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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Em relação ao auxílio-acidente, assinale a alternativa correta.
A
Durante o período que estiver recebendo o auxílio-acidente, o segurado não pode trabalhar.
B
O contribuinte individual deverá receber o benefício 10 dias após requerimento se apresentar sequela permanente.
C
Para receber o benefício, há a necessidade do cumprimento de período de carência.
D
Em casos especificados, o segurado poderá aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar.
E
Somente o contribuinte individual e o contribuinte facultativo têm direito a esse benefício.
No que se refere ao benefício do auxílio-doença, assinale a alternativa correta.
A
o benefício é concedido desde o primeiro dia pelo INSS, não havendo qualquer despesa ao empregador.
B
A conversão em aposentadoria por invalidez não interrompe o recebimento do beneficio.
C
o auxílio-doença se estende ao dependente do segurado obrigatório.
D
Só há prorrogação do auxílio-doença quando o segurado se afastar novamente dentro de 60 dias pelo fato gerador da mesma doença.
O trabalhador com câncer pode sacar o PIS/PASEP e o FGTS na fase sintomática da doença.
C
Certo
E
Errado
Caso Marlene se aposente por invalidez, terá direito a isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.
A
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto as contribuições sociais do empregador e da empresa.
B
A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.
C
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
D
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
E
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, porém dele não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Art. 201 da Constituição Federal de 1988, determina que a “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei”. Dentre os elementos abaixo, qual opção não é amparada pela previdência social:
A
Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada e salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
B
Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
C
Programa de financiamento e acesso a moradia e transporte para famílias em situação de risco;
D
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a
A
180 dias.
B
1 ano.
C
120 dias.
D
24 meses.
E
90 dias.
De acordo com os benefícios e os serviços oferecidos pela Previdência Social, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Entre os benefícios compensatórios oferecidos pela Previdência Social, incluem-se o Auxílio-Acidente e o Auxílio-Reclusão, ambos oferecidos ao beneficiário, desde que tenha cumprido a devida carência.
( ) Na Aposentadoria por Invalidez, o benefício suspende o contrato de trabalho e cessa com a recuperação da capacidade de trabalho.
( ) O Auxílio-Acidente é devido aos beneficiários domésticos, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.
( ) Na Aposentadoria por Invalidez, considera-se invalidez a incapacidade laborativa total, indefinida e multiprofissional, insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, que corresponde à incapacidade geral de ganho, em consequência de doença ou acidente.
( ) No Auxílio-Doença Previdenciário, o segurado é obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional e tratamento, exceto cirúrgico e transfusão de sangue.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, V, F, F, F.
B
V, F, V, V, F.
C
F, V, V, F, V.
D
F, V, F, V, V.
E
F, F, V, V, F.
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação, no que concerne à proteção à maternidade. Qual alternativa apresenta disposições que subsidiam a concessão do salário-maternidade?
A
Para fins de concessão do salário-maternidade, considera-se puerpério o evento que gerou a certidão de nascimento ou a certidão de óbito da criança.
B
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação do CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, sendo necessária a avaliação do atestado pelo perito médico.
C
Os períodos de repouso anterior e posterior ao parto poderão ser aumentados de mais quatro semanas. Esta prorrogação compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto, da criança ou da mãe, conforme informado por atestado médico. Nas hipóteses em que o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social, o benefício somente será prorrogado mediante confirmação desse risco pela perícia médica.
D
Para seguradas em período de manutenção da qualidade de segurado, o benefício será devido apenas a partir do nascimento da criança, ou seja, será assegurado o direito à prorrogação de duas semanas somente para repouso posterior ao parto.
E
Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada tem direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos em lei, com necessidade de avaliação médico pericial pelo INSS.
No atendimento aos trabalhadores que requerem o benefício previdenciário auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social, é necessário que a perícia médica configure a existência da incapacidade laborativa, que deve ser analisada quanto
A
à especificidade da doença, o tipo de tratamento e o nexo com o trabalho.
B
ao tipo de contribuição, o tempo de afastamento e a qualidade de segurado.
C
à quantidade de dias de atestados que o trabalhador recebeu da empresa.
D
à invalidez ou reabilitação profissional.
E
ao grau, à duração e à profissão desempenhada.
Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por invalidez, caso
A
Ivan retorne ao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo salário, não poderá ser demitido, tendo em vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente ocorrido.
B
Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
C
Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá como uma forma de indenização pelo período que esteve afastado.
D
a perícia determine que Ivan esteja apto ao exercício de atividade diversa da que exercia, a sua aposentadoria por invalidez cessará após quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
E
Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá mesmo que encontre um novo emprego.
Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:
A
Para os empregados e para os empregados domésticos, o empregador ficará obrigado a pagar os 15 primeiros dias de afastamento da licença-saúde, e só a partir do décimo sexto dia o segurado afastado receberá do INSS.
B
A carência para o auxílio-doença é de 12 meses, salvo nos casos de acidentes de trabalho e de qualquer natureza, bem como no caso de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.
C
Não haverá direito ao auxílio-doença nos casos de doença preexistente, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão
D
Será pago um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de ajuda permanente de terceiros.
E
O auxílio acidente é um benefício por incapacidade que será pago ao segurado no término do auxílio-doença decorrente de acidentes de trabalho ou de qualquer natureza. Deverá ser comprovada a redução da capacidade laboral para que haja direito ao benefício.
Um trabalhador da iniciativa privada que exerce atividades consideradas especiais resolveu dar entrada na sua aposentadoria especial. Para tanto, o INSS solicita que sejam apresentados alguns documentos específicos, entre eles o
A
Perfil Profissiográfico Previdenciário e o Laudo Técnico das Condições Ambientais.
B
Perfil Profissional Previdenciário e o Laudo das Condições de Trabalho.
C
Perfil Profissiográfico Preventivo e o Laudo Técnico das Condições das Atividades.
D
Perfil Profissional Previdenciário e o Laudo das Atividades Insalubres.
E
Perfil Preventivo Previdenciário e o Laudo Técnico das Condições Insalubres.
A doença do trabalho é caracterizada como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO:
A
A doença degenerativa.
B
A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
C
A doença inerente a grupo etário.
D
A doença que não produza incapacidade laborativa absoluta.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma filha e levou aos patrões uma cópia da Certidão de Nascimento da menina. Conforme a legislação previdenciária, considerando que a sua filha não é inválida, Juliana deverá receber salário-família
A
até sua filha completar 16 anos de idade.
B
enquanto a filha estiver sob sua dependência econômica.
C
até sua filha completar 14 anos, desde que resida com a mãe.
D
enquanto a filha não completar 14 anos.
E
até sua filha completar 18 anos.
Exames periciais, realizados por médico capacitado e conveniado para esta finalidade pelo INSS, atestaram que o segurado Sócrates é portador de deficiência leve e que a segurada Íris possui deficiência considerada grave. Para fazerem jus a benefício de aposentadoria pelo RGPS para portadores de deficiência, Sócrates e Íris devem contar, conforme legislação que rege a matéria, com tempo de contribuição, em anos, respectivamente de:
A
33 e 20
B
25 e 20
C
28 e 24
D
33 e 24
E
30 e 25
Considere as afirmações abaixo.
I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.
IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos pela Lei nº 8.213/1991.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
II e IV.
E
I, III e IV.
NÃO é considerado um Serviço de Proteção Básica de Assistência Social, de acordo com o PNAS (2004: 30):
A
Programa de Atenção Integral às Famílias
B
Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.
C
Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando a sua proteção, socialização e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
D
Programa de proteção social especial de média complexidade.
E
Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.
Conforme a Lei 8213/91, artigo 42, para a garantia, de aposentadoria por invalidez, ao segurado considerado incapaz ou insusceptível de reabilitação para o trabalho, são exigidos os requisitos abaixo, EXCETO:
A
Incapacidade.
B
Depende de auxílio doença.
C
Impossibilidade de Reabilitação.
D
Cumprir a carência.
Segundo a Lei da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
É uma política que compõe o tripé da seguridade social, junto com a política de saúde e a política da educação.
B
É uma política social não contributiva e universal.
C
São assegurados pela Lei da Previdência Social todos os trabalhadores, independentemente da natureza do trabalho, que residam em território nacional.
D
O auxílio‐doença é um benefício previdenciário que será devido ao segurado que, após doze contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo superior a quinze dias.
E
Consideram‐se como dependentes do segurado, para fins de recebimento dos benefícios da previdência social, somente a esposa e o marido, a companheira e o companheiro, desde que a requisição do benefício esteja sob a vigência do casamento ou da união estável, e filhos e filhas de qualquer condição menores de 24 anos de idade ou inválidos.
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