Dentre as proposições que se seguem, assinale a
correta, levando-se em consideração as normas
previdenciárias vigentes:
I - A incapacidade total e permanente para o
exercício da atividade laborativa que o segurado
habitualmente exercia é um dos requisitos para a
concessão do benefício de aposentadoria por
invalidez, ainda que seja viável a reabilitação
para outra atividade de nível semelhante à
anterior.
II - A gravidade da doença que gerou a
incapacidade laborativa em nenhuma hipótese
afasta a exigência do cumprimento da carência
legalmente exigida para o beneficio de
aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
III - É devido o acréscimo de 25% sobre o valor
da aposentadoria por invalidez do segurado que
necessitar de assistência permanente de outra
pessoa, mesmo quando a aposentadoria já estiver
no valor máximo legalmente permitido.
IV - O segurado que estiver aposentado por
invalidez há mais de cinco anos, que tenha sua
capacidade laborativa recuperada, continuará
recebendo o seu benefício integralmente, por
prazo indeterminado, desde que não retome a
exercer atividade laborativa.
V - Em se tratando de transformação de auxílio-doença
em aposentadoria por invalidez a renda
mensal inicial desta será de 100% do salário-de-benefício
que serviu de base para o cálculo da
renda mensal inicial do auxílio-doença,
reajustado pelos mesmos índices de correção dos
benefícios em geral.