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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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É isenta de carência a concessão de auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez ao segurado que, após
filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for
acometido pelas seguintes doenças:
A
tuberculose ativa e hanseníase.
B
perda auditiva e alienação mental.
C
neoplasia maligna e leptospirose.
D
esteatose hepática e depressão.
E
doença de Paget e tendinite.
Ano:
2013
Em relação ao benefício de pensão por morte, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Consoante jurisprudência uniformizada do STJ, é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
B
Consoante jurisprudência uniformizada do STJ, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
C
Consoante jurisprudência uniformizada do STJ, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte, comprovada a necessidade econômica superveniente.
D
Consoante Lei nº 8.213/91, será devido definitivamente a contar da data propositura da ação, nos casos de morte presumida.
E
Não respondida.
O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, inclusive com a aposentadoria por invalidez.
C
Certo
E
Errado
Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.
A
Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.
B
Suponha que um segurado, em virtude de condenação pelo cometimento de crime, tenha sido recolhido à prisão para início do cumprimento de pena em regime fechado e solicitado auxílio-reclusão. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação de situação de necessidade, devendo-se utilizar como parâmetro a renda dos dependentes, sendo irrelevante a renda auferida pelo segurado preso.
C
O salário maternidade da segurada empregada consistirá sempre em renda mensal equivalente à sua remuneração integral.
D
O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.
E
O retorno do aposentado à atividade exercida não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que, em qualquer caso, será mantida no seu valor integral.
No que se refere ao acidente de trabalho e ao auxílio-acidente, assinale a opção correta.
A
A jurisprudência facilitou bastante a colheita de provas nas ações decorrentes de acidente do trabalho ao determinar a competência da justiça estadual para julgar litígios dessa natureza e a imprescindibilidade do exaurimento da via administrativa.
B
Consideram-se acidentes em serviço o dano sofrido pelo servidor em atividade que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições do cargo e o decorrente de agressão sofrida, desde que o servidor não a tenha provocado.
C
Quando o segurado receber auxílio-acidente, a renda mensal desse auxílio não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria.
D
Nas ações de acidente de trabalho, é evidente o interesse social incidente sobre o infortúnio que acomete o trabalhador, por isso é necessária a atuação do MP, que possui legitimidade para recorrer na demanda, desde que o assistido não tenha advogado constituído.
E
A origem histórica da tutela ao acidente de trabalho é atribuída à automação surgida com a Revolução Industrial. Atualmente, dado o progresso legislativo, todo segurado do RGPS e os servidores públicos têm direito ao auxílio-acidente.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sob o contexto do Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria especial será devida,
A
uma vez cumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem apenas a sua integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.
B
uma vez cumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem apenas a sua saúde, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.
C
ainda que descumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.
D
uma vez cumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.
E
ainda que descumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.
Ano:
2013
Leia e analise os itens abaixo:
I- O nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP - gera uma presunção absoluta de que a motivação determinante da inaptidão laboral decorre da atividade exercida pela empresa.
II- Caracterizado o NTEP e presentes os demais requisitos legais, será concedido ao trabalhador o auxílio-doença, auxílio-acidente, ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso.
III- O acidente do trabalho deve ser comunicado pela empresa até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, a não ser em caso de morte, situação em que deverá ser comunicado de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.
IV- O Fator Acidentário de Prevenção permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), com a redução ou majoração das alíquotas, de acordo com o desempenho de cada empresa no interior da respectiva Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Marque a alternativa CORRETA:
A
apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
B
apenas as assertivas II e III estão corretas;
C
todas as assertivas estão corretas;
D
apenas a assertiva I está incorreta;
E
não respondida.
Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.
C
Certo
E
Errado
No dizer de Wagner Balera: “a realidade que provoca e justifica o surgimento da proteção previdenciária é, por natureza, o risco social. Risco assumido pela comunidade em seu todo considerada, mas cujo suporte maior é encargo dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.” (BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2000, p. 31).
Com base no texto acima e na legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
O benefício auxílio-reclusão é devido aos dependentes de segurados, independentemente da renda destes.
B
A previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter gratuito e de filiação facultativa.
C
São dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, até 18 (dezoito) anos completos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
D
O salário-família só é devido aos dependentes dos segurados de baixa renda.
E
A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher.
Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
C
Certo
E
Errado
João, empregado regular de uma fábrica de biscoitos, envolveu-se em um acidente de trabalho no dia 07/03/12. Afastado das atividades laborais habituais para recuperação, passou a receber auxílio-doença acidentário. Para que a produção de biscoitos não restasse prejudicada, no dia 01/04/12 o empregador contratou novo funcionário e dispensou João imotivadamente. Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a dispesa é
A
legal, pois no caso verifica-se a suspensão do contrato de trabalho e não a interrupção, sendo certo que esta apenas inviabiliza a extinção do contrato de trabalho.
B
ilegal, pois a partir do décimo quinto dia de afastamento tem início a suspensão do contrato de trabalho, inviabilizando a extinção do contrato de trabalho e, por consequência, a dispensa imotivada.
C
ilegal, eis que, a partir do décimo quinto dia de afastamento, teve início a interrupção do contrato de trabalho, o qual resulta na percepção de auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e impossibilidade de dispensa arbitrária pelo empregador.
D
legal, pois a suspensão do contrato de trabalho, caracterizada pela cessação total dos efeitos do contrato de trabalho, faz desaparecer o vínculo entre empregado e empregador, ao mesmo tempo que faz nascer a relação entre a Previdência e o beneficiário.
E
legal, pois no caso de acidente de trabalho, após o décimo quinto dia de afastamento, o empregado terá direito ao benefício previdenciário, sendo facultado ao empregador a dispensa imotivada do empregado, assegurado o direito de retorno deste durante o prazo improrrogável de seis meses.
Trabalhador regido pela CLT que após acidente de
trabalho foi afastado e recebeu auxílio-doença, tem
garantia de emprego por um período de 12 meses a
partir da(o):
A
data do acidente de trabalho.
B
fim do auxílio-doença acidentário.
C
15°dia de licença médica.
D
data da emissão da CAT.
E
início do afastamento.
A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que
contribui, que tem como objetivo reconhecer e conceder
direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência
Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador
contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho.
Sobre os benefícios concedidos pelo INSS, é cor reto
afirmar:
A
para receber auxílio-doença acidentário é necessária
a carência de 12 meses.
B
o trabalhador que sofreu acidente de trabalho e teve
concluído o processo de reabilitação profissional, com
a emissão de certificado pela Previdência Social poderá
fazer parte da cota de pessoas portadoras de de ficiência.
C
o auxílio-acidente consistirá numa renda mensal cor respondente
a 91% do salário-de-benefício.
D
o recebimento de salário ou concessão de qualquer
outro benefício, não prejudicará a continuidade do
recebimento do auxílio-acidente.
E
a perda da audição, em qualquer grau, proporcionará
a concessão do auxílio-acidente, se, for feito o
reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a
doença, mesmo que continue a exercer a atividade
de trabalho que realizava.
O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.
C
Certo
E
Errado
A quem cabe o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, nos termos da Lei no 8213/91?
A
Não existe prazo fixado em Lei.
B
Este prazo depende de norma proveniente de Acordo Coletivo.
C
Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
D
Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
E
Este prazo poderá ser livremente pactuado entre as partes, desde que homologado pelo Sindicato e encaminhado, para fins de arquivamento, ao Ministério do Trabalho.
Em relação ao benefício de auxílio-doença do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
A concessão do auxílio-doença depende de, no mínimo, dezoito contribuições mensais, como período de carência.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na legislação correspondente, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período igual ou superior a 15 dias (quinze) dias consecutivos.
C
Durante os primeiros trinta dias consecutivos ao afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D
Independe de carência a concessão de auxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
E
O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma mulher que possui 3 filhos com idades de 08, 14 e 18 anos, identifica que seu
marido está preso e é segurado da Previdência Social. Para que tenha direito ao auxílio-reclusão, o critério que deve ser
observado é:
A
O marido esteja preso sob regime fechado, semi-aberto, em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
B
O segurado não esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria para ter direito ao benefício.
C
O número de filhos que possui, pois o benefício é pago, proporcionalmente, à quantidade destes.
D
A existência de conta bancária em nome do preso, pois o benefício é pago diretamente ao preso.
E
A existência de filho menor de 21 anos, pois acima desta idade, em nenhuma hipótese será considerado como dependente.
Diana exerce concomitante a atividade de contabilista empregada de empresa de grande porte e presta consultoria em sistemas de Recursos Humanos sem vínculo empregatício. Sabendo-se que, como empregada, recebe remuneração que supera o limite máximo do salário de contribuição, que atualmente é de R$ 4.159,00, é correto afirmar:
A
Diana não está desobrigada a recolher contribuição previdenciária na condição de contribuinte individual;
B
Usufruindo o benefício salário-maternidade, dado o nascimento de seu filho, o valor que deverá receber será igual à sua remuneração mensal integral na condição de empregada; o benefício terá duração de 120 dias.
C
Considerando o nascimento de seu filho, caberá à empresa pagar-lhe o benefício, devendo informar essa situação ao INSS através da GFIP e, posteriormente, requerer o reembolso do valor pago através de processo administrativo, pois a legislação impede o reembolso via GFIP.
D
Diana poderá também receber o salário-família, enquanto permanecer empregada na referida empresa, até que seu filho complete 14 anos de idade, para tanto, devendo apresentar atestado de vacinação, com periodicidade anual, até seis anos de idade, e a comprovação semestral de frequência à escola do filho, a partir dos sete anos de idade.
E
Diana, na condição de dependente de seu cônjuge, não poderá receber pensão por morte na ocorrência do óbito daquele, pois tem remuneração própria de seu trabalho e, no futuro, de sua aposentadoria.
Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito a benefícios pecuniários previstos para a sua categoria (aposentadorias, pensões, por exemplo) e aos serviços (reabilitação profissional, por exemplo) a encargo da Previdência Social.
II) As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.
III) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20.
IV) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, prorrogando o vencimento para o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário no dia 20.
A
Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.
B
Somente as afirmações I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmações I e IV estão corretas.
D
Somente as afirmações I e III estão corretas.
E
Somente as afirmações II e IV estão corretas.
Caso o empregado em questão necessite afastar-se do trabalho posteriormente, ainda em consequência da agressão sofrida, ele fará jus ao auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado