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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
Em relação ao denominado período de graça e à comprovação de tempo de serviço/contribuição no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.
A
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o licenciamento, o indivíduo incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
B
Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material quando corroborada pelo conjunto fático-probatório dos autos, ainda que o INSS não tenha integrado a lide.
C
Para fazer jus às vantagens garantidas em lei pelo período de graça, o segurado deve comprovar sua situação de desemprego por meio de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
D
É incabível ação declaratória para o mero reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.
E
A comprovação do tempo de serviço mediante justificação administrativa só produz efeito quando embasada em início de prova material; não se admite prova exclusivamente testemunhal, mesmo na hipótese de força maior ou caso fortuito.
O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, por determinado período de tempo, a manutenção do seu contrato de trabalho após a cessação do benefício previdenciário, independente da percepção de outro benefício. Esse período de tempo e os benefícios previdenciários, na ordem aqui apresentada, são:
A
10 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.
B
10 meses, auxílio acidente e auxílio-doença acidentário.
C
12 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.
D
12 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.
E
18 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.
O direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos de contribuição, quando constatada a nocividade do ambiente com a exposição do trabalhador, aplica-se em
A
atividade que seja ou venha a ser considerada perigosa, insalubre ou penosa.
B
atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
C
trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto).
D
trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de poluição, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
E
trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
Acerca das prestações previdenciárias em geral, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
A
O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consiste em renda igual à sua remuneração integral, cabendo à empresa o seu pagamento, efetivando-se a compensação correspondente, exceto nas hipóteses de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção, quando o referido benefício será pago diretamente pela Previdência Social.
B
O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, até a véspera do início da aposentadoria por idade ou até a data do óbito do segurado. Desta feita, o recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto o da aposentadoria por idade, com que não pode ser acumulado, não prejudica o recebimento do auxílio-doença.
C
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho. Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, sendo garantida obrigatoriamente a manutenção no emprego por doze meses.
D
Não será devido auxílio-doença, em nenhuma hipótese, ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício.
E
O auxílio-doença é devido a partir do 16º dia de afastamento para os segurados empregados e, desde a data do início da incapacidade para os segurados empregados domésticos, contribuintes individuais, trabalhadores avulso, especiais ou facultativos. Entretanto, quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, somente será devido a contar da data de entrada do requerimento.
Em relação às prestações devidas pelo regime geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
A concessão de aposentadoria por invalidez independe do cumprimento de carência pelo segurado.
B
O fator previdenciário deve ser aplicado obrigatoriamente no cálculo do salário de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
C
O valor da aposentadoria por idade do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e cinco por cento.
D
O salário-família é um benefício previdenciário devido aos empregados, aos trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais, desde que preencham os requisitos previstos na legislação.
E
Pedro é aposentado por invalidez. Após submeter-se a perícia médica realizada pela Previdência Social, constata-se que Pedro pode recuperar a sua capacidade laborativa, desde que se submeta a tratamento cirúrgico. Nesta hipótese, Pedro será obrigado a submeter-se à cirurgia, sob pena de suspensão do benefício.
O total da folha de pagamentos de uma empresa em determinado ano é R$ 4.800.000,00. Essa empresa teve, ao longo
do ano, 400 funcionários, entre admitidos, demitidos e aqueles que permaneceram na empresa. No ano, a empresa
pagou 600 dias de atestados, auxílio-doença e afastamentos, num total desembolsado de R$ 28.000,00, a esse título.
Que índice deve ser utilizado para o cálculo do auxílio-doença?
A
171,43%.
B
0,583%.
C
0,43%.
D
0,171%.
E
0,0486%.
Mévio é acometido por doença incapacitante, tendo realizado perícia oficial e reconhecido o seu direito à percepção de auxílio-doença. Após verificada a impossibilidade de retomo às atividades laborais, diante de sua incapacidade, a conseqüência natural consiste em deferir-se aposentadoria:
A
voluntária
B
por idade
C
especial
D
rural
E
por invalidez
A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Há em tramitação no Judiciário brasileiro um número muito expressivo de ações de natureza previdenciária, o que deu origem a orientações seguras na jurisprudência acerca de várias questões. Dadas as assertivas, analisando-as à luz do entendimento jurisprudencial predominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
I. Subsiste no novo texto constitucional a opção do segurado para ajuizar ações contra a Previdência Social no foro estadual do seu domicílio ou no do Juízo Federal, devendo a ação, nesse último caso, ser ajuizada necessariamente perante o Juízo Federal do seu domicílio.
II. As parcelas devidas pelo INSS em ações previdenciárias devem ser acrescidas de correção monetária. Os juros, quando cabíveis, também devem ser acrescidos ao montante principal, incidentes a partir da data do ajuizamento da ação.
III. Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, devem incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença de procedência ou do acórdão que reforme a sentença de improcedência.
IV. A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário, mas admitem-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos em nome de terceiros, membros do grupo parental.
V. Em matéria de direito intertemporal, a lei aplicável ao pleito de concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
A
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, III, IV e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
O auxílio-acidente é um benefício concedido pela Previdência
Social que
A
corresponde a 91% do salário de benefício.
B
é devido quando há danos funcionais ao segurado,
mesmo sem repercussão na capacidade laborativa.
C
é devido a contar do dia da cessação do auxílio-doença.
D
é devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria.
E
cessa quando do recebimento do salário pelo segurado.
Mévio é empregado, regularmente contratado, da empresa XAR Ltda., tendo completado setenta anos de idade e quarenta anos de contribuição para o sistema previdenciário geral. Foi então desligado da empresa, com o pagamento integral das verbas rescisórias e obteve sua aposentadoria paga pelo INSS. Aos setenta e um anos é novamente contratado pela sua antiga empregadora, diante do aquecimento da economia, realizando contrato de trabalho formai. Diante de tal quadro, pode-se afirmar que:
A
A aposentadoria aos setenta anos, pelo regime geral, impede a realização de novo contrato de trabalho.
B
O regime geral permite o exercício do trabalho formal e remunerado sem limite de idade.
C
Após os setenta anos somente é permitido o trabalho eventual, sem vínculo empregatício.
D
Haveria necessidade de autorização judicial especial para o retorno ao trabalho do trabalhador com mais de setenta anos de idade.
E
O Ministério do Trabalho deve previamente autorizar a contratação dos idosos com mais de setenta anos de idade.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é o documento histórico, laboral, individual do trabalhador. Sobre o PPP, é correto afirmar:
A
A emissão do PPP é exigido no momento da admissão do trabalhador, em duas vias, sendo uma para o empregado e outra arquivada na empresa.
B
O PPP deve ser atualizado semestralmente na mesma época do PCMSO.
C
O Enfermeiro do Trabalho tem o direito de participar do processo de elaboração do PPP, desde que esteja inscrito no conselho da categoria e na ANENT.
D
O registro de dados administrativos e de atividades desenvolvidas pelo trabalhador não consta no PPP.
E
O PPP deverá ser emitido pelo sindicato da categoria em caso de trabalhador cooperado.
O benefício mensalmente concedido ao segurado da Previdência
Social, como indenização, após a consolidação
das lesões decorrentes de acidente do trabalho que impliquem
redução da capacidade para o trabalho, e que
corresponde a 50% do salário de benefício denomina-se
A
auxílio-acidente.
B
auxílio-doença.
C
aposentadoria especial.
D
aposentadoria por invalidez.
E
reabilitação profissional.
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo,
relacionada aos benefícios que os dependentes da
Previdência Social têm direito à luz da Lei n. 8.213/91.
A
Aposentadoria por tempo de contribuição.
B
Auxílio-doença.
C
Auxílio-acidente.
D
Aposentadoria por invalidez.
E
Pensão por morte.
Em cada uma das opções subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a se julgada, acerca dos planos de benefícios da previdência social. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.
A
André, segurado da previdência social na condição de trabalhador avulso portuário, sofreu acidente de trabalho do qual resultou lesão em sua coluna vertebral. A ocorrência desse sinistro foi comunicada no primeiro dia útil seguinte ao fato. A perícia médica inicial concluiu pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Nessa situação, a aposentadoria por invalidez será devida a partir da data em que ocorreu o acidente.
B
Marcone pagou 180 contribuições mensais, sendo 140 delas na condição de trabalhador rural e as demais na condição de trabalhador avulso. Nessa situação, Marcone poderá requerer sua aposentadoria por idade quando completar 60 anos de idade.
C
A pessoa jurídica Epta Ltda., em virtude de convenção coletiva de trabalho, paga aos seus empregados licença remunerada, pelo prazo de três meses, para tratamento de saúde do empregado, em casos de comprovada necessidade e quando autorizada pela empresa. Nessa situação, se algum empregado de Epta sofrer acidente de trabalho e passar a perceber auxíliodoença, a Epta deverá arcar com a diferença entre o valor do benefício e o salário efetivo do empregado, como se esse empregado estivesse licenciado.
D
Antônia obteve guarda judicial para fins de adoção de Ana, menor impúbere de dois anos de idade. Nessa situação, Antônia fará jus ao benefício previdenciário denominado licença-maternidade por um período de trinta dias.
E
Renato desapareceu após sofrer trágico acidente automobilístico e, em virtude desse fato, seus dependentes requereram, observados os preceitos legais pertinentes, pensão provisória por morte presumida. Após dois anos, Renato reapareceu, depois de ter-se recuperado de perda de memória decorrente do referido acidente. Nessa situação, verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, sendo obrigados os dependentes a repor os valores recebidos a título provisório.
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do
sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e
cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de
previdência serão aposentados
A
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo
de cinco anos de efetivo exercício no serviço público
e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
B
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição.
C
compulsoriamente, com proventos integrais relacionados
na Constituição Federal brasileira.
D
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo
de dez anos de efetivo exercício no serviço público e
no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
E
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo
de dez anos de efetivo exercício no serviço público e
cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações, devem conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.
I - O Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.
II - O PPP serve para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e os sindicatos, de forma a garantir todo o direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.
III - O PPP serve para prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas os seus trabalhadores.
IV - A Previdência Social exige que para avaliar a concessão de aposentadoria Especial, seja apresentado junto com o PPP o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Está correto APENAS o que se afirma
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo,
relativas ao número mínimo de contribuições mensais
indispensáveis para que o benefi ciário faça jus ao benefício
previsto na Lei n. 8.213/91.
A
Auxílio-doença no caso de acidente de qualquer
natureza – 14 (quatorze) contribuições mensais.
B
Auxílio-reclusão – 12 contribuições mensais.
C
Aposentadoria por idade – independe de contribuições
mensais.
D
Aposentadoria por tempo de serviço – 120 contribuições
mensais.
E
Pensão por morte – independe de contribuições
mensais.
Aponte a afirmativa correta:
A
O auxilio-reclusão é devido apenas durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto; no caso de fuga do preso ocorre a perda do direito ao recebimento do benefício pelos seus dependentes, que não poderá ser restabelecido se houver recaptura do segurado.
B
Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, seja qual for o motivo gerador da incapacidade para o trabalho.
C
Para fazer jus à aposentadoria especial o segurado deverá comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício, a saber: quinze, vinte ou vinte e cinco anos conforme dispuser a lei.
D
As contribuições sociais devidas por empregadores, empresas e entidades a elas equiparadas na forma da lei somente poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão do porte da empresa ou da utilização intensiva de mão de obra, não se justificando tratamento específico em virtude das variações da atividade econômica ou das condições estruturais do mercado de trabalho.
E
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base nos objetivos de: universalidade da cobertura e do atendimento; seletividade, distributividade e especificidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite.
A aposentadoria por invalidez só pode ser concedida após o trabalhador passar por um período mínimo em gozo de auxíliodoença e desde que não ocorra o restabelecimento de sua capacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado