Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS

De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999, a concessão da aposentadoria especial ao segurado dependerá de comprovação perante o Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho _________________, e da exposição aos agentes nocivos físicos, químicos, biológicos ou ___________, prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. Para o agente nocivo ________, o tempo de exposição requerido é de _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e na Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, analise os itens de I a V, abaixo, em que são apresentados diferentes tipos de laudos para fins comprobatórios de enquadramento em condições especiais de trabalho.

I. laudo relativo a atividade diversa, salvo quando a atividade que se pretende comprovar tiver sido exercida no mesmo órgão público.

II. laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.

III. laudo realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade.

IV. laudo relativo a órgão público ou a equipamentos diversos, ainda que as funções sejam similares.

V. laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para fins de comprovação do tempo de serviço público prestado sob condições especiais, NÃO serão aceitos os laudos relacionados em

Assinale a assertiva incorreta sobre salário-maternidade.

Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição, conforme a disciplina dada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:

I. Não é possível, na contagem recíproca, o cômputo de período relativo à atividade rural.

II. É cabível a contagem de tempo no serviço público com o tempo de atividade privada, ainda que concomitantes, desde que não seja contado por um sistema o tempo de contribuição já utilizado por outro para a concessão de aposentadoria.

III. Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.

Quais estão corretas?

A respeito da pensão por morte, prevista nos arts. 74 a 79 da Lei no 8.213/91:

I. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito apenas quando requerida em até 60 dias após a data do falecimento.

II. Perde o direito à pensão por morte, por decisão administrativa, garantido o direito ao contraditório, o cônjuge ou companheiro, se comprovada, a qualquer tempo, a formalização do casamento ou da união estável com o fim exclusivo de constituir benefícios previdenciários.

III. O direito à percepção de cada cota individual cessará, relativamente ao cônjuge, em quatro meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais, ou se o casamento tiver iniciado em menos de dois anos antes do óbito do segurado.

IV. O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.

Está correto o que se afirma em

Conforme a legislação previdenciária vigente nos dias atuais, a exposição a qual dos agentes nocivos abaixo não mais permite a concessão de aposentadoria especial?

A partir do momento em que Maria for considerada apta a retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.

Sobre o benefício de auxílio-doença, é correto afirmar que:

O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de prover o seu próprio sustento e o de sua família.

O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do trigésimo dia de seu afastamento da atividade laboral.

Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.

São exigências para requerer o benefício de aposentadoria por invalidez:

Relacione a coluna da direita com a da esquerda e assinale a alternativa correta:

Em relação à Aposentadoria por Invalidez, assinale a alternativa correta:

Sobre o auxílio-acidente, é incorreto afirmar: