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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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O auxílio-acidente mensal, que corresponde a 40% do
salário-de-benefício, é direito do segurado, com início
imediatamente após a cessação do auxílio-doença, e fim na
véspera do início de qualquer aposentadoria, ou na véspera da
data de seu óbito.
C
Certo
E
Errado
O aposentado por invalidez somente poderá retornar
à atividade de trabalho se a perícia do INSS considerar sua
capacidade laborativa totalmente recuperada.
C
Certo
E
Errado
Para o preenchimento do PPP de um trabalhador
recém-contratado, o empregador deve exigir desse trabalhador
o PPP de seu emprego anterior.
C
Certo
E
Errado
Ainda a respeito dos benefícios e serviços previdenciários em
espécie, assinale a opção correta.
A
Para a concessão do auxílio-acidente, é imprescindível que a
moléstia seja irreversível, de acordo com entendimento do STJ.
B
A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de
idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os
vinte e quatro anos de idade, conforme entendimento do STJ.
C
O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido
a toda segurada do RGPS, sem exceção, que, em razão do
nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, visa
substituir a sua remuneração.
D
No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, o
valor do salário-maternidade não poderá superar o teto do
RGPS, conforme entendimento do STF.
E
O segurado especial só terá direito a perceber o
auxílio-acidente se efetuar recolhimentos sobre o salário de
contribuição.
O benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física é denominado:
A
auxílio-doença.
B
aposentadoria especial.
C
aposentadoria por invalidez.
D
auxilio acidentário.
A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a
função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado
a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco
anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para
fins de aposentadoria voluntária.
C
Certo
E
Errado
Ana e Pedro são empregados de determinada empresa, sendo que Ana possui dependentes e Pedro não possui dependente algum. Desse modo, na qualidade de segurada, Ana recebe o benefício do salário-família, enquanto Pedro não recebe tal benefício, embora encontre-se na condição de segurado. Considerando a situação hipotética, é possível afirmar que:
A
não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, com base no princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o qual legitima o pagamento do benefício apenas a Ana, uma vez que Pedro, não possuindo dependentes, não possui direito ao benefício.
B
há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, pois segundo o princípio da universalidade que rege as relações previdenciárias, encontrando-se os dois na mesma condição de segurados, ambos fazem jus ao benefício, sendo indiferente a existência ou quantidade de dependentes de um e outro.
C
não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, uma vez que o princípio da diversidade da base de financiamento determina o pagamento de contribuições distintas por um e por outro empregado, sendo que o benefício de Ana é decorrente de suas próprias contribuições.
D
há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, não sendo possível o pagamento do benefício apenas a Ana, em razão do princípio da equidade na forma de participação no custeio.
Com a recente emenda constitucional que igualou o direito das
empregadas domésticas aos direitos dos demais trabalhadores,
o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente foi
estendido a todos os trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A reabilitação profissional é obrigatória para segurados ativos e inativos, e condicional para os dependentes.
B
Os seringueiros carentes da Amazônia têm direito ao benefício previdenciário não contributivo da pensão mensal vitalícia.
C
Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013, os empregados domésticos passaram a ter direito às mesmas vantagens trabalhistas e previdenciárias dos empregados urbanos e rurais.
D
Os estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior podem usufruir do amparo previdenciário brasileiro, se lhes for mais benéfico.
E
Os benefícios previdenciários serão concedidos pelo valor mínimo aos segurados que não puderem comprovar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias pelos seus empregadores.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça consagrado em recurso
representativo da controvérsia, os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais
disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se
da devolução dos valores recebidos da aposentadoria que o segurado deseja
preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento.
II. O direito adquirido ao melhor benefício previdenciário implica a possibilidade de o
segurado ver o seu benefício deferido ou revisado de modo que corresponda à maior
renda possível no cotejo entre a renda mensal inicial obtida e as rendas mensais que
estaria percebendo, se houvesse requerido o benefício em algum momento anterior,
desde quando possível a aposentadoria proporcional.
III. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista
inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a
exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional
por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o
cirúrgico e a transfusão de sangue.
IV. A perda da qualidade de segurado implica caducidade de todo e qualquer direito
inerente a essa qualidade, ressalvada exclusivamente a concessão de aposentadoria
para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a
legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.
V. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado do Regime Geral de
Previdência Social que foi recolhido à prisão, desde que seja comprovada baixa
renda, nos termos do art. 201, IV, da Constituição Federal, e aferida a vulnerabilidade
social com base na renda bruta dos dependentes pretendentes ao benefício.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
E
Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
A segunda licença de José também deve ser entendida como
provocada por acidente de trabalho, devido aos fatos de ter
havido agravação da fratura anterior e de a segunda fratura ter
ocorrido antes de se completarem sessenta dias do término do
benefício anterior.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício
A
cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada.
B
será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.
C
será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado.
D
será transformado em pensão por morte.
E
será transformado em pecúlio.
A Lei no 8.213/91 que institui os denominados Planos de
Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de
prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão,
salário-maternidade. Tais prestações são benefícios
voltados, respectivamente, ao
A
segurado, ao segurado e ao dependente.
B
segurado, ao dependente e ao dependente.
C
dependente, ao dependente e ao segurado.
D
segurado, ao dependente e ao segurado.
E
dependente, ao segurado e ao dependente.
Para a caracterização do direito à aposentadoria especial, os trabalhadores expostos, habitual e permanentemente, aos agentes nocivos asbestos, nas atividades de fabricação de produtos de fibrocimento, e à sílica livre, na atividade de extração de minérios a céu aberto, devem cumprir, respectivamente, tempo de exposição de
A
25 e 15 anos.
B
20 e 25 anos.
C
25 e 20 anos.
D
20 e 15 anos.
E
25 e 30 anos.
Um empregado trabalha numa empresa privada como balconista de laticínios há 18 meses, cumprindo jornada de 2ª a 6ª feira das 09h às 18h com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das 08h às 12h, sem intervalo. Recebe como contraprestação um salário mínimo por mês. Referido empregado foi acometido por uma doença comum e será afastado pelo INSS para tratamento, pois não se recuperou em 15 dias.
Diante da situação e de acordo com a Constituição Federal e as Leis previdenciárias, em relação ao benefício a ser recebido, assinale a afirmativa correta.
A
O segurado receberá 1 salário mínimo no período de afastamento.
B
O recebimento é de 50% do salário mínimo, mas a empresa fica obrigado a completar o restante.
C
Ele receberá 91% do salário mínimo enquanto estiver afastado.
D
O segurado não terá direito a receber qualquer benefício porque não cumpre a carência, que é de 2 anos para doença.
E
Ele receberá 91% do salário mínimo e quando retornar terá estabilidade por 1 ano.
Dentre os benefícios previdenciários abaixo discriminados apenas um não é pago ao segurado, mas aos seus dependentes, o (a):
A
Auxílio-reclusão;
B
Aposentadoria Especial;
C
Auxílio-doença;
D
Salário-família;
E
Aposentadoria por invalidez.
Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei no 8213/91.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
C
Durante os primeiros quinze dias úteis consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D
O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
E
A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido em Lei, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias úteis.
Ano:
2014
Em relação aos benefícios previdenciários, é CORRETO afirmar:
A
Para fazer jus à aposentadoria por invalidez, o segurado deverá necessariamente estar em gozo de auxílio doença.
B
O empregado doméstico não tem direito à aposentadoria por idade.
C
O aposentado por invalidez não terá direito ao salário-família.
D
A percepção do salário maternidade está condicionada ao afastamento da segurada do trabalho.
E
Não respondida.
Analise as proposições e responda:
I) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o
período de carência exigido na Lei 8.213/91, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a
sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
II) Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença
será devido a contar da data da entrada do requerimento.
III) O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade
habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra
atividade, ocasião em que cessará o benefício.
IV) No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade,
o beneficio será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria
direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no
caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
V) Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante,
efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal,
quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais
rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
A
São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.
B
Apenas a propositura III está incorreta.
C
Apenas a propositura II e IV é falsa.
D
São verdadeiras apenas as proposituras I, II e III.
E
São corretas todas as proposituras.
O auxílio-acidente será devido ao trabalhador a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado. De acordo com a Lei n. 8.213/1991, em relação ao salário benefício, o auxílio- acidente mensal corresponderá a
A
vinte e cinco por cento.
B
cinquenta por cento.
C
setenta por cento.
D
noventa por cento.
E
cem por cento.
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