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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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A concessão do auxílio-acidente previdenciário independe do cumprimento do período de carência.
C
Certo
E
Errado
Considere que um indivíduo, antes de aderir ao regime geral de
previdência social, estivesse enfermo de uma moléstia
incapacitante para o trabalho. Nessa situação, se não tiver
havido posterior progressão ou agravamento da enfermidade,
tal doença não dará a esse indivíduo o direito de obter a
aposentadoria por invalidez.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2013
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração as normas previdenciárias vigentes:
I - A incapacidade total e permanente para o
exercício da atividade laborativa que o segurado
habitualmente exercia é um dos requisitos para a
concessão do benefício de aposentadoria por
invalidez, ainda que seja viável a reabilitação
para outra atividade de nível semelhante à
anterior.
II - A gravidade da doença que gerou a
incapacidade laborativa em nenhuma hipótese
afasta a exigência do cumprimento da carência
legalmente exigida para o beneficio de
aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
III - É devido o acréscimo de 25% sobre o valor
da aposentadoria por invalidez do segurado que
necessitar de assistência permanente de outra
pessoa, mesmo quando a aposentadoria já estiver
no valor máximo legalmente permitido.
IV - O segurado que estiver aposentado por
invalidez há mais de cinco anos, que tenha sua
capacidade laborativa recuperada, continuará
recebendo o seu benefício integralmente, por
prazo indeterminado, desde que não retome a
exercer atividade laborativa.
V - Em se tratando de transformação de auxílio-doença
em aposentadoria por invalidez a renda
mensal inicial desta será de 100% do salário-de-benefício
que serviu de base para o cálculo da
renda mensal inicial do auxílio-doença,
reajustado pelos mesmos índices de correção dos
benefícios em geral.
A
todos os enunciados estão corretos;
B
os enunciados I e II estão corretos;
C
os enunciados III e V estão corretos;
D
os enunciados II, III e IV estão corretos;
E
os enunciados I, II, III e V estão corretos.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de
A
60 dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
B
60 dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
C
120 dias, se a criança tiver até um ano de idade.
D
120 dias, independentemente da idade da criança.
E
60 dias, se a criança tiver sido adotada por casal de mesmo sexo.
Apesar de integrarem a segunda classe de dependentes, os pais poderão fazer jus ao recebimento de pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica do segurado a eles, ainda que existam dependentes que integrem a primeira classe.
C
Certo
E
Errado
A legislação previdenciária estendeu o direito à percepção do salário-maternidade à segurada do RGPS que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Assim, havendo adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, a segurada fará jus à majoração proporcional do valor do benefício em relação ao número de crianças adotadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Analise com atenção as afirmações abaixo.
I. Os valores monetários fixados com base no salário mínimo não serão considerados para quaisquer fins de direito.
II. E possível receber benéfico com valor inferior a um salário mínimo.
III. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, sendo uma de suas bases para a consecução de seus objetivos o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, e integrarão o orçamento da União.
Estão corretos os incisos:
A
III e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
E
II e III.
Entre as prestações devidas pelo Regime Geral de Previdência Social, expressas em benefícios e serviços, inclui-se
A
o abono-permanência em serviço.
B
a aposentadoria por tempo de serviço.
C
o auxílio-doença.
D
o auxílio-reclusão somente para o dependente incapaz do segurado.
E
nenhum benefício destinado ao dependente do segurado.
Com relação ao segurado que sofre acidente de trabalho, qual o prazo mínimo de manutenção do contrato de trabalho, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente?
A
18 meses.
B
24 meses.
C
A Lei determina que este prazo seja fixado em Convenção Coletiva.
D
12 meses.
E
Não existe prazo mínimo fixado em Lei.
Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi
demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital
Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela
A
ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
B
receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa.
C
receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo
é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada.
D
metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a
outra parcela será paga pela Previdência Social.
E
não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a
condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.
Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em
A
início de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.
B
documentos escritos e contemporâneos ou, se tiver havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes.
C
documentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços.
D
testemunhos e depoimento pessoal harmônicos.
E
início de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.
Dorival voltava, com seu chapéu de palha, de Maracangalha, depois da primeira entrega de bicicleta, que fazia, após sua
contratação como empregado da empresa Anália Entregas Rápidas Ltda, quando sofreu acidente na estrada, em razão da
chuva fininha que caía. Considerando que as consequências do acidente o afastarão do trabalho por 4 meses, é certo afirmar
que ele
A
não terá direito ao auxílio-doença acidentário, porque contratado há menos de seis meses, não fazendo, por isso, jus ao
benefício.
B
receberá o auxílio-doença acidentário, porque, mesmo contratado há menos de seis meses, encontrava-se ainda no
período de graça relativo a seu último emprego, de que fora demitido sete meses antes do acidente.
C
não terá direito ao auxílio-doença acidentário, mas terá ao previdenciário, devido aos segurados que ainda não cumpriram
a carência mínima para o primeiro.
D
gozará do auxílio-doença acidentário, já que esse benefício não exige carência.
E
gozará do auxílio-acidente, já que não foi sua a culpa pelo evento danoso e para esse benefício a Lei não exige carência.
A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A aposentadoria especial constitui um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social que, para ser concedido ao trabalhador, exige a comprovação de que este trabalhava em condições em que havia exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Nesse contexto, tem-se que
A
o Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT é o único documento exigido do trabalhador para a comprovação de que esteve exposto, durante fração ou integralidade de sua vida laboral, a condições insalubres de trabalho.
B
o Laudo Técnico das Condições Anômalas de Trabalho – LTCAT, que deve ser assinado por médico do trabalho ou por engenheiro de segurança do trabalho, constitui documento singular, impassível de ser substituído processualmente por qualquer outro.
C
mediante o protocolo, junto a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social, de toda a documentação obrigatória, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT pode ser substituído por Laudo elaborado a pedido do próprio trabalhador.
D
o Levantamento Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT deve ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados.
E
o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT deverá conter, entre outras informações, o reconhecimento dos fatores de riscos ambientais, a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação das medidas de controle.
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale
a alternativa INCORRETA.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado que, após
cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar
incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade
habitual por mais de 30 dias consecutivos.
B
A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência
exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos
de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses
limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores
rurais, respectivamente, homens e mulheres.
C
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor
que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício
em função de magistério na educação infantil, no
ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao
professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos
25 anos de contribuição.
D
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a
carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado
que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for
considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta
a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer
nessa condição.
E
A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência
exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador
avulso e contribuinte individual, este somente quando
cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção,
que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos,
conforme o caso, sujeito a condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Caso um segurado do INSS que exerça mais de uma atividade se torne incapaz de realizar definitivamente uma delas, ele deverá ser aposentado por invalidez, sendo vedada a manutenção da outra atividade.
C
Certo
E
Errado
A aposentadoria especial, quando requerida por exposição a agentes químicos e biológicos, dispensa a necessidade de comprovação de carência, ou seja, número mínimo de contribuições para a previdência social.
C
Certo
E
Errado
A aposentadoria especial será devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.
C
Certo
E
Errado
Caso Maria comprove necessitar de assistência permanente de
outra pessoa, ela fará jus ao valor da aposentadoria por ela
recebida acrescido de 25%, ainda que ultrapasse o teto de
pagamento de benefícios do RGPS, acréscimo que cessará com
sua morte, visto que não é incorporável ao valor da pensão a
ser paga a seus dependentes.
C
Certo
E
Errado
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