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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
João trabalhou como empregado de Armarinhos Silva Ltda., vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, por nove anos ininterruptos até 15 de janeiro de 2006 e depois ficou desempregado, passando a receber regularmente o seguro-desemprego pelo prazo legal. Cessado o pagamento do seguro-desemprego, ele não conseguiu imediatamente recolocação no mercado de trabalho nem sequer providenciou o recolhimento de contribuições como facultativo. Em 20 de fevereiro de 2008, João conseguiu emprego novamente junto a Açougue Sabor da Carne Ltda. e trabalhou até 10 de maio de 2008, quando, em razão de problema de saúde, ficou incapacitado para o trabalho e requereu auxílio-doença ao INSS. Analise a situação acima à luz da legislação de regência e assinale a alternativa correta.
A
Quando João voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele não detinha mais a condição de segurado, mas, ainda assim, quando ficou doente, tinha direito ao auxílio-doença.
B
Mesmo que João houvesse perdido a condição de segurado após deixar o emprego junto à empresa Armarinhos Silva Ltda., o que não ocorreu, teria ele direito à concessão de auxílio-doença em maio de 2008, pois cumprida a carência exigida.
C
João ainda detinha a condição de segurado em 20 de fevereiro de 2008, quando voltou a trabalhar, mas não tinha direito à concessão de auxílio-doença quando ficou doente, pois não preenchia a carência exigida pela Lei 8.213/91.
D
João somente faria jus à concessão do auxílio-doença requerido no caso de ter sofrido acidente de qualquer natureza ou causa ou de ter sido acometido de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
E
Quando João voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele ainda detinha a condição de segurado, isso em razão do número de contribuições que recolheu até 15 de janeiro de 2006 sem interrupção que acarretasse a perda dessa condição, o que viabilizava a concessão de auxílio-doença, pois cumprida a carência exigida.
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo,
relacionada aos benefícios que os dependentes da
Previdência Social têm direito à luz da Lei n. 8.213/91.
A
Aposentadoria por tempo de contribuição.
B
Auxílio-doença.
C
Auxílio-acidente.
D
Aposentadoria por invalidez.
E
Pensão por morte.
Em cada uma das opções subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a se julgada, acerca dos planos de benefícios da previdência social. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.
A
André, segurado da previdência social na condição de trabalhador avulso portuário, sofreu acidente de trabalho do qual resultou lesão em sua coluna vertebral. A ocorrência desse sinistro foi comunicada no primeiro dia útil seguinte ao fato. A perícia médica inicial concluiu pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Nessa situação, a aposentadoria por invalidez será devida a partir da data em que ocorreu o acidente.
B
Marcone pagou 180 contribuições mensais, sendo 140 delas na condição de trabalhador rural e as demais na condição de trabalhador avulso. Nessa situação, Marcone poderá requerer sua aposentadoria por idade quando completar 60 anos de idade.
C
A pessoa jurídica Epta Ltda., em virtude de convenção coletiva de trabalho, paga aos seus empregados licença remunerada, pelo prazo de três meses, para tratamento de saúde do empregado, em casos de comprovada necessidade e quando autorizada pela empresa. Nessa situação, se algum empregado de Epta sofrer acidente de trabalho e passar a perceber auxíliodoença, a Epta deverá arcar com a diferença entre o valor do benefício e o salário efetivo do empregado, como se esse empregado estivesse licenciado.
D
Antônia obteve guarda judicial para fins de adoção de Ana, menor impúbere de dois anos de idade. Nessa situação, Antônia fará jus ao benefício previdenciário denominado licença-maternidade por um período de trinta dias.
E
Renato desapareceu após sofrer trágico acidente automobilístico e, em virtude desse fato, seus dependentes requereram, observados os preceitos legais pertinentes, pensão provisória por morte presumida. Após dois anos, Renato reapareceu, depois de ter-se recuperado de perda de memória decorrente do referido acidente. Nessa situação, verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, sendo obrigados os dependentes a repor os valores recebidos a título provisório.
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do
sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e
cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de
previdência serão aposentados
A
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo
de cinco anos de efetivo exercício no serviço público
e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
B
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição.
C
compulsoriamente, com proventos integrais relacionados
na Constituição Federal brasileira.
D
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo
de dez anos de efetivo exercício no serviço público e
no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
E
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo
de dez anos de efetivo exercício no serviço público e
cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações, devem conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.
I - O Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.
II - O PPP serve para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e os sindicatos, de forma a garantir todo o direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.
III - O PPP serve para prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas os seus trabalhadores.
IV - A Previdência Social exige que para avaliar a concessão de aposentadoria Especial, seja apresentado junto com o PPP o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Está correto APENAS o que se afirma
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Sobre o benefício auxílio-doença da previdência social , é correto afirmar:
A
Inicia-se no 14º dia de afastamento consecutivo do empregado.
B
Corresponde a 100% do salário de benefício.
C
É devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
D
Permite que os dependentes do segurado acidentado no trabalho sejam também beneficiários.
E
Tem como condição básica o afastamento do trabalho do segurado por incapacidade laborativa permanente.
Trabalhador celetista cai de altura de 24 metros e morre no
local de trabalho. Esse acidente que teve êxito letal terá
concessão de benefício para a família e é denominado,
segundo a Lei nº 8.213/91, de
A
pensão alimentícia.
B
aposentadoria por tempo de serviço.
C
aposentadoria especial.
D
pensão por morte.
E
benefício social LOAS.
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo,
relativas aos benefícios previdenciários de acidente de
trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.
A
Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença
proveniente de contaminação acidental do empregado
no exercício de sua atividade.
B
A empresa não é responsável pela adoção e uso
de medidas coletivas e individuais de proteção e
segurança da saúde do trabalhador.
C
O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em
caso de doença degenerativa.
D
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à
Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte
ao da ocorrência, haja ou não morte.
E
Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a
cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas
de desrespeito às normas acidentárias.
Tício foi filiado ao sistema previdenciário após a edição da Lei n° 8.213/91, tendo contribuído regularmente com a previdência social, por ter relação de emprego regular, desde o início. Para postular a sua aposentadoria por idade, deverá comprovar ser maior de:
A
sessenta anos e com contribuições de sessenta meses
B
sessenta e cinco anos e com contribuições de cento e oitenta meses
C
cinquenta e cinco anos e com contribuições de sessenta meses
D
setenta anos e com contribuições de cento e oitenta meses
E
setenta anos e com contribuições de sessenta meses
A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, quando a recuperação for parcial, sem prejuízo da volta à atividade, a aposentadoria será mantida
A
no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
B
com redução de 50%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
C
com redução de 75%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
D
no seu valor integral, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
E
com redução de 50%, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como
parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão,
a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.
C
Certo
E
Errado
Aponte a afirmativa incorreta:
A
Perante o INSS o acidente de trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
B
Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças–CID.
C
Considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de lactência.
D
Equipara-se ao acidente de trabalho, para todos os efeitos legais, a ofensa física ou psicológica intencional, inclusive de terceiros, por motivo de assédio moral ou de disputa relacionada ao trabalho.
E
Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Quanto ao beneficio da Previdência Social, o empregado fará jus
A
ao auxílio-doença comum.
B
ao auxílio-acidente.
C
ao pecúlio por acidente do trabalho.
D
ao auxílio-doença acidentário (B91).
E
à pensão por acidente do trabalho.
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.213/91, a Previdência
Social tem por finalidade assegurar aos seus
beneficiários meios indispensáveis de manutenção por
motivo de
A
desemprego involuntário.
B
deficiência física.
C
desamparo financeiro.
D
abandono familiar.
E
vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa correta.
A
O valor do benefício do seguro desemprego poderá ser inferior ao salário mínimo.
B
A adesão aos Planos de Demissão Voluntária ou similar dará direito ao benefício do seguro desemprego.
C
O seguro desemprego é pessoal e intransferível, inclusive quando o segurado estiver acometido por grave moléstia.
D
O trabalhador que for identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.
E
O trabalhador resgatado de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo será encaminhado, pelo Ministério da Previdência Social, para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
A
O seguro desemprego do empregado doméstico deverá ser requerido de sete a noventa dias, contados da data da dispensa.
B
A legislação brasileira não faculta a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
C
O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro desemprego por um período máximo de 06 (seis) meses.
D
Será concedido o seguro desemprego ao empregado doméstico que tiver trabalhado por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses contados da dispensa sem justa causa.
E
O empregado doméstico que já tenha gozado de seguro desemprego, só poderá requerê-lo novamente após o período de 18 (dezoito) meses decorridos da dispensa que originou o benefício anterior.
O prazo para requerimento de auxilio natalidade é de até ________ dias após o nascimento do filho.
A
30
B
90
C
45
D
60
A criação de qualquer benefício previdenciário depende somente da sua caracterização como evento sujeito às contingências sociais.
C
Certo
E
Errado
Em relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
A
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
B
A aposentadoria por idade será devida ao segurado contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até noventa dias depois dela.
C
A data de início da aposentadoria especial será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.
D
O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
E
O salário-maternidade é devido impreterivelmente à segurada da previdência social, com início no período entre trinta dias antes do parto e a data de ocorrência deste.
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