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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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É correto afirmar que o salário-maternidade
A
em se tratando de empregada doméstica, é pago diretamente pelo empregador, sendo assegurado o valor de um salário-mínimo.
B
é devido à segurada da Previdência Social, durante 150 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
C
é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança pelo período de 4 meses.
D
devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pelo empregador, que poderá compensar este valor quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
E
à segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual à sua remuneração integral.
Assinale a opção correta no que se refere a contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito previdenciário.
A
O segurado do RGPS que houver contribuído por nove anos e quatro meses para o INSS e houver perdido a qualidade de segurado não poderá ter esse tempo de contribuição averbado no serviço público.
B
O ordenamento jurídico brasileiro não admite a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RGPS brasileiro e a institutos de previdência criados por outros países.
C
É admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao regime de previdência privada complementar e ao RGPS.
D
Para efeito de aposentadoria, é admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RPSS/PB e ao RGPS, hipótese em que os esses regimes se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
E
Se houver compatibilidade de horário, as atividades realizadas concomitantemente em empresa privada e no serviço público poderão ser reciprocamente consideradas, e os respectivos tempos de contribuição, averbados para efeito de aposentadoria.
O código GFIP a ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para o trabalhador com um único vínculo empregatício que está exposto a agente nocivo ou à associação de agentes que contemplam aposentadoria especial aos 15 anos de atividade, é o:
A
00
B
01
C
02
D
03
E
04
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Analise com atenção as afirmações abaixo, todas provenientes de súmulas consolidadas.
I. A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.
II. O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.
III. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
IV. E cabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão, concedidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988.
Quantos incisos estão incorretos?
A
Nenhum.
B
Dois.
C
Todos.
D
Um.
E
Três.
Será suspenso o pagamento de pensão por morte de dependente inválido de segurado do RGPS que se recuse a submeter-se a exame médico-pericial a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
C
Certo
E
Errado
A respeito do salário-família, conforme definido pelo MPS/MF, é correto afirmar que:
A
possui valor único independente do valor do salário
B
o valor da cota é devido integralmente no mês de admissão que tenha sido trabalhado apenas em parte
C
não integra a base de cálculos do INSS do empregado
D
possui valor fixo, independentemente do número de filhos
João, 44 anos, segurado pelo INSS, sofreu queda em
uma galeria de esgoto, durante o trabalho, fraturando
seu tornozelo direito. Ele fará jus ao auxílio-acidente,
caso:
A
o período para tratamento ultrapasse 90 dias.
B
a lesão resulteemsequelas definitivas.
C
haja encaminhamento para o INSS.
D
o período de carência tenha sido cumprido.
E
exista incapacidade total temporária.
Sobre o perfil profissiográfico previdenciário (ppp), assinale a alternativa correta:
A
A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.
B
As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
C
O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
D
O PPP será exigido de todos os funcionários nas homologações para a concessão de aposentadoria especial e deverá sempre estar à disposição da fiscalização.
Considere que uma empresa não tenha recolhido junto à Previdência Social as contribuições sociais devidas de um de seus trabalhadores com menos de um ano de serviço. Nessa situação, caso o empregado sofra acidente de trabalho, ele não terá direito ao auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contempla exclusivamente benefícios que podem ser concedidos a segurados:
A
Auxílio-reclusão, Auxílio-acidente, Aposentadoria por invalidez e Reabilitação.
B
Auxílio-doença, Aposentadoria especial, Pensão e Aposentadoria por tempo de contribuição.
C
Aposentadoria por idade, Reabilitação, Salário-maternidade e Pensão.
D
Pensão, Aposentadoria por tempo de contribuição e Salário-maternidade.
E
Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Aposentadoria por idade e Salário-maternidade.
A aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedece às seguintes condições considerando o tempo de contribuição:
A
35 anos para homem e 30 anos para mulher
B
60 anos para homem e 60 anos para mulher
C
65 anos para homem e 65 anos para mulher
D
70 anos para o homem e 65 anos para mulher
A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a
A
91% (noventa e um por cento) da última remuneração auferida.
B
91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício.
C
50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício.
D
91% (noventa e um por cento) do salário-de-contribuição.
E
50% (cinquenta por cento) do salário-base.
Com relação às prestações devidas compreendidas pelo Regime Geral da Previdência Social, observando-se tratar de benefícios devidos a todas as pessoas indicadas e não alternativamente, incluem-se:
I – quanto ao segurado: aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e pensão por morte;
II – quanto ao dependente: auxílio reclusão, serviço social e reabilitação profissional;
III – quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional, auxílio reclusão e salário maternidade;
IV – quanto ao segurado: salário maternidade, salário família e pensão por morte;
V – quanto ao dependente: aposentadoria especial, serviço social e pensão por morte.
Quais dos itens acima estão corretos?
A
Somente o primeiro e o quarto estão corretos.
B
Somente o terceiro e o quinto estão corretos.
C
Somente o quarto está correto.
D
Nenhum deles está correto.
E
Somente o segundo está correto.
A Instrução Normativa do INSS nº 45, de 06 de agosto de 2010, e o Anexo IV – Classificação dos Agentes Nocivos do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, estabelecem o direito à concessão de aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos, constatada a nocividade e a permanência nos termos da Lei Previdenciária.
Face ao exposto, associe o tempo de aposentadoria especial aos seus respectivos agentes nocivos apresentados a seguir.
I. Quinze anos
II. Vinte anos
III. Vinte e cinco anos
P. Trabalhos com exposição ao agente químico asbesto.
Q. Operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos com exposição à pressão atmosférica anormal.
R. Trabalhos em minerações subterrâneas, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
S. Trabalhos em minerações subterrâneas, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
As associações corretas são:
A
I – R; II – S; III –Q
B
I – P; II – R; III – S
C
I – P; II – Q; III –R
D
I – R; II – Q; III – P
E
I – S; II – P; III –Q
Assinale a alternativa que não apresenta um benefício/serviço ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho.
A
Aposentadoria por invalidez.
B
Aposentadoria por idade
C
Aposentadoria especial.
D
Auxílio-reclusão.
E
Salário-maternidade.
Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale
a opção correta.
A
O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de
recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a
processo de reabilitação profissional para o exercício de outra
atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado
seja considerado habilitado para o desempenho de nova
atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando
considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
B
Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial
será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a
condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade
física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na
data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo,
cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos
de idade, se mulher.
C
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for
o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao
segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for
considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o
exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que
a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua
filiação ao RGPS.
D
Só será concedida a pensão por morte aos dependentes de
segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado.
E
Os dependentes de segurado de baixa renda aposentado que for
recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas
condições da pensão por morte.
Considerando que as empresas Todos-os-Santos Indústria e Comércio, Soteropolitano Hotel de Turismo e o Banco MMC, que
atuam como indústria de transformação, hotelaria e banco comercial, com graus de risco grave, médio e leve, respectivamente,
é certo dizer que sua contribuição para Seguridade Social e para financiamento do benefício da aposentadoria especial,
previstas no artigo 22, I e II, da Lei nº 8.212/91 (somente em relação aos segurados empregados), será, respectivamente, de
A
20% + 3%; 20% + 2%; e 20% + 2,5% + 1%.
B
20%; 20%; 22,5%.
C
15% + 3%; 15% + 2,5% + 1%; e 15% + 1%.
D
20%; 21%; 22,5%.
E
20% + 1%; 20% + 2%; 20% + 2,5%.
Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a alternativa CORRETA.
A
Tem, como prazo de carência, 18 contribuições mensais.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
C
Deve ficar configurada obrigatoriamente a incapacidade permanente para o trabalho.
D
É devido ao segurado empregado a contar do primeiro dia de afastamento da atividade.
E
A renda mensal do benefício equivale a 100% do salário de benefício.
As aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade são benefícios
A
assistenciais com regulação da Lei Orgânica da Assistência Social e independem de período de carência.
B
vitalícios do Regime Geral de Previdência Social e independem de período de carência.
C
previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, em sua maioria dependem de período de carência.
D
previdenciários do Regime Geral da Assistência Social, em sua maioria independem de período de carência.
E
assistenciais com regulação da Lei Orgânica da Assistência Social e do Regime Geral de Previdência Social e dependem de período de carência.
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