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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana
A
poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.
B
não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
C
não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.
D
poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.
E
não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.
José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José
A
não poderá retornar ao mercado de trabalho.
B
não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.
C
gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.
D
está inválido para o exercício da atividade laborativa.
E
deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.
Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria
A
não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do cumprimento da carência.
B
terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.
C
terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
D
terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
E
poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.
Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no
RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima
exigida, que o requerente comprove o recolhimento efetivo de
cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o requerente
ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de
efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma
descontínua, no período imediatamente anterior ao
requerimento do benefício, por tempo igual ao número de
meses de contribuições mensais exigido dos segurados não
especiais.
C
Certo
E
Errado
João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:
A
Artur, Lia, Maria e Rosa.
B
Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana.
C
Artur, Lia, Rosa e Sebastiana.
D
Artur, Lia e Sebastiana.
E
Artur, Lia, Sebastiana e Antônio.
João é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a
A
auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.
B
aposentadoria especial.
C
aposentadoria por invalidez.
D
aposentadoria especial.
E
aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente.
Em relação às prestações em geral, previstas no Plano de Benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Ao dependente do segurado, o regime geral de previdência social assegura prestações, como pensão por morte e auxílio-reclusão.
B
O auxílio-acidente é destinado apenas ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.
C
A Lei n. 8.213/1991 considera como acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ainda que não produza incapacidade laborativa.
D
Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei n. 8.213/1991, o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou a perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
E
O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por companheiro de trabalho, é considerado acidente de trabalho.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:
A
auxílio-acidente e aposentadoria por idade.
B
aposentadoria por invalidez e salário família.
C
auxílio-reclusão e reabilitação profissional.
D
auxílio-doença e aposentadoria especial.
E
salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição.
Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.
A
Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.
B
As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.
C
No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.
D
Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o défi cit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.
E
O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.
A aposentadoria por idade, nos termos da lei geral de Previdência, será devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir da data de:
A
homologação da aposentadoria, quando não houver desligamento do emprego
B
desligamento até cento e vinte dias, quando requerida após
C
deferimento, quando não houver desligamento do emprego
D
requerimento, quando houver desligamento do emprego
E
desligamento do emprego, quando requerida até essa data
Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria
A
não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
B
não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
C
receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
D
não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
E
receberá auxílio-doença acidentário.
A indenização concedida ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, recebe o nome de:
A
Auxilío-percalço.
B
Auxilío-doença.
C
Auxilío-acidente
D
Auxilío-peculato.
Em conformidade com a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tem-se que
A
para a concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades por meio de exame de Perícia Médica da Previdência Social.
B
com vistas à solicitação de aposentadoria especial pelo desempenho de atividade profissional sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física dos trabalhadores, não são considerados períodos trabalhados aqueles de afastamentos decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença.
C
o auxílio acidentário é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho e que, por ter caráter de indenização, não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto a aposentadoria.
D
o auxílio doença acidentário é concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional e exige do segurado ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de doze meses.
E
para fins de caracterização dos beneficiários do Regime
Geral de Previdência Social, são considerados dependentes
dos segurados o cônjuge, o(a) companheiro(a),
os pais, os filhos menores de 21 anos não emancipados
e os irmãos inválidos, sem restrição de idade.
Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas empregadas, é correto afirmar que são
A
pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições incidentes sobre a folha de salários.
B
pagos pelo INSS.
C
pagos pelas empresas sem direito à compensação.
D
pagos pela Assistência Social.
E
indevidos às seguradas autônomas.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A aposentadoria por idade é igual a 70% (setenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) deste por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.
II. Na aposentadoria por idade, é opcional a aplicação do fator previdenciário.
III. A aposentadoria compulsória é aquela requerida pela empresa quando o segurado empregado completa 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino.
IV. Não incide o cálculo do fator previdenciário nas aposentadorias especial e por invalidez.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
A
auxílio-acidente.
B
aposentadoria por invalidez.
C
auxílio-doença.
D
reabilitação profissional.
E
tratamento médico fornecido pelo INSS.
Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois dedos da mão. Nessa situação, Cláudio
A
não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do período de carência.
B
receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente.
C
terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.
D
não terá direito a benefício.
E
terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da perda dos dedos.
O Decreto nº 3.048, de 1999 da Previdência Social anexo IV, prevê casos de aposentadoria especial. Dois exemplos de trabalhos que geram esse tipo de aposentadoria são os seguintes: trabalhos em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos; trabalho em pressão atmosférica anormal como trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido.
Segundo esse decreto, os dois tipos de trabalhos descritos acima geram aposentadoria, respectivamente, em
A
15 anos e em 20 anos
B
15 anos e em 25 anos
C
20 anos e em 15 anos
D
20 anos e em 20 anos
E
25 anos e em 25 anos
Consoante as regras constitucionais federais, admitem-se critérios diferenciadores para a concessão de aposentadoria ao servidor que se encontrar na seguinte situação:
A
idoso com mais de setenta anos de idade
B
portador de deficiência física
C
considerado incapaz por desequilíbrio psíquico
D
declarado incapaz civilmente por decisão judicial
E
condenado por crime inafiançável
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