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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.
I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.
II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.
III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.
IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Apenas três proposições estão corretas.
C
Apenas uma proposição está correta.
D
Apenas duas proposições estão corretas.
E
Todas as proposições estão erradas.
O empregador, qualquer que seja a modalidade da prestação de serviço do empregado, é totalmente responsável pelo pagamento do período de afastamento e gozo de licençamaternidade, inexistindo previsão de ressarcimento.
C
Certo
E
Errado
Pedro é segurado obrigatório do regime geral da
previdência social, estabelecido pela Lei n.º 8.212/1991,
na qualidade de contribuinte individual e, em razão
disso, pode fazer jus ao benefício do auxílio-doença,
desde que tenha completado o período de carência.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o auxílio-doença concedido pela Previdência Social, é CORRETO afirmar que ele é devido ao segurado que
A
estiver aposentado há mais de um ano, ainda que de forma proporcional.
B
exercer mais de uma atividade abrangida pela Previdência, mas apresentar incapacidade para apenas uma delas.
C
ficar incapacitado para o trabalho por, no mínimo, 30 dias, comprovado pelo exame pericial médico.
D
filiar-se à Previdência já portador da doença ou lesão objeto do auxílio que solicita.
Como o pagamento do salário-maternidade, após mudança legislativa, passou a ser feito unicamente pelo INSS, Ana não receberia o valor correspondente à sua remuneração diretamente do seu empregador.
C
Certo
E
Errado
O salário-maternidade é devido à segurada empregada durante 120 dias a partir do parto, exceto no caso de aborto espontâneo, quando será devido por 14 dias.
C
Certo
E
Errado
Caio, em maio de 2000, separou-se, judicialmente, de Maria. Na referida separação, acordou-se, judicialmente, que Caio não iria pagar pensão alimentícia à ex-esposa e que só iria pagar tal encargo para Ana, filha do casal, 19 anos. Em agosto de 2002, Caio conhece Teresa, com a qual vem a morar e manter união estável. Em agosto de 2004, Caio falece. Quem tem direito à pensão por morte, na qualidade de dependente de Caio?
A
Maria, Ana e Teresa.
B
Maria e Ana.
C
Ana e Teresa.
D
Ana.
E
Teresa.
Em caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus a salário-maternidade correspondente ao valor do maior salário percebido.
C
Certo
E
Errado
Salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante durante o período de afastamento de suas atividades. Consiste em uma renda mensal inicial igual à remuneração integral, equivalente a 01 (um) mês de trabalho, para:
A
todas as espécies de seguradas.
B
a segurada especial.
C
a trabalhadora avulsa.
D
a empregada doméstica.
E
a contribuinte individual.
Assinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual.
A
Auxílio-doença.
B
Auxílio-acidente.
C
Auxílio-reclusão.
D
Salário-maternidade.
E
Salário-família.
Atualmente, para a concessão de aposentadoria especial, é IMPRESCINDÍVEL que o(a):
A
segurado comprove, além do tempo de contribuição, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, de modo habitual, permanente e não intermitente.
B
segurado comprove que trabalhou durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos sujeito a condições especiais, independente do período de exposição a agentes agressivos durante a jornada de trabalho.
C
segurado declare que executou atividades sob condições especiais, independente de a empresa empregadora emitir ou não laudo técnico.
D
segurado tenha, no mínimo, 50 (cinqüenta) anos de idade.
E
atividade desempenhada pelo segurado se enquadre na categoria profissional presumida em lei como sujeita a condições insalubres, penosas ou perigosas.
Considerando-se o que determina o Regulamento da Previdência Social, é CORRETO afirmar que, entre as situações em que o aposentado por invalidez tem direito à majora-ção de abono de 25%, NÃO se inclui a que se caracteriza por
A
baixa visual de mais de 85% em ambos os olhos.
B
doença que exija permanência contínua no leito.
C
paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
D
perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
Após dois meses no seu primeiro emprego, Roberto, durante
procedimento de manutenção, sofreu um acidente ao subir em um
poste de energia. Nessa situação, ele não tem direito aos
benefícios acidentários da previdência porque ainda não cumpriu
a carência mínima de seis meses.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à pensão por morte, o benefício poderá ser concedido
A
ao filho solteiro menor de 18 anos admitida a concorrência com o pai inválido, de qualquer idade, desde que não amparado por qualquer tipo de aposentadoria ou pensão.
B
à mãe do ex-servidor, desde que viúva é dispensada de comprovar dependência econômica para obter o benefício, e ao filho menor de 18 anos não emancipado.
C
ao filho do ex-segurado, admitida a concorrência com o tutelado, devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o tutelado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do exservidor.
D
à viúva de servidor público estadual que se casa novamente, desde que do novo casamento não resulte melhoria de sua situação econômica, vedada a acumulação do benefício com outra pensão concedida pelo mesmo Regime de Previdência, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
E
ao pai servidor público estadual admitida a concorrência com filho inválido de 24 anos e um enteado de 16 anos devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o enteado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do ex-servidor.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos protocolos já existentes, o MT observou que não estavam claros os conceitos de acidente do trabalho (AT), acidente de trajeto (ATr), auxílio doença (AD) e auxílio acidente (AA). Em relação a esses conceitos, é correto afirmar que
A
AT e ATr são ocorrências previstas em lei, que a Previdência Social reconhece para todos os segurados contribuintes.
B
ATr é o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela, desde que o meio de locomoção não seja em veículo próprio.
C
AD é o benefício da Previdência Social concedido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se afastam do trabalho por mais de 15 dias.
D
AA é o benefício da Previdência Social concedido aos trabalhadores que se afastam do trabalho a partir do 16o dia, por acidente do trabalho.
E
AT está normatizado em lei e o ATr está previsto apenas em Instrução Normativa da Previdência Social.
O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de invalidez, a proteção da maternidade e do trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do segurado.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de a doença de Pedro não ser isenta de
carência para fins do auxílio-doença, serão consideradas,
para o cômputo do período de carência, contribuições a
partir da sua filiação ao regime geral da previdência
social.
C
Certo
E
Errado
As empresas devem recolher, a título de seguro de acidentes do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, o percentual que pode variar entre 0,5% e 5%, de acordo com o grau de risco considerado para a atividade preponderante da empresa.
C
Certo
E
Errado
É CORRETO afirmar que o auxílio-acidente concedido pela Previdência Social é devido ao segurado que
A
apresentar dano funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
B
estiver desempregado há mais de seis meses.
C
for readaptado de função como medida preventiva.
D
sofrer lesão bilateral das vias lacrimais.
No âmbito do Direito Previdenciário, é incorreto afirmar:
A
Durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da
atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar o salário integral ao
segurado empregado.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o
caso, o período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou para a
atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
C
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120
(cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do
parto e a data da sua ocorrência, sendo pago diretamente pela empresa, com
abatimento em guia de recolhimento.
D
O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado, pela
empresa, como licenciado.
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