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Questões de Concurso sobre Auxílio-acidente
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De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que trata de infortúnio laboral, o auxílio-doença acidentário não depende de carência.
C
Certo
E
Errado
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Diante disso, marque a alternativa CORRETA sobre o início dos benefícios para o acidentado.
A
A pensão só é adquirida após 30 dias da constatação da morte.
B
O auxílio doença se inicia no 16º dia de afastamento consecutivo para o colaborador.
C
O auxílio doença se inicia a partir do 2º mês de afastamento.
D
O auxílio acidente começa após o indeferimento do auxílio doença.
E
A aposentadoria por invalidez tem início após a cessação do auxílio acidente.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2011
A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.
A
Para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, não é necessário que a sequela decorra da atividade exercida nem que acarrete redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
B
Para fins de recebimento de pensão por morte, o menor sob guarda equipara-se ao filho do segurado falecido, sendo considerado seu dependente, sem que haja necessidade de comprovação da dependência econômica.
C
O entendimento de que a existência de impedimento para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, embaraça a constituição da união estável não se aplica para fins previdenciários de percepção de pensão por morte.
D
A perda da qualidade de segurado impede a concessão do benefício de pensão por morte, ainda que o de cujus, antes de seu falecimento, tenha preenchido os requisitos para a obtenção de qualquer aposentadoria.
E
Na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente pleiteado judicialmente deve ser fixado na citação.
Assinale a alternativa que indica quais dos segurados da Previdência Social listados a seguir fazem jus ao auxílio acidente.
1. segurado empregado;
2. empregado doméstico;
3. contribuinte individual;
4. trabalhador avulso;
5. segurado especial;
6. contribuinte facultativo;
7. trabalhador autônomo;
8. segurado empresário.
A
apenas 2, 4 e 6.
B
apenas 1, 3 e 7.
C
apenas 1, 4 e 5.
D
apenas 2, 5 e 8.
E
apenas 6, 7 e 8.
Para a concessão do auxílio-acidente, exige-se que o segurado tenha o tempo mínimo de doze meses de contribuição e não perceba, cumulativamente, outro benefício previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Considerando apenas o disposto na legislação previdenciária sobre acidente de trabalho, marque a alternativa CORRETA.
A
Considera-se acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, mesmo que com ele não se relacione diretamente.
B
Não se considera doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa, salvo se sobrevier dano estético e/ou moral.
C
Considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
D
A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e Individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Constitui crime, punível com pena de reclusão e multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
E
É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobra os riscos da operação a executar e do produto a manipular, desde que os mesmos constem da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Configura acidente de trabalho a ocorrência de lesão corporal que cause ao segurado no exercício de seu trabalho, a serviço da empresa, dano ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
A
O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.
B
O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
C
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
D
O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
E
A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Assinale a alternativa correta:
A
O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesöes decorrentes do acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa que exija maior esforço ou necessidade de adaptação para exercer a mesma atividade, independentemente de habilitação profissional.
B
O auxílio-acidente será devido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
C
O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém, não o de outra, do mesmo nível de complexidade, após reabilitação profissional.
D
O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém não o de outra, de nível inferior de complexidade, após reabilitação.
E
O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho típico, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, por determinado período de tempo, a manutenção do seu contrato de trabalho após a cessação do benefício previdenciário, independente da percepção de outro benefício. Esse período de tempo e os benefícios previdenciários, na ordem aqui apresentada, são:
A
10 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.
B
10 meses, auxílio acidente e auxílio-doença acidentário.
C
12 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.
D
12 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.
E
18 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.
O auxílio-acidente é um benefício concedido pela Previdência
Social que
A
corresponde a 91% do salário de benefício.
B
é devido quando há danos funcionais ao segurado,
mesmo sem repercussão na capacidade laborativa.
C
é devido a contar do dia da cessação do auxílio-doença.
D
é devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria.
E
cessa quando do recebimento do salário pelo segurado.
O benefício mensalmente concedido ao segurado da Previdência
Social, como indenização, após a consolidação
das lesões decorrentes de acidente do trabalho que impliquem
redução da capacidade para o trabalho, e que
corresponde a 50% do salário de benefício denomina-se
A
auxílio-acidente.
B
auxílio-doença.
C
aposentadoria especial.
D
aposentadoria por invalidez.
E
reabilitação profissional.
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo,
relativas aos benefícios previdenciários de acidente de
trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.
A
Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença
proveniente de contaminação acidental do empregado
no exercício de sua atividade.
B
A empresa não é responsável pela adoção e uso
de medidas coletivas e individuais de proteção e
segurança da saúde do trabalhador.
C
O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em
caso de doença degenerativa.
D
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à
Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte
ao da ocorrência, haja ou não morte.
E
Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a
cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas
de desrespeito às normas acidentárias.
O valor do benefício do auxílio-acidente corresponde a 70% do salário do benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
O Artigo 118 da Lei Federal nº 8.213/1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que, após a cessação do auxílio-doença acidentário, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo de:
A
10 (dez) meses
B
6 (seis) meses
C
12 (doze) meses.
D
8 (oito) meses
Acerca do benefício de auxílio-acidente, assinale a opção correta.
A
Todos os segurados poderão recebê-lo, desde que seja após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que resultem em seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam.
B
Para sua concessão, a legislação não exige período de carência.
C
É permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.
D
A perda de audição, em qualquer grau, enseja a concessão de auxílio-acidente, independentemente da redução ou da perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
Durante os primeiros 30 dias consecutivos ao dia do
afastamento da atividade, caberá à empresa pagar ao
segurado empregado o seu salário integral. Após esse
período, o segurado deverá ser encaminhado à perícia
médica da previdência social para requerimento de um
auxílio-doença acidentário. No caso de trabalhador avulso e
segurado especial, o auxílio-doença acidentário é pago a
partir da data do acidente.
C
Certo
E
Errado
Uma segurada empregada que tenha ficado afastada do serviço durante dezoito meses em virtude de um acidente de trabalho não pode ser demitida durante os primeiros doze meses após seu retorno às atividades laborais.
C
Certo
E
Errado
O auxílio-acidente, antes das mudanças promovidas pela
Constituição de 1988, tinha natureza de seguro privado.
Atualmente, consiste em um benefício concedido a título de
indenização ao segurado, quando, após a consolidação das
lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultem seqüelas que impliquem a redução da capacidade
para o trabalho que era exercido anteriormente.
C
Certo
E
Errado
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