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Questões de Concurso sobre Auxílio-acidente
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Perseu firmou contrato de trabalho com a Indústria Gráfica Olimpo S/A em 10/01/2013. Após dois anos de serviço, ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Imediatamente foi socorrido na enfermaria da empresa e após os primeiros socorros foi encaminhado a um hospital. Ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica que resultou na amputação da falange do indicador. Nesta situação, Perseu ainda faz jus ao benefício previdenciário de:
A
Aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido
B
Auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
C
Aposentadoria por invalidez caso tenha havida redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.
D
Auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.
E
Pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.
O auxílio-acidente é um benefício a que o segurado do INSS pode ter direito, quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa. Têm direito ao benefício os seguintes contribuintes, EXCETO:
A
Trabalhador Avulso
B
Empregado doméstico
C
Contribuinte Individual
D
Segurado Especial (trabalhador rural)
E
Empregado urbano
A partir do momento em que Maria for considerada apta a retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
durante o período de quatro meses de afastamento, Roberto
fará jus ao recebimento de auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
Relacione a coluna da direita com a da esquerda e assinale a alternativa correta:
I. Acidente do trabalho | a) Benefício concedido, como forma de indenização, ao segurado empregado, ao trabalhador avulso urbano e rural e ao segurado especial quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resulte em sequela definitiva impedindo as atividades laborais |
II. Auxílio-doença | b) Concedido(a) aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garantam o sustento. |
III. Auxílio-acidente | c) Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar, devido à doença ou acidente, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. |
IV. Aposentadoria por invalidez | d) Ocorre(m) pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; por doença profissional ou do trabalho e ainda de trajeto, no percurso entre a residência do empregado e o local do exercício profissional ou entre dois locais de trabalho. |
A
I-a, II-c, III-d, IV-b.
B
I-c, II-d, III-b, IV-a.
C
I-d, II-c, III-a, IV-b.
D
I-b, II-a, III-c, IV-d.
E
I-c, II-b, III-a, IV-d.
Sobre o auxílio-acidente, é incorreto afirmar:
A
O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria.
B
Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição.
C
O trabalhador avulso e o segurador especial têm direito ao auxílio-acidente.
D
O empregado doméstico não faz jus a esse benefício.
A Lei nº 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que
A
a aposentadoria por tempo de serviço, o abono de permanência em serviço, os pecúlios e a reabilitação profissional são
benefícios exclusivos do segurado e não se estendem aos seus dependentes.
B
somente poderão se beneficiar do auxílio-acidente os segurados na qualidade de empregado, incluindo o doméstico,
trabalhador avulso e segurado especial.
C
o auxílio-doença será devido a todos os segurados a contar do 16o dia do afastamento da atividade, independentemente
de carência e consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário-de-benefício.
D
a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da
data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida e o valor mensal será de 91 % do valor da aposentadoria
que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.
E
é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com pensão por morte e auxílio-acidente, assim como não é
permitido o recebimento conjunto de salário maternidade e pensão por morte.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com relação ao auxílio-acidente, considere:
I. O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício.
II. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
III. A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
IV. O auxílio-acidente será concedido como remuneração complementar ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, não se tratando de indenização.
Está correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao auxílio-acidente,
A
só é possível ao segurado se estiver percebendo o
auxílio-doença.
B
é, em regra, possível sua percepção mesmo com o
recebimento de salário ou concessão de outro benefício.
C
é devido se não houver a concessão do auxílio
doença previamente e consistirá em uma renda
mensal correspondente a 91% do salário de benefício,
não sendo inferior ao salário-mínimo e nem
superior ao limite máximo do salário de contribuição.
D
será concedido como reparatório ao segurado, quando
após consolidação das lesões decorrentes de acidente
de qualquer natureza, resultem sequelas que
implique incapacidade para o trabalho, que atualmente
exercia.
E
o segurado que sofreu o acidente do trabalho, tem
garantia pelo prazo mínimo de 18 meses à manutenção
de seu contrato de trabalho na empresa, após a
cessação do auxílio-acidente.
Em relação aos benefícios previstos aos segurados e dependentes no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:
A
Os benefícios do Serviço Social e da reabilitação profissional são devidos apenas aos segurados e não aos seus dependentes.
B
A doença degenerativa e a inerente ao grupo etário estão incluídas no rol das doenças do trabalho para efeitos de equiparação a acidente de trabalho.
C
Os períodos de carência para os benefícios auxílio-reclusão e salário-família são, respectivamente, de dez e doze contribuições mensais.
D
A doença ou lesão de que o segurado já era portador, ao se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, jamais lhe conferirão direito à aposentadoria por invalidez.
E
A aposentadoria por idade será devida ao trabalhador rural que, preenchidos os requisitos da comprovação de efetivo exercício de atividade rural e da carência, completar sessenta anos, se homem e cinquenta e cinco anos, se mulher.
Pela legislação previdenciária têm direito a auxílio- acidente:
A
O trabalhador empregado, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial apenas.
B
O trabalhador empregado, o trabalhador avulso, o contribuinte individual, o contribuinte facultativo e o segurado especial apenas.
C
Todos os trabalhadores.
D
O trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial apenas.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, bem como o filho de até 24 (vinte e quatro anos) se estiver cursando escola técnica ou ensino superior.
II. Equipara-se a acidente de trabalho, para efeitos da Lei de Benefícios da Previdência Social, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
III. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
IV. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O auxílio-acidente mensal, que corresponde a 40% do
salário-de-benefício, é direito do segurado, com início
imediatamente após a cessação do auxílio-doença, e fim na
véspera do início de qualquer aposentadoria, ou na véspera da
data de seu óbito.
C
Certo
E
Errado
Com a recente emenda constitucional que igualou o direito das
empregadas domésticas aos direitos dos demais trabalhadores,
o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente foi
estendido a todos os trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
O auxílio-acidente será devido ao trabalhador a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado. De acordo com a Lei n. 8.213/1991, em relação ao salário benefício, o auxílio- acidente mensal corresponderá a
A
vinte e cinco por cento.
B
cinquenta por cento.
C
setenta por cento.
D
noventa por cento.
E
cem por cento.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A concessão do benefício de auxílio-acidente pressupõe a comprovação de que o segurado empregado apresenta redução permanente da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza e de que a moléstia incapacitante é irreversível.
B
A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e o início da aposentadoria sejam anteriores à alteração do art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91, promovida pela Medida Provisória 1.596-14/97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97.
C
A adequada interpretação do disposto nos arts. 29, II e § 5º, e 55, II, da Lei nº 8.213/91, conduz à conclusão de que o cômputo dos salários de benefício como salários de contribuição somente será admissível se, no período básico de cálculo – PBC, houver afastamento intercalado com atividade laborativa em que há recolhimento da contribuição previdenciária.
D
A citação válida informa o litígio, constitui em mora a autarquia previdenciária federal e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial quando ausente a prévia postulação administrativa.
E
Caso o segurado, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, seja acometido de doença especificada em lista elaborada em ato administrativo expedido pelas autoridades competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, a concessão da aposentadoria por invalidez independe do cumprimento da carência de 12 meses de contribuições mensais.
João, 44 anos, segurado pelo INSS, sofreu queda em
uma galeria de esgoto, durante o trabalho, fraturando
seu tornozelo direito. Ele fará jus ao auxílio-acidente,
caso:
A
o período para tratamento ultrapasse 90 dias.
B
a lesão resulteemsequelas definitivas.
C
haja encaminhamento para o INSS.
D
o período de carência tenha sido cumprido.
E
exista incapacidade total temporária.
A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao segurado que sofre acidente de trabalho, qual o prazo mínimo de manutenção do contrato de trabalho, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente?
A
18 meses.
B
24 meses.
C
A Lei determina que este prazo seja fixado em Convenção Coletiva.
D
12 meses.
E
Não existe prazo mínimo fixado em Lei.
Dorival voltava, com seu chapéu de palha, de Maracangalha, depois da primeira entrega de bicicleta, que fazia, após sua
contratação como empregado da empresa Anália Entregas Rápidas Ltda, quando sofreu acidente na estrada, em razão da
chuva fininha que caía. Considerando que as consequências do acidente o afastarão do trabalho por 4 meses, é certo afirmar
que ele
A
não terá direito ao auxílio-doença acidentário, porque contratado há menos de seis meses, não fazendo, por isso, jus ao
benefício.
B
receberá o auxílio-doença acidentário, porque, mesmo contratado há menos de seis meses, encontrava-se ainda no
período de graça relativo a seu último emprego, de que fora demitido sete meses antes do acidente.
C
não terá direito ao auxílio-doença acidentário, mas terá ao previdenciário, devido aos segurados que ainda não cumpriram
a carência mínima para o primeiro.
D
gozará do auxílio-doença acidentário, já que esse benefício não exige carência.
E
gozará do auxílio-acidente, já que não foi sua a culpa pelo evento danoso e para esse benefício a Lei não exige carência.
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