Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS

Caso preenchidos os requisitos legais, João fará jus ao benefício.

Aplica-se ao caso, por analogia, dispositivo que cancela automaticamente aposentadoria por invalidez de aposentado que retorna voluntariamente à atividade.

A aposentadoria especial, caso concedida, corresponderá a uma renda mensal equivalente a 80% do salário de benefício.

A aposentadoria especial poderá ser concedida caso comprovado que o segurado realizou suas atividades em condições especiais que prejudiquem sua integridade física, ainda que a exposição ao agente nocivo seja ocasional ou intermitente.

apenas os dois filhos menores.

os dois filhos menores e Tarsila.

os dois filhos menores e Patrícia.

os dois filhos menores, Tarsila e Patrícia.

apenas Tarsila.

o cálculo do benefício será igual à remuneração de Pedro até o limite do teto de benefícios do RGPS, acrescido de 80% da parcela excedente a esse limite.

para que Joana tivesse direito ao benefício da pensão por morte, Pedro deveria ter vertido contribuições pelo tempo mínimo de 2 (dois) anos.

Joana, beneficiária, terá direito à paridade com os ativos, nos futuros reajustes da pensão por morte.

o cálculo do benefício será igual à remuneração de Pedro até o limite do teto de benefícios do RGPS acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.

Auxílio-doença.

Auxílio-reclusão.

Pensão por morte.

Benefício de Prestação Continuada.

Certo

Errado

O segurado em questão receberá metade do auxílio por incapacidade temporária porque já portador da doença antes de entrar para o RGPS.

Matheus não receberá auxílio por incapacidade temporária por se tratar de doença pré-existente ao ingresso no RGPS.

Matheus poderá receber aposentadoria por incapacidade permanente em razão do agravamento da doença, mas não auxílio por incapacidade temporária.

Matheus receberá auxílio por incapacidade temporária porque houve agravamento da doença após seu ingresso no RGPS.

Somente haveria direito ao auxílio por incapacidade temporária se houvesse progressão da doença, mas não agravamento, pelo que Matheus não receberá o benefício.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição com a fórmula 85/95 de que trata a Lei nº 13.183/2015, que incluiu o art. 29-C na Lei nº 8.213/1991, o emprego do fator previdenciário é facultativo.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, é constitucional o fator previdenciário nos termos em que disposto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/1999.

Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, conferiu-se permissão excepcional para acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge quando proveniente de regime diverso com restrição de percentuais a serem auferidos, sendo 100% do benefício mais vantajoso e um percentual que irá variar pelo número de salários mínimos para o outro benefício.

É firme a orientação no Supremo Tribunal Federal de que os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento, conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.

Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; e pedido de registro do medicamento protocolado na ANVISA.

Certo

Errado

O tempo de contribuição de Manoel não é suficiente para que ele tenha direito ao auxílio-acidente.

Na situação considerada, é possível cumular o auxílio-acidente com o auxílio-doença.

O valor do auxílio-acidente é calculado sobre o valor do salário- mínimo atual.

O auxílio-acidente não gera direito ao recebimento de abono anual.

Caso a sequela lhe cause a perda da audição, Manoel poderá solicitar o auxílio-acidente, ainda que inexista o reconhecimento entre o trabalho e a doença incapacitante.

Certo

Errado

Os serviços assistenciais ou administrativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem atender o trabalhador em qualquer situação de desemprego, esteja ou não na condição de segurado.

As empresas com mais de 200 empregados, obedecendo a uma determinada proporção, estão obrigadas a contratar diretamente, beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas e os menores aprendizes com deficiência.

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício que atende o segurado “empregado” e o “dependente”, para os quais outras prestações como a pensão por morte, o salário-família e o auxílio-acidente de qualquer natureza dependem de carência de doze contribuições mensais.

Inserem-se na categoria de segurados “empregados” os trabalhadores temporários que, sob ordenação de regras específicas, são contratados por até cento e oitenta dias para prestar serviço diante de necessidades transitórias da empresa.

Sem exigir a filiação, a PS tem a obrigação de promover a proteção à maternidade, especialmente ao concepto com mais de 4 semanas de vida.

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Aposentadoria por Idade: A partir dos 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, os trabalhadores urbanos podem solicitar o benefício da aposentadoria. Já os trabalhadores rurais não podem solicitar o benefício mais cedo. Os homens aos 70 anos e as mulheres aos 65.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Homens que contribuíram para a previdência durante 40 anos e mulheres que contribuíram por um período de 30 tem o direito de se aposentar.

Aposentadoria Especial: Concedida ao trabalhador que trabalhou por alguns anos em empregos autônomos e que não contribuíam com a previdência social.

Aposentadoria por Invalidez: Benefício recebido pelos trabalhadores que forem considerados incapacitados de trabalhar, no entanto de 2 em 2 anos o benefício e revisto e pode ser suspenso caso o trabalhador recupere sua capacidade de trabalho.

somente as afirmativas I e II estão corretas.

somente as afirmativas I e III estão corretas.

somente as afirmativas II e III estão corretas.

todas as afirmativas estão corretas.

Antônio descobriu que, a partir dessa reforma Constitucional, ele passou a ser, obrigatoriamente, vinculado ao RPPS/RS.

Antônio descobriu que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

Antônio descobriu que, em virtude da particularidade dos serviços que presta para o Estado do Rio Grande do Sul, a EC nº 103/2019 diminuiu a idade mínima para a sua aposentadoria.

Antônio descobriu que, com a reforma, a sua aposentadoria está limitada ao teto do RGPS.

Antônio descobriu que a EC nº 103/2019 proibiu o servidor público detentor de cargo em comissão de contratar previdência complementar.

o auxílio por incapacidade temporária previdenciária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento ter depositado seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 3 meses.

a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

o segurado aposentado por invalidez só poderá ser convocado através de medida judicial para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

o auxílio por incapacidade temporária acidentária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento a empresa depositar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 12 meses.

o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, estando impedido de continuar trabalhando depois de sua concessão.

IPCA medido pela FGV, com reajuste a cada 12 meses de recebimento do benefício previdenciário pela segurada.

INPC apurado pelo IBGE, com reajuste anual na mesma data do reajuste do salário-mínimo.

IGPM apurado pela média divulgada pelo IBGE e FIPE, com reajuste no mês de julho de cada ano.

IPCA-15 apurado pelo DIEESE, com reajuste anual, coincidente com o mês do aniversário da segurada.

IPC medido pela FIPE, com reajuste a cada 12 meses de recebimento do benefício previdenciário pela segurada.

Aposentadoria por incapacidade permanente.

Auxílio por incapacidade temporária.

Salário-família.

Auxílio-acidente.

Auxilio reclusão.

somente as assertivas I, II e III estão corretas.

somente as assertivas I, II e IV estão corretas.

somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

somente as assertivas II, III e IV estão corretas.

dependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão.

proteção à maternidade, não especialmente à gestante.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

cobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada.

pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.