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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.
A
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
B
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.
C
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.
D
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.
E
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:
A
à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mãode- obra.
B
ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.
C
à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).
D
à Previdência Social, integralmente.
E
à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).
Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.
A
Tem caráter indenizatório.
B
Cessa com o advento de qualquer aposentadoria.
C
Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.
D
Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente.
E
É devido se não houver a concessão do auxíliodoença previamente.
No âmbito do RGPS, o auxílio-acidente, concedido no dia
seguinte ao da cessação do auxílio-doença, visa indenizar o
segurado empregado cuja capacidade para o trabalho
habitualmente exercido tenha sido reduzida após a
consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer
natureza. Dado seu caráter indenizatório, esse benefício pode
ser recebido conjuntamente com remuneração ou qualquer
outro benefício do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Independe de carência a concessão de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
B
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.
C
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que haja sua progressão.
D
É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
E
Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido ao trabalhador aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, que continue trabalhando, a percepção conjunta de aposentadoria e de auxílio-doença.
O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de
alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por
morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união
estável provada, por meio de justificação administrativa, no
INSS.
C
Certo
E
Errado
José exerceu atividade rural em regime de parceria com João, não tinha empregados, contava com a ajuda de seus familiares para o cultivo de subsistência e pretende aposentar-se por idade, em 2011, no valor mínimo. Nessa situação, José deve
A
comprovar o exercício de atividade rural no período de 36 meses que antecedem o requerimento do benefício.
B
comprovar o exercício de atividade rural por contrato de parceria firmado em 2011, por seu parceiro, João.
C
comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses que antecedem o benefício, por prova testemunhal.
D
requerer o processamento de justificação administrativa, acompanhada de início de prova documental.
E
apresentar declaração de duas testemunhas com firma reconhecida em cartório.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No regime geral de previdência social, a aposentadoria por tempo de contribuição é devida quando atingidos, pelo menos, para
A
mulheres, 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, 55 (cinquenta e cinco) de idade e 180 (cento e oitenta) meses de carência.
B
mulheres, 30 (trinta) anos de contribuição, 55 (cinquenta e cinco) de idade e 220 (duzentos e vinte) meses de carência.
C
homens, 30 (trinta) anos de contribuição e 220 (duzentos e vinte) meses de carência, independentemente da idade.
D
homens, 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, 60 (sessenta) de idade e 180 (cento e oitenta) meses de carência.
E
homens, 35 (trinta e cinco) anos de contribuição e 180 (cento e oitenta) meses de carência, independentemente da idade.
Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no
emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente
incapaz para o trabalho, ele terá direito à aposentadoria por
invalidez, ainda que não tenha recolhido nenhuma
contribuição para o RGPS, mas somente poderá exercer tal
direito após o gozo de auxílio-doença prévio durante o período
mínimo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
No caso de morte presumida, a pensão devida aos dependentes do segurado será paga a partir da data de ocorrência:
A
do óbito declarado na decisão judicial
B
do requerimento administrativo instruído com a decisão judicial
C
da decisão judicial que rejeitar a presunção de morte, mas declarar a ausência
D
do processo judicial apurado por testemunhas do evento
E
da decisão judicial que reconhecer a morte presumida
O tempo de contribuição para o RGPS, na qualidade de
trabalhador rural, pode ser aproveitado para a obtenção de
aposentadoria no serviço público pelo RPPS. Nessa hipótese,
os regimes de previdência social se compensarão
financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
C
Certo
E
Errado
Conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade, exceto
A
o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
B
o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.
C
o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.
D
o tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
E
o tempo de missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento.
Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.
A
Aposentadoria por tempo de serviço.
B
Salário-maternidade.
C
Auxílio-acidente.
D
Aposentadoria por idade.
E
Aposentadoria por invalidez.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade
incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas
podem ser utilizados para a realização de despesas
com
A
auxílios ou subvenções a instituições privadas
de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.
B
benefício básico do programa bolsa-família, destinado
a unidades familiares em situação de extrema pobreza.
C
ações e serviços públicos do Sistema Único de
Saúde.
D
benefício de prestação continuada de um salário
mínimo devido a idoso que comprove não possuir
meios de prover a própria manutenção e nem de têla
provida por sua família.
E
salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e
à empregada do microempreendedor individual.
No que se refere aos benefícios de Auxílio-doença e
Aposentadoria por invalidez, de acordo com as
Regras do Regime Geral da Previdência Social,
assinale a alternativa correta.
A
Os segurados facultativos não podem ser beneficiários
de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, haja
vista que estes, efetivamente, não exercem atividades
de trabalho.
B
Durante os primeiros trinta dias de afastamento da
atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa
pagar ao segurado empregado o salário.
C
A doença ou lesão de que o segurado já era portador
ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não
lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo
quando a incapacidade sobrevier por motivo de
progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
D
O auxílio-doença, decorrente de acidente do trabalho,
consistirá numa renda mensal correspondente a 100%
(cem por cento) do salário-de-benefício.
E
Os benefícios de Auxílio-doença e Aposentadoria por
Invalidez exigem para sua concessão, o cumprimento do período de carência correspondente a 6 meses de
contribuições.
Segundo a Lei no 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando
é devido o salário-maternidade?
A
A partir da data do parto ou qualquer data anterior por
recomendação médica.
B
A partir do décimo sexto dia pós-parto, pois os primeiros
15 dias são contados como afastamento médico
comum.
C
Sempre a partir da data do parto, seja a termo ou prematuro.
D
Entre 15 dias antes do parto e a ocorrência deste.
E
Entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.
Em relação à aposentadoria por invalidez é INCORRETO afirmar que:
A
O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
B
A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
C
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, desde que haja o mesmo contribua por um determinado tempo, conforme quadro específico.
D
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que
A
a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médicopericial a cargo da Previdência Social.
B
por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
C
será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.
D
não é devida ao segurado empregado doméstico.
E
durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os dados estatísticos mais recentes, publicados pelo Ministério da Previdência Social, mostram que houve uma diminuição, ano a ano, no número absoluto de acidentes de trabalho, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. Entretanto, não se verifica diminuição no mesmo período, entre
A
os acidentes com CAT registrada.
B
os acidentes sem CAT registrada.
C
as doenças do trabalho.
D
os acidentes de trajeto.
E
os acidentes típicos.
Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, assinale a opção correta.
A
Para fins de dependência do segurado do regime geral de previdência social, considera-se companheira ou companheiro somente a pessoa casada civilmente.
B
A concessão de aposentadoria por invalidez pode prescindir da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial, desde que o estado de invalidez seja atestado por médico que atue no serviço público.
C
É devido salário-maternidade, pelo período de cento e oitenta dias, à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até um ano de idade.
D
Uma das finalidades da previdência social é assegurar a todas as pessoas comprovadamente incapacitadas para o trabalho os meios indispensáveis à sua manutenção, independentemente de contribuição.
E
Entende-se como regime de economia familiar a atividade desenvolvida sem a utilização de empregados permanentes, na qual o trabalho dos membros da família seja indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar.
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