Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS

 
 
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Caso um trabalhador sofra um acidente de percurso, ele fará jus ao benefício de auxílio doença-acidentário, desde que tenha contribuído para a previdência social por, no mínimo, 12 meses.


C
Certo

E
Errado

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à prestação de benefícios e serviços.

I - Quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-funeral e h) auxílio-acidente.

II - Quanto ao dependente: a) pensão por morte; e b) auxílio – reclusão.

III - Quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.


A
Apenas as afirmativas I e III estão certas.

B
Apenas a afirmativa I está certa.

C
Todas as afirmativas estão certas.

D
Apenas a afirmativa I está errada.

E
Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

Assinale a alternativa correta.


A
O primeiro diploma a instituir um sistema de previdência no Brasil foi a Lei Orgânica da Previdência Social − LOPS, de 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários.

B
O segurado da Previdência Social adquire o direito à aposentadoria no momento em que reúne todos os requisitos legais para a sua obtenção, inclusive o requerimento, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

C
O objetivo constitucional da universalidade de cobertura autoriza o legislador a criar benefícios previdenciários independentemente de fonte de custeio.

D
O direito previdenciário não pode ser considerado ramo autônomo do direito porque os princípios do direito do trabalho são inteiramente aplicáveis aos conflitos previdenciários.

E
O salário-maternidade é um benefício previdenciário que tem seu valor correspondente ao salário da atividade para a segurada empregada a fim de impedir a discriminação na contratação de mulheres, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Um marteleteiro aposentado sofre queda de uma altura de 8 metros em uma pedreira. Após os primeiros socorros, constatouse uma fratura do tornozelo direito e deslocamento do ombro direito. Em relação aos direitos previdenciários de um trabalhador que permaneça ou retorne à atividade após a aposentadoria, é correto afirmar que:


A

o aposentado tem direito somente ao auxílio-doença previdenciário;


B

em caso de acidente ou doença profissional, o provento da aposentadoria pode ser cumulativo ao auxílio-doença;


C

a emissão da CAT será facultativa se a aposentadoria dele ocorreu por tempo de serviço ou idade;


D

o aposentado tem direito somente ao benefício da reabilitação profissional;


E

a CAT só deve ser emitida quando se tratar de um caso de aposentadoria especial.

Em regra, o auxílio-doença


A

terá o período de carência de 10 contribuições mensais, podendo ser exigida, conforme a doença, o período de 24 contribuições mensais.


B

será devido ao segurado empregado, a contar do trigésimo dia do afastamento da atividade.


C

consistirá em uma renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício.


D

terá o prazo máximo de 180 meses, sendo, obrigatoriamente convertido em aposentadoria por invalidez ou compelido o retorno às atividades laboratícias.


E

será devido ao segurado empregado, a contar do vigésimo dia do afastamento da atividade.

Um trabalhador acidentado passou a receber o benefício previdenciário com renda mensal no valor de 100% do salário de benefício. Sua incapacidade foi:


A

temporária com afastamento de 30 dias.


B

temporária com afastamento de mais de um ano.


C

temporária e parcial.


D

parcial e permanente.


E

total e permanente.

A pensão por morte


A
é devida ao dependente inválido se a invalidez ocorrer após o óbito do segurado.

B
é devida ao dependente que receba aposentadoria por invalidez que está dispensado da realização de nova perícia médica.

C
cessa para a viúva com o novo casamento.

D
cessa com a emancipação de segurado inválido.

E
cessa com a adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos, exceto quando o cônjuge ou companheiro adota o filho do outro.

O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social:


A

desde o nascimento, até cinco meses após o parto.


B

desde a concepção, até cinco meses após o parto.


C

desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.


D

por três meses, quando o afastamento antecede 30 dias da ocorrência do parto.


E

por 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste.

Um trabalhador sofreu acidente de trabalho com afastamento e NÃO teve direito de receber o benefício previdenciário denominado auxilio-doença. Sua incapacidade foi:

A
Temporária, com afastamento de 60 (sessenta) dias.

B
Temporária, com afastamento de 45 (quarenta e cinco) dias.

C
Temporária, com afastamento de 30 (trinta) dias.

D
Temporária, com afastamento de 15 (quinze) dias.

E
Todas as opções acima.

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta, quanto à prestação de benefícios e serviços.


A

Aposentadoria por invalidez.


B

Aposentadoria por idade.


C

Auxílio-funeral.


D

Auxílio-doença.


E

Salário-família.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II. Proteção à maternidade e paternidade.

III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

VI. Proteção às crianças carentes mediante distribuição de parcela dos resultados da arrecadação da loteria de prognósticos.


A
Todas as afirmativas estão certas.

B
Apenas as afirmativas I, IV e V estão certas.

C
Apenas as afirmativas I, III, V e VI estão certas.

D
Apenas as afirmativas III, IV e V estão certas.

E
Apenas as afirmativas I, II, IV e VI estão certas.

Considera-se tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria o


A
período de contribuição efetuado por segurado facultativo.

B
tempo de serviço baseado em prova exclusivamente testemunhal, quando não houver documentos contemporâneos dos fatos a serem comprovados.

C
tempo de serviço militar já computado para a inatividade remunerada nas Forças Armadas.

D
exercício da medicina, a partir da inscrição no Conselho Regional de Medicina.

E
tempo de auxílio-reclusão.

O auxílio-acidente é um benefício concedido para segurados que recebiam auxílio-doença e, pelo fato de ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social.


C

Certo


E

Errado

A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.


C

Certo


E

Errado

O auxílio-acidente


A
pressupõe seqüela definitiva após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

B
é devido aos empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos.

C
não exige o cumprimento do período de carência e tem caráter vitalício, extinguindo-se apenas com o óbito do segurado.

D
é devido ao desempregado, desde que detenha qualidade de segurado.

E
poderá ser cumulado com auxílio-doença e com aposentadoria por tempo de contribuição.

Dentre os benefícios e serviços instituídos pela Previdência Social, mencionados abaixo, assinale a alternativa que contém o que é somente concedido aos dependentes, nunca aos segurados do Regime Geral.


A
salário-família

B
Auxílio-doença

C
auxílio-reclusão

D
salário-maternidade

E

aposentadoria por invalidez

Dentre outros, NÃO faz jus à pensão mensal vitalícia, que é decorrente do óbito do servidor a


A

beneficiária condenada pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.


B

pessoa separada judicialmente ou divorciada com percepção de pensão alimentícia.


C

companheira designada que comprove união estável como entidade familiar.


D

pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.


E

pessoa designada, portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor.

Pode-se afirmar corretamente que


A
o retorno voluntário ao trabalho do aposentado por invalidez faz presumir a alta médica e acarreta a cessação automática do benefício, sem direito a nova perícia.

B
a recuperação total da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, após a alta médica que ocorrer dentro de cinco anos contados do início do benefício, possibilita o contribuinte individual receber o valor integral do benefício durante quantos meses forem os anos de duração do benefício.

C
aquele que receber aposentadoria especial e retornar à atividade que ensejou a concessão da aposentadoria terá o benefício cessado e está dispensado de devolver as importâncias recebidas da autarquia previdenciária.

D
a recuperação total da capacidade laborativa do aposentado por invalidez, após a alta médica que ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início do benefício, possibilita ao segurado contribuinte individual receber o valor integral do benefício por seis meses.

E
o retorno voluntário ao trabalho do segurado que receber auxílio-doença faz presumir a alta médica e acarreta a cessação automática do benefício, sem direito a nova perícia.

No que concerne à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:


A

Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego.


B

Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego, facultado ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho.


C

Pode ser revista a qualquer tempo, sem assegurar o retorno do trabalhador ao emprego, se a aposentadoria houver perdurado por mais de cinco anos.


D

Não pode ser revista.


E

Torna-se definitiva após cinco anos.

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição anterior de Paulo na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.


C
Certo

E
Errado
   
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