Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade
incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas
podem ser utilizados para a realização de despesas
com
A
auxílios ou subvenções a instituições privadas
de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.
B
benefício básico do programa bolsa-família, destinado
a unidades familiares em situação de extrema pobreza.
C
ações e serviços públicos do Sistema Único de
Saúde.
D
benefício de prestação continuada de um salário
mínimo devido a idoso que comprove não possuir
meios de prover a própria manutenção e nem de têla
provida por sua família.
E
salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e
à empregada do microempreendedor individual.