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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Segundo a lei 8213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de trabalho, após seu retorno ao trabalho, pelo seguinte prazo:
A
3 meses;
B
6 meses;
C
12 meses;
D
18 meses;
E
24 meses.
Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
A
O auxílio-doença é devido apenas a contribuintes individuais impedidos de trabalhar em virtude de doença.
B
É de doze meses o período de carência para a concessão de pensão por morte.
C
Têm direito a salário-maternidade as contribuintes empregadas que adotam filhos.
D
No tocante a um mesmo benefício, é vedado estabelecer períodos de carência distintos para seguradas empregadas e seguradas contribuintes individuais.
E
O valor do benefício do salário-família não pode ser inferior ao salário mínimo.
Em 15/1/2004, Adriana completou cinqüenta anos de idade e 25 anos de efetivo exercício de magistério no ensino médio, durante os quais sempre contribuiu para a previdência social.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Adriana tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais.
B
Adriana tem direito a aposentadoria por idade, com proventos integrais.
C
Adriana tem direito a aposentadoria por idade, com proventos proporcionais.
D
Embora seu tempo de contribuição seja suficiente para aposentadoria com proventos proporcionais, Adriana não tem idade bastante para fazer jus a esse benefício.
E
Adriana ainda não tem direito a aposentadoria, mas teria direito a esse benefício se houvesse exercido função de magistério no ensino fundamental e não no ensino médio.
É CORRETO afirmar que
A
o auxílio-reclusão é benefício assegurado pelo Plano de Seguridade Social do Servidor, tanto a este como aos seus dependentes.
B
a licença à gestante é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados aos dependentes deste.
C
o recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará na devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.
D
a pensão vitalícia e temporária é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados exclusivamente a este.
E
a garantia de condições individuais e ambientais de
trabalho satisfatórias é um dos benefícios do Plano
de Seguridade Social do Servidor assegurados aos
dependentes deste.
Para o Regime Geral da Previdência Social e para Regime Privado da Previdência Complementar, aposentadoria é, no Brasil, um benefício de renda pago em caso de sobrevivência do beneficiário que é concedido a segurado/participante para:
Qual das alternativas é a única CORRETA ?
A
Devolver-lhe sempre e integralmente, com juros e atualização monetária, sob a forma de rendas, a integralidade das contribuições feitas em seu favor, durante sua fase laboral, por ele próprio e por seu empregador/patrocinador;
B
dar-lhe uma renda vitalícia de inatividade capaz de, além de prover o seu sustento e o de sua família, proporcionar-lhe ainda grandes poupanças que lhe permitam continuar amealhando riqueza pessoal por meio de investimentos econômicos;
C
conceder-lhe uma benesse social de natureza universal às custas das poupanças do conjunto da sociedade, a partir dos impostos gerais da Nação;
D
Prover-lhe o sustento, seu e o de sua família, quando cessarem suas renda do trabalho, permitindo-lhe a manutenção de um nível de consumo e de bem-estar próximo daquele desfrutado ao fim de sua fase laboral;
E
permitir-lhe a amortização do saldo devedor da casa própria, o financiamento de doenças graves e a educação universitária de seus filhos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas, que é segurado da previdência social e exerce duas atividades concomitantes, como contribuinte individual e como empregado, incapacitou-se definitivamente para aquela que exerce como empregado.
Nessa situação, Lucas será aposentado por invalidez em relação à atividade para a qual se incapacitou, enquanto a incapacidade não se estender à outra atividade.
C
Certo
E
Errado
Afastado do emprego em razão de doença que o afligiu, Paulo foi orientado por seu empregador a ingressar com requerimento junto ao INSS para obtenção do auxílio-doença. O requerimento apresentado por Paulo foi indeferido pelo INSS, em razão de que seu afastamento teve duração inferior a quinze dias, o que caracterizou interrupção de seu contrato de trabalho e impôs ao empregador o ônus pelo pagamento do salário correspondente. Se, nessa situação, for chamado a solucionar o impasse, o Poder Judiciário deverá ratificar a posição do INSS.
C
Certo
E
Errado
O RGPS concede as seguintes prestações aos segurados: aposentadoria (por invalidez, idade, tempo de contribuição e especial), auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação profissional.
C
Certo
E
Errado
Têm direito ao auxílio-acidente o segurado que:
1) em decorrência de um acidente de trabalho, tenha sofrido danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
2) necessite mudança de função, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
3) em decorrência de acidente de trabalho tenha sofrido danos funcionais ou redução da capacidade funcional com repercussão na capacidade laborativa.
4) em decorrência de um acidente de trabalho não necessite mudança de função.
A
1, 2 e 3
B
1, 3 e 4
C
2, 3 e 4
D
3 e 4
E
2
O servidor do município que se aposentar pelo RGPS e continuar a trabalhar como prestador eventual de serviços à prefeitura sem vínculo empregatício não estará obrigado a recolher contribuições ao RGPS, visto que não poderá mais obter novo benefício de aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum ou não, concorrerão para o recebimento de pensão.
C
Certo
E
Errado
Sobre o auxílio-acidente, analise as afirmativas abaixo:
1) A renda mensal do auxílio-acidente será correspondente a 100% do salário de contribuição do acidentado.
2) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes, de qualquer natureza ou de acidente de trabalho, que resultarem em redução da capacidade laborativa prevista no ANEXO III do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
3) O auxílio-acidente será concedido como indenização, após consolidação das lesões decorrentes, se resultarem em seqüelas que exijam esforço para o desempenho da mesma atividade exercida na época do acidente.
4) O auxílio-acidente será concedido como indenização, após a consolidação das lesões decorrentes, se resultarem seqüelas que impossibilitem o desempenho da atividade que o segurado exercia na época do acidente, mas que permitam o desempenho de outra, ainda que o segurado não tenha sido submetido ao processo de reabilitação profissional.
A
1 e 2
B
2
C
3 e 4
D
1, 2 e 3
E
1 e 4
O auxílio-acidente é concedido, como indenização, ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Corresponde a 50 % do salário-de-benefício e será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na
a
administração pública federal e na atividade privada, não prevalecendo este direito se o sujeito trabalhou na administração pública estadual ou municipal.
b
administração pública e na atividade privada, só sendo necessária a compensação financeira dos regimes próprios para o regime geral, mas não deste para aqueles.
c
administração pública e na atividade privada, hipótese em que o segurado interessado assume o dever de compensar financeiramente os diferentes regimes.
d
administração pública e na atividade privada, sendo desnecessária qualquer compensação financeira, entre regimes ou pelo interessado.
e
administração pública e na atividade privada, hipótese em que os diversos regimes se compensarão financeiramente na forma da lei.
Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta.
A
Benefício continuado.
B
Devido ao segurado.
C
Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho.
D
Possui prazo de carência, em regra.
E
Incapacitação permanente para o trabalho.
Para efeito de obtenção de aposentadoria, é vedada a contagem do tempo de contribuição para a seguridade do servidor público civil com o tempo de contribuição para o regime geral de previdência social, quando concomitantes. Ademais, quando não-concomitantes, o tempo de contribuição utilizado para a concessão de aposentadoria por um desses regimes não poderá ser contado pelo outro.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual benefício é reembolsado à empresa:
A
salário-família pago aos segurados a seu serviço.
B
auxílio-acidente.
C
aposentadoria por idade.
D
aposentadoria por invalidez.
E
pensão por morte.
Uma servidora pública titular de cargo efetivo, com quinze anos de efetivo exercício e que, em um período em que estava de férias, tenha sofrido um grave acidente de trânsito, terá direito a uma aposentadoria por invalidez, com proventos integrais.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao auxílio-acidente e suas características, assinale a opção incorreta.
A
Benefício instantâneo.
B
Devido ao segurado.
C
Caráter indenizatório.
D
Vinculado a seqüelas consolidadas.
E
Extinção do benefício pelo óbito do segurado.
Com relação à aposentadoria por invalidez e suas características, assinale a opção incorreta.
A
Benefício de renda mensal.
B
Exige, em regra, carência.
C
Extinção do benefício com o retorno voluntário à atividade.
D
Pode ser acumulado com auxílio-doença.
E
Alíquota de 100% do salário-de-benefício.
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