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Questões de Concurso sobre Auxílio-acidente
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Aldo iniciou seu contrato de trabalho em 1.º de março de 2021, passando a efetuar suas primeiras contribuições à previdência social. Em julho de 2021, Aldo sofreu um acidente de moto durante um final de semana em que não trabalhava, tendo, por isso, de ficar hospitalizado. No mês seguinte ao acidente, enquanto Aldo ainda se encontrava hospitalizado, a sua esposa deu entrada em pedido de auxílio-doença em benefício dele. Depois de três meses internado no hospital, Aldo faleceu, em 15 de outubro de 2021, sem deixar filhos ou pais vivos.
Nessa situação hipotética, dado o falecimento de Aldo, a sua esposa poderá receber do INSS
A
o auxílio-doença, na qualidade de sucessora.
B
o salário-família, devido a partir da data do acidente de Aldo.
C
a pensão por morte, a partir da data do óbito de Aldo.
D
o auxílio-acidente.
E
a aposentadoria por invalidez do falecido esposo, na qualidade de sucessora.
Julgue os itens a seguir:
I. o período de carência para concessão de auxíliodoença e/ou aposentadoria por invalidez é de vinte e quatro contribuições mensais;
II. o período de carência para concessão de pensão por morte é de doze contribuições;
III. o benefício de auxílio-acidente independe de carência para concessão.
Nos exatos termos da Lei Federal n º 8.213/91, estão corretos os itens:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não é mais possível a contagem de tempo de contribuição ficto a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
B
O salário-família, até que lei o discipline, será concedido apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a montante fixado, que será corrigido pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
C
O auxílio-acidente será concedido ao trabalhador doméstico, ao trabalhador avulso, ao segurado facultativo e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
D
Após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será igual a 60% da média contributiva, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de contribuição de 20 anos para o homem e de 15 anos para a mulher.
E
A reforma da previdência trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu que lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social, abrindo espaço também para o atendimento pelo setor privado.
O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É um exemplo de benefício ou serviço que pode ser devido ao dependente do segurado:
A
auxílio incapacidade temporária acidentário.
B
auxílio-acidente.
C
auxílio-reclusão.
D
auxílio incapacidade permanente acidentário.
E
pensão por acidente.
Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na máquina de massa. Prontamente atendido, é levado ao hospital, onde foi necessário amputar os dois dedos. Duas semanas depois, ele volta a trabalhar. Um mês após o acidente, o padeiro procura uma agência do INSS para verificar se tem direito a algum benefício a partir dali. Nesse contexto, ele é beneficiário de:
A
auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor do salário-de-benefício.
B
auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.
C
auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício.
D
auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.
E
auxílio-acidente mensal no valor do salário-de-benefício.
A Lei nº 8.213/1991 dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. À luz do disposto em referida norma, assinale a alternativa correta.
A
O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida, em regra, sua acumulação com a aposentadoria por invalidez.
B
É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte.
C
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, entre outros, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, até os 24 (vinte e quatro anos) o filho de qualquer condição que estiver regularmente matriculado em instituição de ensino.
E
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao dependente, salário-família, pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional.
Um transporte coletivo, ao se deslocar do bairro para a cidade pela manhã, sofre uma colisão, resultando em alguns feridos. Dentre os feridos há o motorista do coletivo que sofreu fratura nos braços e deverá ficar afastado do trabalho por 60 dias. Caracteriza-se o acidente do motorista e o benefício que ele deverá receber no período de afastamento, respectivamente, como acidente
A
de trajeto e auxílio por incapacidade temporária acidentária.
B
típico e auxílio por incapacidade temporária acidentária.
C
típico e auxílio por incapacidade temporária previdenciária.
D
de trajeto e auxílio por incapacidade temporária previdenciária.
E
típico e auxílio-acidente.
Um trabalhador sofreu amputação do 2o dedo da mão direita ao operar máquina na empresa. Ficou afastado do trabalho por um período de 4 meses e nesse período recebeu benefício previdenciário. Após recuperação completa da cicatrização da amputação, não conseguia realizar a sua atividade de trabalho, que exigia a preensão palmar com força, mas poderia realizar outros tipos de atividade na empresa que trabalhava, em outro setor e função. Nesse caso o benefício previdenciário que foi concedido durante o afastamento e que tem direito a receber após retornar à outra atividade de trabalho são, respectivamente, auxílio por incapacidade
A
temporária previdenciário e reabilitação profissional.
B
temporária previdenciário e auxílio por incapacidade acidentário.
C
temporária acidentário e auxílio por incapacidade permanente por acidente de trabalho.
D
temporária acidentário e auxílio-acidente.
E
permanente por acidente de trabalho e auxílio-acidente.
Devido ao tempo parado para recuperação da saúde, esse trabalhador solicitou o benefício de natureza indenizatória ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tipo de benefício a que ele terá direito inicialmente será o auxílio
A
doença, pois ficará temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença, por estar em internação, com perícia médica. Impede o trabalhador de continuar trabalhando.
B
acidente, por apresentar sequelas permanentes que reduzirão sua capacidade para o trabalho, em situação que será avaliada pela perícia médica do INSS. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.
C
assistencial, por estar incapaz para o trabalho em decorrência do acidente, apenas os dependentes usufruirão do benefício durante o período de internação. Impede o trabalhador de continuar trabalhando.
D
especial, por apresentar sequelas e prejuízos permanentes à sua saúde e integridade física para o resto da vida, essa situação é avaliada apenas uma única vez pela perícia médica do INSS. Impede o trabalhador de continuar trabalhando.
E
inclusão social, benefício que visa garantir proteção previdenciária, por ter sido acometido por alguma incapacidade laborativa que o impossibilite para o trabalho, essa situação não precisa ser avaliada pela perícia médica do INSS. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.
Sobre o auxílio-acidente, estabelecido na Lei 8.213, NÃO é correto afirmar:
A
O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento (50%) do salário-de-benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
B
O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
C
O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
D
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Para a apuração do valor dos benefícios, deve-se calcular o salário-de-benefício, que necessariamente varia entre o salário mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o disposto na legislação brasileira sobre o acesso a benefícios previdenciários, analise as afirmativas abaixo:
I. A concessão de auxílio-acidente independe de carência.
II. A concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez independe de carência somente nos casos que tiverem origem em acidentes do trabalho ou equivalentes.
III. A reabilitação profissional prestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social independe de carência.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativa I está correta
E
As afirmativas I, II e III estão corretas
Em relação ao auxílio-acidente, assinale a alternativa correta.
A
Durante o período que estiver recebendo o auxílio-acidente, o segurado não pode trabalhar.
B
O contribuinte individual deverá receber o benefício 10 dias após requerimento se apresentar sequela permanente.
C
Para receber o benefício, há a necessidade do cumprimento de período de carência.
D
Em casos especificados, o segurado poderá aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar.
E
Somente o contribuinte individual e o contribuinte facultativo têm direito a esse benefício.
Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:
A
Para os empregados e para os empregados domésticos, o empregador ficará obrigado a pagar os 15 primeiros dias de afastamento da licença-saúde, e só a partir do décimo sexto dia o segurado afastado receberá do INSS.
B
A carência para o auxílio-doença é de 12 meses, salvo nos casos de acidentes de trabalho e de qualquer natureza, bem como no caso de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.
C
Não haverá direito ao auxílio-doença nos casos de doença preexistente, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão
D
Será pago um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de ajuda permanente de terceiros.
E
O auxílio acidente é um benefício por incapacidade que será pago ao segurado no término do auxílio-doença decorrente de acidentes de trabalho ou de qualquer natureza. Deverá ser comprovada a redução da capacidade laboral para que haja direito ao benefício.
Considere as afirmações abaixo.
I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.
IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos pela Lei nº 8.213/1991.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
II e IV.
E
I, III e IV.
Frente à legislação previdenciária vigente, afirma-se corretamente sobre o auxílio-acidente.
A
É um benefício que poderá ser concedido ao segurado, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultando sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
B
A perda da audição uni ou bilateral, em qualquer grau, sempre proporcionará a concessão do auxílio-acidente, independentemente da atividade que o segurado habitualmente exercia.
C
Caberá a concessão do auxílio-acidente no caso de um acidente ocorrido mesmo após a perda da qualidade de segurado, porém em valor proporcional, conforme as situações discriminadas no anexo IV.
D
O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte imediatamente após o acidente de qualquer natureza ou causa, quando resultar em óbito do segurado.
E
O auxílio-acidente mensal corresponderá a 60% do salário mínimo regional e será devido também durante o período de aposentadoria, quando será reajustado pelo índice de inflação anual.
As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais,
A
a pensão por morte para o servidor público será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 60 dias após o óbito, para os demais dependentes; a contar do requerimento, quando requerida após o prazo acima previsto ou da decisão judicial, na hipótese de morte presumida.
B
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal (ou o seu procurador) para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de 45 dias, no caso de trabalhador urbano, e 90 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial.
C
as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, sem exceção.
D
o segurado manterá a sua qualidade quando estiver recebendo benefício previdenciário, exceto quando estiver percebendo auxílio-acidente. Sendo assim, para que o segurado mantenha a sua qualidade, deverá contribuir mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social.
E
o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma integral dos salários de contribuição da atividade principal e proporcionalidade dos salários de contribuição das atividades secundárias exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo. Este valor será limitado ao teto previdenciário.
Em relação ao benefício previdenciário “auxílio-acidente”, assinale a alternativa correta.
A
O trabalhador avulso (empresa) não tem direito ao auxílio-acidente.
B
O contribuinte individual tem direito ao auxílio-acidente.
C
Para requerer o auxílio-acidente, não há necessidade de cumprimento de período de carência.
D
O trabalhador continua a receber o benefício após a aposentadoria.
E
É um benefício de natureza não indenizatória pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho.
Como a concessão de auxílio-acidente independe de tempo de carência, a decisão administrativa de indeferimento foi incorreta.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Previdência Social brasileira, o trabalhador que sofre acidente do trabalho, após a cessação do auxílio-doença, caso permaneça com sequelas que reduzam a sua capacidade para o trabalho habitual que exercia, terá direito ao:
A
Salário de benefício da aposentadoria especial.
B
Auxílio-acidente, sendo cancelado na véspera de início de qualquer aposentadoria.
C
Salário de benefício da aposentadoria por invalidez parcial ou total.
D
Auxílio-acidente, apenas durante o primeiro ano após a alta da perícia médica.
E
Salário de contribuição da aposentadoria por invalidez acidentária.
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