre necessariamente de acidente de trabalho.
E
Para fins de apuração do salário de benefício da aposentadoria a ser recebida por Paulo, o valor mensal do auxílio-acidente será somado ao salário de contribuição, podendo, neste caso, o total apurado ser superior ao limite máximo do salário de contribuição.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
O auxílio-acidente será devido até a data de emissão da certidão de tempo de contribuição (CTC) ou até a data de óbito do segurado, observadas as hipóteses de acumulação permitida, como, por exemplo, a aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Segundo o regulamento da Previdência Social, a prestação do auxílio-acidente será concedida, como indenização,
A
exclusivamente à categoria de segurado empregado.
B
ao segurado empregado, portador de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, mesmo que não resultem em sequela definitiva.
C
a todos os trabalhadores portadores de lesões discriminadas no Anexo III, independentemente do trabalho ou ocupação que habitualmente exerciam.
D
sem a necessidade de aguardar a consolidação das lesões, se for constatada sua origem ocupacional.
E
às categorias de segurados empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.
Na forma da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. O benefício do auxílio-acidente será:
A
Concedido, tendo como parâmetro para fixar seu termo inicial o laudo pericial.
B
Concedido, observada à legislação em vigor ao tempo em que o benefício foi requerido.
C
Cumulado com o auxílio-doença, quando os benefícios decorrem do mesmo fato gerador.
D
Devido, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
Caso Beatriz esteja em gozo de auxílio-acidente, ela estará obrigada a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social para a avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício, sob pena de suspensão deste.
C
Certo
E
Errado
Leia o seguinte trecho:
“O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido aos segurados do INSS que sofrem um acidente de qualquer natureza. O auxílio-acidente é devido ao acidentado do trabalho ______”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
durante o seu tratamento, após os primeiros 15 dias de afastamento
B
após consolidação das lesões decorrentes do acidente e se dele resultarem sequelas
C
no valor de 30%, 40% ou 50% do salário do dia do acidente, dependendo do grau de incapacidade para o trabalho
D
após a sua morte ou quando for constatada a incapacidade total permanente
E
durante os primeiros 15 dias de afastamento, para complementar o que é pago pela empresa
Uma pesquisa realizada entre os anos de 2012 a 2018 pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS apontou cerca de 520 mil afastamentos por auxílio doença. Anualmente, estima-se que o Sistema Único de Saúde - SUS gaste cerca de 6 bilhões de reais com auxílios para as doenças do trabalho ou acidentes, isto sem incluir os valores de aposentadoria por invalidez ou as precoces. Assinale a alternativa que apresenta por quanto tempo a empresa tem a obrigação de pagar integralmente o salário de um trabalhador afastado por um acidente do trabalho.
A
Depende da perícia do INSS
B
15 dias
C
Até o pronto restabelecimento do trabalhador
D
Depende de uma análise do acidente em relação às condições gerais de trabalho
Joaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal súbito durante sua jornada de trabalho, sendo removido para hospital próximo ao local. Joaquim tem alta após quinze dias de internação, mas com recomendação médica de afastar-se das atividades por, no mínimo, seis meses.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
A
Joaquim, como segurado contribuinte individual, deveria comprovar seus recolhimentos previdenciários para fins de obtenção de benefício, de forma mensal, sob pena de indeferimento;
B
Joaquim poderia receber o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente durante a incapacidade, tendo em vista o mal súbito ter ocorrido durante sua jornada laboral, independentemente de carência;
C
na hipótese de Joaquim receber o benefício previdenciário cabível, após sua cessação, terá ele direito a estabilidade provisória de doze meses no trabalho, independentemente da origem do mal súbito;
D
o benefício previdenciário, na hipótese de comprovada ausência de recolhimento previdenciário por parte de Joaquim, poderá ser indeferido pelo INSS, sem possibilidade de reversão judicial;
E
o benefício por incapacidade temporária, na hipótese de indeferimento pelo INSS, não demanda análise do Conselho de Recursos da Previdência Social antes de eventual provimento judicial.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
A renda mensal inicial do auxílio-acidente é calculada aplicando-se o percentual de 50% do salário de benefício que tenha servido de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.
C
Certo
E
Errado
João é aposentado por invalidez. Simone é pensionista. Manoel está em gozo de auxílio-doença. Jaqueline está em gozo de salário-maternidade. Pedro está em gozo de auxílio-reclusão.
Considerando-se que todos os indivíduos mencionados na situação são beneficiários do RGPS, é correto afirmar que podem receber a prestação previdenciária conjuntamente com o benefício de auxílio-acidente
A
Manoel e João.
B
Simone e Jaqueline.
C
João, Simone, Manoel e Jaqueline.
D
Simone, Manoel, Jaqueline e Pedro.
E
João, Simone, Manoel, Jaqueline e Pedro.
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofre qualquer tipo de
A
acidente típico que resulte em sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, não podendo continuar a trabalhar.
B
acidente típico ou de trajeto que não deixe sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pelo acidente de trabalho ocorrido, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, sendo permitido continuar trabalhando.
C
acidente que deixe sequela definitiva, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, sendo permitido continuar trabalhando.
D
doença que deixe sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho até o momento da sua aposentadoria, porém não pode continuar trabalhando.
E
acidente ou que contraía uma doença que o deixe incapacitado temporariamente de exercer suas atividades laborais, até a cessação do benefício.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em demandas previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
B
O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que o tempo de serviço rural, anterior ao advento da Lei nº 8.213/1991, ainda que remoto e descontínuo, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.
C
O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 prevê o denominado "período de graça", que se dá na hipótese de cessação do recolhimento das contribuições, permitindo a prorrogação da qualidade de segurado facultativo durante o lapso temporal que é de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
D
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem.
E
O Superior Tribunal de Justiça fixou que é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante mesmo após a Emenda Constitucional nº 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei nº 9.032/1995 e ao Decreto nº 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova, até 05/03/1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente exposição à atividade nociva que coloque em risco a integridade física do segurado.
___Zélia contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social como segurada empregada por cinco anos e quatro meses, quando então pediu demissão e ficou sem contribuir para o RGPS por um período de um ano e três meses. A partir daí, Zélia passou a contribuir como contribuinte individual e permanece nessa condição há nove meses. Em recente exame médico, constatou-se um grave problema renal e Zélia terá que se submeter a uma cirurgia que a incapacitará para o trabalho por um período de aproximadamente três meses.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Zélia
A
poderá recolher três contribuições retroativamente para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial.
B
não terá direito a receber benefício previdenciário, pois não possui tempo de carência.
C
faz jus ao benefício do auxílio-acidente.
D
faz jus ao benefício do auxílio por incapacidade temporária.
E
faz jus ao benefício da aposentadoria especial.
Manoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual.
Com referência a essa situação hipotética, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, assinale a opção correta.
A
O tempo de contribuição de Manoel não é suficiente para que ele tenha direito ao auxílio-acidente.
B
Na situação considerada, é possível cumular o auxílio-acidente com o auxílio-doença.
C
O valor do auxílio-acidente é calculado sobre o valor do salário- mínimo atual.
D
O auxílio-acidente não gera direito ao recebimento de abono anual.
E
Caso a sequela lhe cause a perda da audição, Manoel poderá solicitar o auxílio-acidente, ainda que inexista o reconhecimento entre o trabalho e a doença incapacitante.
Glória da Silva sofreu um grave acidente do trabalho; após submeter-se a tratamento médico, recuperou-se, mas ficou com sequela. Em razão de sua limitação, passou por processo de reabilitação e foi reinserida aos quadros do empregador em outra função. Diante da sua condição, passou a receber auxílio-acidente tão logo cessou o auxílio por incapacidade temporária que até então recebia.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma de regência, assinale a opção que aponta o índice e o momento de reajuste do benefício previdenciário de Glória da Silva.
A
IPCA medido pela FGV, com reajuste a cada 12 meses de recebimento do benefício previdenciário pela segurada.
B
INPC apurado pelo IBGE, com reajuste anual na mesma data do reajuste do salário-mínimo.
C
IGPM apurado pela média divulgada pelo IBGE e FIPE, com reajuste no mês de julho de cada ano.
D
IPCA-15 apurado pelo DIEESE, com reajuste anual, coincidente com o mês do aniversário da segurada.
E
IPC medido pela FIPE, com reajuste a cada 12 meses de recebimento do benefício previdenciário pela segurada.
Marcos Vinicius, que trabalha em uma sociedade empresária em Araxá/MG e ganha o correspondente a 2 salários-mínimos, sofreu um grave acidente do trabalho em 2019 e ficou afastado por 2 anos da sociedade empresária, recebendo o benefício previdenciário correspondente.
Depois de recuperado, teve o benefício cessado e retornou à sociedade empresária, mas readaptado para outra função, pois ficou com sequela do acidente sofrido, que reduziu sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que Marcos Vinicius poderá receber de imediato, logo após o retorno à sociedade empresária.
A
Aposentadoria por incapacidade permanente.
B
Auxílio por incapacidade temporária.
C
Salário-família.
D
Auxílio-acidente.
E
Auxilio reclusão.
A seguir estão demonstrados os grupos e as espécies de benefícios. Leia atentamente cada uma das disposições abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) O Auxílio Acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
( ) O Auxílio-Doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos
( ) A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, devendo ser comprovada a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. No caso de aposentadoria especial, o segurado pode retornar ao exercício de atividade que o sujeite a condições especiais, mesmo que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
( ) Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, é considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. O aposentado por invalidez tem cancelada a aposentadoria se voltar voluntariamente à atividade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F - F - V - F
B
F - V - F - V
C
V - F - F - F
D
V - V - F - V
E
V - V - V - V
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