Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS

Para efeito de recebimento dos benefícios assistenciais, o conceito de incapacidade para a vida independente deve ser compreendido considerando-se tanto o impedimento para as atividades elementares quanto a impossibilidade de prover o próprio sustento.

Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é indispensável que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos.

Considere que Célio tenha sofrido acidente de trabalho e recebido auxílio doença durante 6 meses. Nessa situação, Célio não poderá ser demitido durante o prazo de 12 meses, após a cessação do auxílio doença acidentário.

A aposentadoria por invalidez, no regime geral de previdência social, será devida independentemente de o segurado estar em gozo de auxílio-doença, desde que seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

O salário-maternidade garante a todas as mulheres o direito de ficarem afastadas do trabalho por um período de 160 dias após o parto.

O fato de o empregador deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, constitui crime; entretanto, mesmo que o empregador não tenha promovido o recolhimento, a administração não pode, sob o fundamento de que o empregador nada recolheu, indeferir requerimento de segurado empregado que apresente pedido de benefício.

Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.

I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos.

II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.

III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.

IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.

O auxílio-doença é devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência, mesmo àqueles que anteriormente eram portadores de doença ou lesão considerada causa da incapacidade.

Para atestar a "incapacidade laborativa" do segurado, é imprescindível que o médico perito considere as seguintes informações, exceto:

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.

Cláudio, segurado da previdência social, morreu, e seu filho Sérgio, com 16 anos, passou a receber pensão por morte. Nessa situação, Sérgio terá direito ao recebimento da pensão somente até os 21 anos, improrrogável, independentemente de ainda estar cursando algum curso universitário.

Um paciente aposentado por invalidez pelo RGPS que apresente cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia dos dois membros superiores terá seu benefício reajustado em 50% do valor devido.

O auxílio-doença será concedido, como indenização, ao segurado que, após sofrer acidente do trabalho de qualquer natureza, ficar seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Para ter direito aos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e manter as suas contribuições em dia.

Joana trabalha em uma indústria têxtil e, portanto, é segurada da previdência social na qualidade de empregada; além disso, ela recebe pensão por morte decorrente do falecimento de seu esposo. Nessa situação, caso fique desempregada, Joana não terá direito a seguro-desemprego, pois já recebe pensão por morte.

Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença:

I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do requerimento.

III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de-benefício.

IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida pela licença.

Está correto o que consta APENAS em