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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o INSS deve pagar
o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais
segurados, respectivamente, a partir da(o)
A
data de início da incapacidade em ambos os casos.
B
data de início da incapacidade e a partir do 16º dia de
afastamento da atividade.
C
16º dia de afastamento da atividade em ambos os
casos.
D
16º dia de afastamento da atividade e a partir da data
de início da incapacidade.
E
30º dia de afastamento da atividade em ambos os casos,
sendo obrigatória a comunicação ao INSS a partir
do 16º dia de afastamento para o segurado empregado.
O direito ao salário-família cessa automaticamente quando uma das situações abaixo acontecerem, EXCETO quando
A
ocorrer recuperação da capacidade do filho ou enteado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade.
B
ocorrer a morte do cônjuge ou companheiro, do filho ou enteado ou tutelado, a contar da data do óbito.
C
o filho, ou enteado, ou tutelado completar 18 anos de idade, salvo se inválido, a contar da data do aniversário.
D
houver a separação de fato ou judicial, ou pelo divórcio do segurado com o dependente na condição de cônjuge.
E
ocorrer a dissolução da sociedade de fato do(a) segurado( a) com o(a) companheiro(a).
Glória Mercedes era companheira do segurado Rui Barbosa, por meio de união estável comprovada, com quem teve dois filhos menores. Rui Barbosa desapareceu e teve a morte presumida, declarada por meio de decisão judicial. Glória requer o benefício da pensão por morte, a seu favor, bem como de seus dois filhos.
De acordo com a Lei no 8.213/1991, em relação ao direito e eventuais prazos do benefício para os autores, uma vez preenchidos os requisitos legais,
A
se, entre o prazo do óbito de Rui Barbosa e o requerimento administrativo de Glória, transcorreram mais de 30 dias, o marco inicial do benefício em relação à autora deve ser fixado a partir da data do protocolo administrativo.
B
Glória e os seus filhos terão direito ao benefício a partir da data do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste.
C
Glória não terá direito ao benefício, pois não era legalmente casada com o segurado Rui Barbosa.
D
apenas os filhos menores terão o direito ao benefício, a partir da data do óbito.
E
Glória e seus filhos terão direito ao benefício, a partir da data da decisão judicial.
Cesar Borges requereu sua aposentadoria por invalidez, com pedido de acréscimo de 30%, alegando necessidade de assistência permanente de outra pessoa, posto que é deficiente e detentor do mal de Alzheimer. Neste caso, o
A
pedido de Cesar poderá ser bem-sucedido, uma vez que o acréscimo de 30% independe da espécie de aposentadoria do trabalhador.
B
pedido de Cesar, certamente, será acolhido, considerando o caráter protetivo da norma, aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
C
pedido de Cesar é, totalmente, cabível, e será acrescido ao valor normal da aposentadoria do segurado, sendo previsto especificamente nos casos de aposentadoria por invalidez permanente.
D
acréscimo previsto na Lei de Benefícios decorrente da necessidade de assistência permanente de outra pessoa possui natureza jurídica assistencial e é limitado a 25% de acréscimo, em face da ausência de previsão específica de fonte de custeio e na medida em que a Previdência Social deve cobrir todos os eventos da doença.
E
pedido de Cesar só poderá ser acolhido se tiver, por fundamento, a aposentadoria por tempo de serviço.
Analise as proposições e responda:
I) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o
período de carência exigido na Lei 8.213/91, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a
sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
II) Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença
será devido a contar da data da entrada do requerimento.
III) O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade
habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra
atividade, ocasião em que cessará o benefício.
IV) No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade,
o beneficio será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria
direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no
caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
V) Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante,
efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal,
quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais
rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
A
São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.
B
Apenas a propositura III está incorreta.
C
Apenas a propositura II e IV é falsa.
D
São verdadeiras apenas as proposituras I, II e III.
E
São corretas todas as proposituras.
O auxílio-acidente será devido ao trabalhador a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado. De acordo com a Lei n. 8.213/1991, em relação ao salário benefício, o auxílio- acidente mensal corresponderá a
A
vinte e cinco por cento.
B
cinquenta por cento.
C
setenta por cento.
D
noventa por cento.
E
cem por cento.
Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual
A
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por
base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.
B
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio-doença e aposentadoria.
C
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por
base o valor da hora mensal trabalhada.
D
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.
E
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor
da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.
Nos termos da legislação que regula o regime geral da Previdência
Social , busca-se, mediante contribuição, assegurar aos
seus benefi ciários meios indispensáveis de manutenção e daqueles
de quem dependiam economicamente por motivo de:
A
casamento
B
abandono
C
separação
D
educação
E
prisão
Com relação à contagem recíproca de tempo de serviço, na forma da Lei n. 8213/91, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta.
A
Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
B
O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
C
O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
D
O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de um por cento ao mês e multa de doze por cento.
E
Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
De acordo com a legislação federal que regula a concessão
de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão
depende da apresentação de:
A
decisão autorizadora do juiz da condenação
B
parecer circunstanciado do Ministério Público
C
comunicação do órgão de previdência social
D
declaração de permanência na condição de presidiário
E
certidão de antecedentes criminais ofi cial
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estabelece que para fins de aposentadoria especial deve ser realizado Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). O único LTCAT que NÃO é aceito pelo INSS é o laudo emitido:
A
por órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
B
por engenheiro de segurança ou médico do trabalho da própria empresa.
C
por solicitação do próprio segurado ao sindicato da categoria profissional, emitido por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
D
por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.
E
pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
Para fins específicos de redução em 5 anos nos critérios de idade e tempo de contribuição, o integrante da carreira de professor deve comprovar exercício, exclusivamente, de tempo nas funções de magistério, o que NÃO inclui atualmente
A
docência na educação infantil.
B
docência no ensino fundamental e médio.
C
direção de unidade escolar.
D
função de coordenação e assessoramento pedagógico.
E
docência no ensino superior.
O salário-família é pago ao empregado que possuir filho(s) com idade até quatorze anos incompletos ou inválidos, para auxiliar no sustento dos filhos, e perceber remuneração conforme limites e valores estabelecidos em lei. Em relação ao salário-família, é correto afirmar que
A
é devido somente pelas empresas comerciais e industriais.
B
deve continuar a ser pago mesmo com o desemprego do segurado.
C
suas cotas, recebidas mensalmente, devem ser incorporadas ao salário.
D
constitui-se em uma prestação previdenciária adiantada pelo empregador.
E
exige carência de seis meses de contribuição previdenciária para seu recebimento.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A concessão do benefício de auxílio-acidente pressupõe a comprovação de que o segurado empregado apresenta redução permanente da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza e de que a moléstia incapacitante é irreversível.
B
A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e o início da aposentadoria sejam anteriores à alteração do art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91, promovida pela Medida Provisória 1.596-14/97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97.
C
A adequada interpretação do disposto nos arts. 29, II e § 5º, e 55, II, da Lei nº 8.213/91, conduz à conclusão de que o cômputo dos salários de benefício como salários de contribuição somente será admissível se, no período básico de cálculo – PBC, houver afastamento intercalado com atividade laborativa em que há recolhimento da contribuição previdenciária.
D
A citação válida informa o litígio, constitui em mora a autarquia previdenciária federal e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial quando ausente a prévia postulação administrativa.
E
Caso o segurado, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, seja acometido de doença especificada em lista elaborada em ato administrativo expedido pelas autoridades competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, a concessão da aposentadoria por invalidez independe do cumprimento da carência de 12 meses de contribuições mensais.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
A recente Lei nº 12.873/2013, entre outras disposições, introduziu sensíveis alterações nas
Leis de Custeio e de Benefícios. Especificamente, nas modificações promovidas na
disciplina jurídica do salário-maternidade, pode-se dizer, na atual redação dada à Lei nº
8.213/91, que:
I. Ao segurado ou segurada vinculado(a) ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, é
devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o qual deverá ser
pago diretamente pela Previdência Social.
II. No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do
salário-maternidade, o benefício será pago por todo o período ou pelo tempo restante
a que teria direito ao(à) cônjuge ou ao(à) companheiro(a) sobrevivente que tenha a
qualidade de segurado(a), exceto no caso de falecimento do(a) filho(a) ou de seu
abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
III. A percepção do salário-maternidade, inclusive daquele pago ao(à) cônjuge
sobrevivente na hipótese de morte do segurado ou da segurada que fazia jus
originalmente ao benefício, está condicionada ao afastamento do(a) segurado(a) do
trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e III
D
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
E
Estão corretas todas as assertivas.
No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.
A
No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 30 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.
B
Na aposentadoria do professor, as condições são de 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
C
No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 35 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.
D
Na aposentadoria do professor, as condições são de 35 anos de contribuição, se homem; e 30 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
E
No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada aos 70 anos de idade, se homem; e aos 65 anos de idade, se mulher.
Durante o período da primeira licença, José fazia jus a
continuar recebendo sua aposentadoria e, a partir do décimo
sexto dia de afastamento do trabalho, a receber também o
auxílio-doença acidentário.
C
Certo
E
Errado
Não é permitida concessão de aposentadoria por invalidez, em
nenhuma hipótese, caso a doença tenha sido originada
anteriormente à filiação na previdência social.
C
Certo
E
Errado
O salário-família, apesar do nome, não é genuinamente um salário, mas um benefício previdenciário que incorpora os princípios da seletividade e da distributividade.
Sobre o salário-família devido num vínculo empregatício, de acordo com a lei, assinale a afirmativa correta.
A
É pago a qualquer empregado, independentemente de seu salário, desde que tenha filhos naturais até 18 anos de idade.
B
É pago ao empregado de baixa renda, assim definido pela norma jurídica, que tenha filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.
C
É pago aos empregados de baixa renda que conseguem previamente tal direito na Justiça.
D
É pago aos empregados que têm renda superior a quatro salários mínimos mensais, até que seus filhos completem 21 anos de idade.
E
É pago somente aos empregados que adotam crianças de até 10 anos de idade, como forma de estimular a adoção no país.
Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos
Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à
Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido
A
respeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais.
B
respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.
C
respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
D
independente de carência.
E
respeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a
doença foi adquirida.
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